A C\u00e2mara-Executiva Federal de Identifica\u00e7\u00e3o do Cidad\u00e3o (Cefic) publicou, na quinta-feira (17), as regras para preenchimento e impress\u00e3o da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras est\u00e3o descritas numa resolu\u00e7\u00e3o aprovada em 29 de setembro.<\/p>\n
De acordo com o regulamento, o documento deve conter o nome do estado de emiss\u00e3o e da respectiva Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica ou servi\u00e7o de identifica\u00e7\u00e3o. Na CIN deve constar ainda o nome do cidad\u00e3o e o nome social, se houver, al\u00e9m de dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade.<\/p>\n
Segundo a norma, a CIN precisa registrar tamb\u00e9m a assinatura do titular (opcional em caso de analfabetismo, defici\u00eancia ou perda de fun\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea), nome da m\u00e3e, nome do pai, \u00f3rg\u00e3o expedidor, local, emiss\u00e3o. O C\u00f3digo Estadual deve estar abaixo do QR Code e tem por objetivo definir o posto de identifica\u00e7\u00e3o para fins de log\u00edstica das CIN.<\/p>\n
As regras estabelecidas para a Carteira seguem a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ICAO, na sigla em ingl\u00eas), que estabelece padr\u00f5es internacionais para emiss\u00e3o de documentos.<\/p>\n
A nova identidade unifica nacionalmente o n\u00famero do CPF como registro geral de identifica\u00e7\u00e3o. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone \u2013 o que permitir\u00e1 a valida\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.<\/p>\n
Essa nova vers\u00e3o do documento de identifica\u00e7\u00e3o servir\u00e1 tamb\u00e9m de documento de viagem, devido \u00e0 inclus\u00e3o de um c\u00f3digo de padr\u00e3o internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, por\u00e9m, o Brasil s\u00f3 tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigrat\u00f3rios com pa\u00edses do Mercosul. Para os demais pa\u00edses, o passaporte continua sendo obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
O novo RG ter\u00e1 validade de 10 anos para pessoas com at\u00e9 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuar\u00e1 valendo por tempo indeterminado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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