{"id":223173,"date":"2022-11-18T10:53:40","date_gmt":"2022-11-18T14:53:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=223173"},"modified":"2022-11-18T10:53:40","modified_gmt":"2022-11-18T14:53:40","slug":"ms-sanciona-lei-que-fecha-o-cerco-para-vans-com-passageiros-em-trajetos-acima-de-10-km","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=223173","title":{"rendered":"MS sanciona lei que fecha o cerco para vans com passageiros em trajetos acima de 10 km"},"content":{"rendered":"<div class=\"paragraph-10\">\n<p>O governo do Estado sancionou a lei que institui o sistema Trip-MS (Transporte Rodovi\u00e1rio Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul) e publicou as regras nesta sexta-feira (18) no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n<p>Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, fica fechado o cerco contra vans e transportes que n\u00e3o se regulamentarem na Agems (Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul) que carregarem passageiros acima de 10 quil\u00f4metros em rotas intermunicipais.<\/p>\n<p>Todo o servi\u00e7o ter\u00e1 que passar pela Agems, que avaliar\u00e1 os planos de outorga, de concess\u00e3o ou de permiss\u00e3o e tamb\u00e9m vai declarar a extin\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, nos casos previstos em lei.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0 Agems fiscalizar e controlar, permanentemente, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o delegado, valendo-se, inclusive, da realiza\u00e7\u00e3o de auditorias para fins de avalia\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnico- operacional e econ\u00f4mico-financeiro do operador; coibir o transporte clandestino; aplicar as penalidades regulamentares; proceder \u00e0 revis\u00e3o e ao reajuste dos instrumentos de delega\u00e7\u00e3o; proceder \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o, \u00e0 revis\u00e3o e ao reajuste das tarifas e fiscalizar seu cumprimento; adotar processos adequados de sele\u00e7\u00e3o e cursos de treinamento e aperfei\u00e7oamento do seu pessoal, especialmente daqueles que desempenham fun\u00e7\u00f5es de agentes fiscalizadores do transporte; normatizar sobre os\u00a0ve\u00edculos\u00a0a serem utilizados nos servi\u00e7os de transporte, inclusive, idade m\u00e1xima da frota; intervir na execu\u00e7\u00e3o e na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, nos casos e nas condi\u00e7\u00f5es, entre outros.<\/p>\n<p><strong>Fretadores<\/strong><\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o de Turismo,\u00a0Ind\u00fastria\u00a0e\u00a0Com\u00e9rcio\u00a0da\u00a0Assembleia\u00a0Legislativa conseguiu alterar as regras para fretadores, que se sentiram prejudicados com o projeto inicial.\u00a0Na lei, est\u00e1 previsto que eles ter\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u00a0e especial, com maior liberdade no transporte e no setor de turismo.<\/p>\n<p>Conforme a Abrafec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Fretadores Colaborativos), entidade que re\u00fane centenas de empresas de fretamento em todo o Brasil, a medida prejudicaria o setor caso fosse aprovada.<\/p>\n<p>A associa\u00e7\u00e3o avalia que, da forma como est\u00e1, a regra prejudica mais de 3 mil empregos, encareceria o pre\u00e7o das viagens de fretamento e deixa ve\u00edculos e motoristas ociosos.<\/p>\n<p>Ainda segundo a associa\u00e7\u00e3o, o transporte rodovi\u00e1rio de passageiros gerou mais de 12 mil empregos no Mato Grosso do Sul no ano passado. S\u00e3o centenas de fretadores aptos para trabalhar no estado.<\/p>\n<p>Evelin &#8211;\u00a0 Midiamax<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo do Estado sancionou a lei que institui o sistema Trip-MS (Transporte Rodovi\u00e1rio Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul) e publicou as regras nesta sexta-feira (18) no Di\u00e1rio Oficial do Estado. 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