A primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser depositada at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira, 30 de novembro, segundo a legisla\u00e7\u00e3o. Todos os trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), sejam eles urbanos, rurais, dom\u00e9sticos ou avulsos, e que trabalharam por pelo menos 15 dias no ano, t\u00eam direito a receber o valor.<\/p>\n
O direito, consagrado na CLT e no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, prev\u00ea que a primeira parcela do 13\u00ba deve ser paga entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n
Caso o trabalhador falte mais de 15 dias em um m\u00eas, sem justificativa, pode ter a fra\u00e7\u00e3o de 1\/12 avos do 13\u00ba descontada. Quem pediu o adiantamento do 13\u00ba sal\u00e1rio nas f\u00e9rias ou no m\u00eas de anivers\u00e1rio n\u00e3o recebe a primeira parcela, somente a segunda.<\/p>\n
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pessoas que entraram em licen\u00e7a-maternidade tamb\u00e9m recebem o 13\u00ba sal\u00e1rio. Por\u00e9m, empregados dispensados por justa causa e segurados do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) n\u00e3o recebem o valor extra.<\/p>\n
O atraso ou o n\u00e3o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o acarreta multa de R$ 170,25 por empregado da empresa. Caso haja reincid\u00eancia, o valor da infra\u00e7\u00e3o \u00e9 dobrado.<\/p>\n
Qual \u00e9 o valor? Veja como calcular o 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n O c\u00e1lculo do valor a ser recebido \u00e9 proporcional ao n\u00famero de meses trabalhados. Divide-se o total do sal\u00e1rio mensal por 12 e, na sequ\u00eancia, multiplica-se o resultado pela quantidade de meses que a atividade foi exercida. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comiss\u00f5es tamb\u00e9m entram nesse c\u00e1lculo.<\/p>\n A base de c\u00e1lculo do 13\u00b0 sal\u00e1rio \u00e9 o sal\u00e1rio bruto, sem dedu\u00e7\u00f5es ou adiantamentos, devido no m\u00eas de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do m\u00eas do acerto da rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n A primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro \u00e9 de 50% do valor do sal\u00e1rio bruto, sem descontos. J\u00e1 a segunda parcela, que deve ser depositada at\u00e9 20 de dezembro, s\u00e3o deduzidos Imposto de Renda e INSS.<\/p>\n Para trabalhadores afastados por licen\u00e7a m\u00e9dica, a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto com os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS paga o restante.<\/p>\n Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13\u00b0ser\u00e1 integralmente pago pelo INSS.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Midiamax,<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser depositada at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira, 30 de novembro, segundo a legisla\u00e7\u00e3o. Todos os trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), sejam eles urbanos, rurais, dom\u00e9sticos ou avulsos, e que trabalharam por pelo menos 15 dias no ano, t\u00eam direito a receber o valor. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":141317,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-224114","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/224114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=224114"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/224114\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":224119,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/224114\/revisions\/224119"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/141317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=224114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=224114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=224114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}