{"id":220813,"date":"2022-10-21T08:21:35","date_gmt":"2022-10-21T12:21:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=220813"},"modified":"2022-10-21T08:21:35","modified_gmt":"2022-10-21T12:21:35","slug":"nao-se-pode-permitir-a-volta-de-censura-diz-carmen-lucia-ao-comentar-decisoes-do-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=220813","title":{"rendered":"‘N\u00e3o se pode permitir a volta de censura’, diz C\u00e1rmen L\u00facia ao comentar decis\u00f5es do TSE"},"content":{"rendered":"
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Magistrada demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com decis\u00f5es da corte sobre liberdade de express\u00e3o durante a campanha<\/strong><\/h2>\n<\/blockquote>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que “n\u00e3o se pode permitir a volta de censura” no Brasil. Ela demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com decis\u00f5es tomadas pela corte em raz\u00e3o da campanha do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o desta quinta-feira (20), a corte validou uma liminar que impede a exibi\u00e7\u00e3o do document\u00e1rio “Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro”, produzido pela produtora Brasil Paralelo. O tribunal tamb\u00e9m confirmou a desmonetiza\u00e7\u00e3o de canais do YouTube que fariam propaganda eleitoral para o presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

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O TSE tamb\u00e9m aprovou, por unanimidade, uma resolu\u00e7\u00e3o que reduz o tempo para a remo\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas das plataformas digitais, das atuais 48 horas para duas horas, ap\u00f3s as decis\u00f5es da Corte. Em caso de descumprimento do novo prazo, a multa \u00e9 de R$ 100 mil por hora, a partir da notifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Em seu voto, C\u00e1rmen L\u00facia disse que, embora concorde com a resolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 deste m\u00eas, o mecanismo n\u00e3o deve ser usado para aplica\u00e7\u00e3o de censura.<\/p>\n

“Este \u00e9 um caso que ainda que em sede de liminar \u00e9 extremamente grave, porque de fato n\u00f3s temos uma jurisprud\u00eancia no STF na esteira da Constitui\u00e7\u00e3o no sentido de impedimento de qualquer forma de censura.\u00a0Medidas como esta, mesmo em fase de liminar, precisam ser tomadas como algo que pode ser um veneno ou um rem\u00e9dio”, disse.<\/p>\n

“N\u00e3o se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Este \u00e9 um caso espec\u00edfico e que estamos na imin\u00eancia do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. A proposta de inibi\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 o dia 31 de outubro para que n\u00e3o haja comprometimento da higidez, seguran\u00e7a e da escolha do eleitor. Mas se, de alguma forma, isso se comprovar, se desdobrando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada essa decis\u00e3o”, completou a magistrada.<\/p>\n

Outra decis\u00e3o do TSE pro\u00edbe os comentaristas do grupo Jovem Pan de se\u00a0refererirem ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva como “descondenado”\u00a0e “ex-presidi\u00e1rio” . A medida foi vista com preocupa\u00e7\u00e3o por entidades de imprensa e como censura pela empresa de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Em editorial publicado na tarde desta quarta (19), a Jovem Pan sinalizou aos seus espectadores que repudia as decis\u00f5es impostas pelo TSE, mas que vai obedecer \u00e0s decis\u00f5es tomadas pelas cortes da Justi\u00e7a. A emissora chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que “justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais s\u00f3lidos da defesa da democracia est\u00e3o hoje atuando para enfraquec\u00ea-la e fazem isso por meio da relativiza\u00e7\u00e3o dos conceitos de liberdade de imprensa e de express\u00e3o, promovendo o cerceamento da livre circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados jornal\u00edsticos, ideias e opini\u00f5es”.<\/p>\n

Renato Souza, do R7, em Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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