{"id":224619,"date":"2022-12-04T08:24:18","date_gmt":"2022-12-04T12:24:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=224619"},"modified":"2022-12-04T08:24:18","modified_gmt":"2022-12-04T12:24:18","slug":"projeto-para-cerealistas-que-beneficiam-graos-por-meio-de-secagem-e-aprovado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=224619","title":{"rendered":"Projeto para cerealistas que beneficiam gr\u00e3os por meio de secagem \u00e9 aprovado"},"content":{"rendered":"

O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado agora pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ)<\/strong><\/span><\/p><\/blockquote>\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou projeto que favorece empresas e cooperativas que beneficiam gr\u00e3os e sementes para alimenta\u00e7\u00e3o humana ou animal por meio do processo de secagem<\/strong>.<\/p>\n

Pelo texto aprovado, elas poder\u00e3o contar com o cr\u00e9dito presumido previsto na Lei 10.925, de 2004<\/a>. Assim, o creditamento reduz das al\u00edquotas da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep<\/span> e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins<\/span>) que incidem sobre os insumos adquiridos pelas empresas e cooperativas de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

O Projeto de Lei 4105\/20 foi aprovado na forma de um substitutivo<\/span> do relator, deputado J\u00falio Cesar (PSD-PI), a projeto do deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), e mant\u00e9m as linhas gerais da vers\u00e3o original. De acordo com o relator, o objetivo da proposta, \u00e9 conferir maior clareza \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da Lei 10.925\/04 pelo Fisco.<\/p>\n

Interpreta\u00e7\u00e3o
\n<\/strong><\/h2>\n

Hoje, a Receita Federal entende que o cr\u00e9dito presumido beneficia apenas as sociedades que produzem mercadorias para consumo humano ou animal<\/strong> a partir dos gr\u00e3os e sementes, ou seja, realizam o processo de industrializa\u00e7\u00e3o (por exemplo, transformam o gr\u00e3o de soja em \u00f3leo de soja). Esse entendimento deixa de fora as cerealistas que realizam a secagem dos gr\u00e3os.
\n<\/strong><\/p>\n

O projeto aprovado deixa claro que a secagem para consumo humano ou animal tamb\u00e9m \u00e9 um processo produtivo.\u00a0 Por isso, d\u00e1 direito ao creditamento pelas sociedades que realizam essa atividade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto estabelece que a regra \u00e9 retroativa, excluindo eventuais penalidades aplicadas pela Receita Federal. A medida, segundo o relator, beneficia exportadores de soja, no per\u00edodo de 2006 a 2013.<\/p>\n

\u201cPor se tratar de um assunto do passado, a aprova\u00e7\u00e3o da medida n\u00e3o implica reflexo nas opera\u00e7\u00f5es do presente ou do futuro. A aprova\u00e7\u00e3o significa a repara\u00e7\u00e3o de erro injustificadamente cometido pelo poder p\u00fablico at\u00e9 ent\u00e3o\u201d, disse J\u00falio Cesar.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong><\/h2>\n

O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado agora pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Canal Rural<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado agora pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que favorece empresas e cooperativas que beneficiam gr\u00e3os e sementes para alimenta\u00e7\u00e3o humana ou animal […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":224620,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,37],"tags":[],"class_list":["post-224619","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agropecuaria","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/224619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=224619"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/224619\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":224621,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/224619\/revisions\/224621"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/224620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=224619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=224619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=224619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}