O prazo de 60 dias para eleitor que n\u00e3o compareceu para votar no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es termina nesta quinta-feira (01). A Justi\u00e7a Eleitoral aceita atestado m\u00e9dico, bilhete de passagem e outros documentos como justificativa.<\/p>\n
Quem n\u00e3o justificar deve pagar a multa, que \u00e9 de R$ 3,51 por turno de vota\u00e7\u00e3o, para ficar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).<\/p>\n
A justificativa tem que ser feita em at\u00e9 60 dias a contar do dia da vota\u00e7\u00e3o. Portanto, aqueles que n\u00e3o votaram no dia 2 de outubro, t\u00eam at\u00e9 o dia 1\u00ba de dezembro para apresentar justificativa. Quem faltou no dia 30 tem at\u00e9 o dia 9 de janeiro de 2023.<\/p>\n
Os que deixaram de ir nos dois turnos devem apresentar duas justificativas, separadamente, respeitando o prazo de cada uma, conforme o TRE-MS.<\/p>\n
Para justificar \u00e9 preciso preencher um requerimento pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-t\u00edtulo, anexando os documentos que comprovem os motivos da aus\u00eancia \u00e0s urnas. S\u00e3o aceitos atestados m\u00e9dicos, bilhetes de passagem e outros.<\/p>\n
O pedido ser\u00e1 analisado pela autoridade judici\u00e1ria da zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo e, caso a justificativa seja aceita, haver\u00e1 o registro no hist\u00f3rico do t\u00edtulo eleitoral. Se a justificativa n\u00e3o for aceita, a pessoa precisar\u00e1 quitar o d\u00e9bito. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel baixar o PFD do requerimento e levar a um cart\u00f3rio eleitoral.<\/p>\n