{"id":223720,"date":"2022-11-24T10:06:22","date_gmt":"2022-11-24T14:06:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=223720"},"modified":"2022-11-24T10:06:22","modified_gmt":"2022-11-24T14:06:22","slug":"taxa-do-agro-deputados-aprovam-em-2a-votacao-projeto-que-cria-a-contribuicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=223720","title":{"rendered":"Taxa do agro: deputados aprovam em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o projeto que cria a contribui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego), em Goi\u00e2nia, o projeto de lei que cria a contribui\u00e7\u00e3o sobre produtos agropecu\u00e1rios para ser investida na manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura, como rodovias, pontes e aer\u00f3dromos. Tamb\u00e9m foi aprovada a mat\u00e9ria que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que vai administrar o valor arrecadado com a Taxa do Agro (veja ao final quem votou contra e a favor).<\/em><\/strong><\/p>\n

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Ambos os projetos foram criados pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Para que entrem em vigor, ele precisa sancionar as duas mat\u00e9rias.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O projeto que cria a contribui\u00e7\u00e3o foi aprovado com 22 votos favor\u00e1veis e 14 contr\u00e1rios, em uma sess\u00e3o h\u00edbrida e sem p\u00fablico, ap\u00f3s manifestantes terem invadido o plen\u00e1rio na ter\u00e7a-feira (22), quando seria realizada a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em 2\u00ba turno.<\/p>\n

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Apesar de ter ficado conhecida como Taxa do Agro<\/span>, os valores arrecadados se tratam de uma contribui\u00e7\u00e3o<\/span>, possuindo uma finalidade espec\u00edfica e n\u00e3o podendo ser utilizadas livremente pelos governos – veja no fim da reportagem a diferen\u00e7a entre taxas, contribui\u00e7\u00f5es e impostos.<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Plen\u00e1rio
Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s, em Goi\u00e2nia \u2014 Foto: John William\/TV Anhanguera<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n

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A taxa do agro, como o projeto elaborado pelo governo ficou conhecido, ser\u00e1 de no m\u00e1ximo 1,65% sobre produtos agropecu\u00e1rios produzidos. Os detalhes sobre a contribui\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e3o definidos pelo governo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. De acordo com a mat\u00e9ria, o objetivo \u00e9 compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n

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Segundo a justificativa do governo, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 restrita a produtores que t\u00eam benef\u00edcios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributa\u00e7\u00e3o. O tributo, que j\u00e1 existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, n\u00e3o ser\u00e1 aplicada a produtores de itens da cesta b\u00e1sica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A outra mat\u00e9ria aprovada \u00e9 a que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) dentro da Ag\u00eancia Goiana de Insfraestrutura (Goinfra). O fundo vai receber o dinheiro da contribui\u00e7\u00e3o para investir no desenvolvimento econ\u00f4mico do estado, como a manuten\u00e7\u00e3o de rodovias, pontes e aer\u00f3dromos e se concentrar\u00e1 na capta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos arrecadados da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria e mineral.<\/p>\n

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Deputados ligados ao agroneg\u00f3cio disseram que o projeto era inconstitucional, mas ele foi aprovado na Comiss\u00e3o Mista com parecer favor\u00e1vel do relator Wilde Camb\u00e3o (PSD). A Procuradoria-Geral do Estado emitiu despacho dizendo que n\u00e3o existe discuss\u00e3o constitucional sobre a mat\u00e9ria e que a receita n\u00e3o \u00e9 de natureza tribut\u00e1ria.<\/p>\n

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O projeto chegou \u00e0 Assembleia Legislativa em 10 de novembro. Sete dias depois foi aprovado em 1\u00ba turno no plen\u00e1rio, sob protestos de ruralistas. Ao ser aprovada pelos parlamentares, as leis entram em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2023. No entanto, ainda dependem da san\u00e7\u00e3o do governador de Goi\u00e1s.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Votaram a favor da Taxa do Agro na 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o:<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  • \u00c1lvaro Guimar\u00e3es (UB)<\/li>\n
  • Bruno Peixoto (UB)<\/li>\n
  • Dr. Antonio (UB)<\/li>\n
  • Rubens Marques (UB)<\/li>\n
  • Ti\u00e3o Caro\u00e7o (UB)<\/li>\n
  • Virmondes Cruvinel (UB)<\/li>\n
  • Amilton Filho (MDB)<\/li>\n
  • Charles Bento (UB)<\/li>\n
  • Francisco Oliveira (MDB)<\/li>\n
  • Lucas Calil (MDB)<\/li>\n
  • Thiago Albernaz (MDB)<\/li>\n
  • Z\u00e9 da Imperial (MDB)<\/li>\n
  • Cairo Salim (PSD)<\/li>\n
  • Max Menezes (PSD)<\/li>\n
  • Wilde Camb\u00e3o (PSD)<\/li>\n
  • Coronel Adailton (PRTB)<\/li>\n
  • Dr. Fernando Curado (PRTB)<\/li>\n
  • Julio Pina (PRTB)<\/li>\n
  • Jeferson Rodrigues (Republicanos)<\/li>\n
  • Rafael Gouveia (Republicanos)<\/li>\n
  • Henrique C\u00e9sar (PSC)<\/li>\n<\/ul>\n

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    Votaram contr\u00e1rios a Taxa do Agro na 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o:<\/h2>\n<\/div>\n

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    • Lissauer Vieira (PSD)<\/li>\n
    • Ant\u00f4nio Gomide (PT)<\/li>\n
    • Delegada Adriana Accorsi (PT)<\/li>\n
    • Amauri Ribeiro (UB)<\/li>\n
    • Helio de Sousa (PSDB)<\/li>\n
    • Major Ara\u00fajo (PL)<\/li>\n
    • Z\u00e9 Carap\u00f4 (Pros)<\/li>\n
    • Cl\u00e1udio Meirelles (PL)<\/li>\n
    • Delegado Humberto Te\u00f3filo (Patriota)<\/li>\n
    • Delegado Eduardo Prado (PL),<\/li>\n
    • Paulo Cezar Martins (PL)<\/li>\n
    • Chico KGL (UB)<\/li>\n
    • Paulo Trabalho (PL)<\/li>\n
    • Gustavo Sebba (PSDB)<\/li>\n<\/ul>\n

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      Ausentes na 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o da Taxa do Agro:<\/h2>\n<\/div>\n

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      • Talles Barreto (UB)<\/li>\n
      • Alysson Lima (PSB)<\/li>\n
      • S\u00e9rgio Bravo (PSB)<\/li>\n
      • L\u00eada Borges (PSDB)<\/li>\n
      • Karlos Cabral (PSB)<\/li>\n<\/ul>\n

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        Veja a diferen\u00e7a entre taxas, contribui\u00e7\u00f5es e impostos<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        A Taxa do Agro, como ficou conhecida, na verdade se trata de uma contribui\u00e7\u00e3o. Embora possam parecer sin\u00f4nimos, h\u00e1 diferen\u00e7as entre as taxas, contribui\u00e7\u00f5es e os impostos, ainda que os tr\u00eas sejam tributos. Veja o que significa cada um deles:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        • Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>: T\u00eam finalidade espec\u00edfica e n\u00e3o podem ser utilizadas livremente pelos governos. Elas costumam ser cobradas quando h\u00e1 uma destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, como o PIS e PASEP, que s\u00e3o direcionados a um fundo para trabalhadores de menor renda. A Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00f5es Financeiras (CPMF) foi criada em 1997 para arrecadas verbas destinadas \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Agora, o governo prop\u00f5e recriar o tributo para ajudar a cobrir o rombo da Previd\u00eancia Social.<\/li>\n
        • Taxas<\/strong>: S\u00e3o valores cobrados por um servi\u00e7o espec\u00edfico, como a taxa de coleta de lixo ou a taxa para se emitir documentos. E, diferentemente do imposto, nunca pode ser cobrada em fun\u00e7\u00e3o da capacidade financeira do contribuinte.<\/li>\n
        • Impostos<\/strong>: S\u00e3o a principal fonte de financiamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e podem incidir sobre o patrim\u00f4nio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e o consumo (IPI, ICMA), mas n\u00e3o h\u00e1 uma destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

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          Por Gabriela Mac\u00eado e John William, g1 Goi\u00e1s e TV Anhanguera<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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