{"id":224926,"date":"2022-12-07T14:35:16","date_gmt":"2022-12-07T18:35:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=224926"},"modified":"2022-12-07T14:46:48","modified_gmt":"2022-12-07T18:46:48","slug":"taxa-do-agro-ronaldo-caiado-sanciona-projeto-que-cria-contribuicao-em-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=224926","title":{"rendered":"Taxa do Agro: Ronaldo Caiado sanciona projeto que cria contribui\u00e7\u00e3o em Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"
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O governo de Goi\u00e1s sancionou o projeto que cria uma contribui\u00e7\u00e3o sobre produtos agropecu\u00e1rios para ser investida na manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura, como rodovias, pontes e aer\u00f3dromos. Tamb\u00e9m foi aprovada a mat\u00e9ria que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que vai administrar o valor arrecadado com a Taxa do Agro. Ambaos os projetos foram elaborados pelo governador Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil) e sancionados em edi\u00e7\u00e3o suplementar de ter\u00e7a-feira (6) do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ao g1<\/strong><\/a>, o governo de Goi\u00e1s explicou que em dezembro deve ser publicado o decreto, que ser\u00e1 baseado em um estudo feito pelo Instituto Mauro Borges, que implanta o fundo, onde ser\u00e1 destacada a porcentagem da contribui\u00e7\u00e3o de cada produto: da carne, do milho, da soja, entre outros. A justificativa detalhada pelo governo \u00e9 que no projeto sancionado foi apenas estabelecido o limite de contribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de 1,65%, sem grandes especifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Ainda \u00e9 necess\u00e1rio destacar o percentual de cada um, a contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai ser linear. Cada cadeia produtiva vai ter”, explicou.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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Apesar de ter ficado conhecida como Taxa do Agro, os valores arrecadados se tratam de uma contribui\u00e7\u00e3o<\/span>, possuindo uma finalidade espec\u00edfica e n\u00e3o podendo ser utilizadas livremente pelos governos<\/span> – veja no fim da reportagem a diferen\u00e7a entre taxas, contribui\u00e7\u00f5es e impostos.<\/em><\/strong><\/p>\n

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A mat\u00e9ria foi enviada para aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, tendo sido aprovado em primeira e segunda vota\u00e7\u00e3o nos dias 17 e 23 de novembro, respectivamente . Com a taxa\u00e7\u00e3o, o Estado prev\u00ea arrecadar R$ 1 bilh\u00e3o por ano.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Plen\u00e1rio
Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s, em Goi\u00e2nia \u2014 Foto: John William\/TV Anhanguera<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n

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Entenda o Fundeinfra e a Taxa do Agro<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) dentro da Ag\u00eancia Goiana de Insfraestrutura (Goinfra) vai receber o dinheiro da contribui\u00e7\u00e3o para investir no desenvolvimento econ\u00f4mico do estado, como a manuten\u00e7\u00e3o de rodovias, pontes e aer\u00f3dromos. Segundo a justificativa do governo, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 restrita a produtores que t\u00eam benef\u00edcios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A Taxa do Agro, que j\u00e1 existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, n\u00e3o ser\u00e1 aplicada a produtores de itens da cesta b\u00e1sica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final. O Fundeinfra se concentrar\u00e1 na capta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos arrecadados da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria e mineral.<\/p>\n

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De acordo com o projeto, o fundo vai implementar pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es administrativas para:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  • Infraestrutura agropecu\u00e1ria;<\/li>\n
  • Modais de transporte;<\/li>\n
  • Recupera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de rodovias;<\/li>\n
  • Sinaliza\u00e7\u00e3o, artes especiais, pontes e bueiros; e<\/li>\n
  • Edifica\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de aer\u00f3dromos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

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    O fundo ser\u00e1 administrado por conselhos, que ter\u00e3o presidente e demais membros, e contar\u00e1 com representantes do governo estadual e da iniciativa privada. Eles ser\u00e3o nomeados pelo governador para mandato de um ano. O projeto ressalta que que os membros n\u00e3o receber\u00e3o sal\u00e1rio pela fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo<\/h2>\n<\/div>\n

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    O projeto chegou \u00e0 Assembleia Legislativa em 10 de novembro. Sete dias depois foi aprovado em 1\u00ba turno no plen\u00e1rio, sob protestos de ruralistas. A vota\u00e7\u00e3o do 2\u00ba turno precisou ser encerrada ap\u00f3s manifestantes invadirem o plen\u00e1rio para protestar contra o projeto. O projeto que cria a contribui\u00e7\u00e3o foi aprovado com 22 votos favor\u00e1veis e 14 contr\u00e1rios, em uma sess\u00e3o h\u00edbrida e sem p\u00fablico.<\/p>\n

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    Deputados ligados ao agroneg\u00f3cio disseram que o projeto era inconstitucional, mas ele foi aprovado na Comiss\u00e3o Mista com parecer favor\u00e1vel do relator Wilde Camb\u00e3o (PSD). A Procuradoria-Geral do Estado emitiu despacho dizendo que n\u00e3o existe discuss\u00e3o constitucional sobre a mat\u00e9ria e que a receita n\u00e3o \u00e9 de natureza tribut\u00e1ria.<\/p>\n

    Veja como cada deputado votou<\/strong><\/p>\n

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    Votaram a favor da Taxa do Agro na 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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    • \u00c1lvaro Guimar\u00e3es (UB)<\/li>\n
    • Bruno Peixoto (UB)<\/li>\n
    • Dr. Antonio (UB)<\/li>\n
    • Rubens Marques (UB)<\/li>\n
    • Ti\u00e3o Caro\u00e7o (UB)<\/li>\n
    • Virmondes Cruvinel (UB)<\/li>\n
    • Amilton Filho (MDB)<\/li>\n
    • Charles Bento (UB)<\/li>\n
    • Francisco Oliveira (MDB)<\/li>\n
    • Lucas Calil (MDB)<\/li>\n
    • Thiago Albernaz (MDB)<\/li>\n
    • Z\u00e9 da Imperial (MDB)<\/li>\n
    • Cairo Salim (PSD)<\/li>\n
    • Max Menezes (PSD)<\/li>\n
    • Wilde Camb\u00e3o (PSD)<\/li>\n
    • Coronel Adailton (PRTB)<\/li>\n
    • Dr. Fernando Curado (PRTB)<\/li>\n
    • Julio Pina (PRTB)<\/li>\n
    • Jeferson Rodrigues (Republicanos)<\/li>\n
    • Rafael Gouveia (Republicanos)<\/li>\n
    • Henrique C\u00e9sar (PSC)<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

      Votaram contr\u00e1rios a Taxa do Agro na 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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      • Lissauer Vieira (PSD)<\/li>\n
      • Ant\u00f4nio Gomide (PT)<\/li>\n
      • Delegada Adriana Accorsi (PT)<\/li>\n
      • Amauri Ribeiro (UB)<\/li>\n
      • Helio de Sousa (PSDB)<\/li>\n
      • Major Ara\u00fajo (PL)<\/li>\n
      • Z\u00e9 Carap\u00f4 (Pros)<\/li>\n
      • Cl\u00e1udio Meirelles (PL)<\/li>\n
      • Delegado Humberto Te\u00f3filo (Patriota)<\/li>\n
      • Delegado Eduardo Prado (PL),<\/li>\n
      • Paulo Cezar Martins (PL)<\/li>\n
      • Chico KGL (UB)<\/li>\n
      • Paulo Trabalho (PL)<\/li>\n
      • Gustavo Sebba (PSDB)<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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        Ausentes na 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o da Taxa do Agro:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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        • Talles Barreto (UB)<\/li>\n
        • Alysson Lima (PSB)<\/li>\n
        • S\u00e9rgio Bravo (PSB)<\/li>\n
        • L\u00eada Borges (PSDB)<\/li>\n
        • Karlos Cabral (PSB)<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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          Veja a diferen\u00e7a entre taxas, contribui\u00e7\u00f5es e impostos<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n

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          A Taxa do Agro, como ficou conhecida, na verdade se trata de uma contribui\u00e7\u00e3o. Embora possam parecer sin\u00f4nimos, h\u00e1 diferen\u00e7as entre as taxas, contribui\u00e7\u00f5es e os impostos, ainda que os tr\u00eas sejam tributos. Veja o que significa cada um deles:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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          • Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>: T\u00eam finalidade espec\u00edfica e n\u00e3o podem ser utilizadas livremente pelos governos. Elas costumam ser cobradas quando h\u00e1 uma destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, como o PIS e PASEP, que s\u00e3o direcionados a um fundo para trabalhadores de menor renda. A Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00f5es Financeiras (CPMF) foi criada em 1997 para arrecadas verbas destinadas \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Agora, o governo prop\u00f5e recriar o tributo para ajudar a cobrir o rombo da Previd\u00eancia Social.<\/li>\n
          • Taxas<\/strong>: S\u00e3o valores cobrados por um servi\u00e7o espec\u00edfico, como a taxa de coleta de lixo ou a taxa para se emitir documentos. E, diferentemente do imposto, nunca pode ser cobrada em fun\u00e7\u00e3o da capacidade financeira do contribuinte.<\/li>\n
          • Impostos<\/strong>: S\u00e3o a principal fonte de financiamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e podem incidir sobre o patrim\u00f4nio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e o consumo (IPI, ICMA), mas n\u00e3o h\u00e1 uma destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n

            Por Gabriela Mac\u00eado, g1 Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            O governo de Goi\u00e1s sancionou o projeto que cria uma contribui\u00e7\u00e3o sobre produtos agropecu\u00e1rios para ser investida na manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura, como rodovias, pontes e aer\u00f3dromos. Tamb\u00e9m foi aprovada a mat\u00e9ria que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que vai administrar o valor arrecadado com a Taxa do Agro. Ambaos os projetos foram elaborados […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":224927,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,37],"tags":[],"class_list":["post-224926","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agropecuaria","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/224926","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=224926"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/224926\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":224936,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/224926\/revisions\/224936"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/224927"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=224926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=224926"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=224926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}