Ap\u00f3s reuni\u00e3o na Assmbleia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e\u00a0Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) frisaram que s\u00e3o contra o Projeto de Lei (251\/2022), que visa aumentar as custas judiciais em at\u00e9 100%.<\/p>\n
Aprovado\u00a0 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da ALMS<\/strong>, o PL\u00a0de autoria do Poder Judici\u00e1rio altera a lei 3.779 (de novembro de 2011),\u00a0e praticamente dobra as taxas dos processos de contratos banc\u00e1rios e de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n Sendo que o PL visa alterar as custas judiciais dos processos de natureza c\u00edvel, vale ressaltar que essas a\u00e7\u00f5es representam cerca de 8.302 processos, dum total de 12.618 demandas alocadas dentro das tr\u00eas varas espec\u00edficas na comarca de Campo Grande.<\/p>\n Conforme of\u00edcio, encaminhado pelo Desembargador Carlos Eduardo Contar \u2013 presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul -, o volume de processos em andamento comprometem o \u201caparelho judici\u00e1rio\u201d na solu\u00e7\u00e3o desses conflitos.\u00a0Conforme o presidente do TJ-MS, essa seria a justificativa para o aumento das custas processuais, no que descreve como \u201cjusta remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os judiciais prestados\u201d.<\/p>\n Sendo que a lei praticamente dobra o valor das custas, as novas tabelas a serem anexadas na lei relaciona os valores que passar\u00e3o a ser praticados, sendo o m\u00ednimo R$ 1.425 em taxa judici\u00e1ria, para uma causa de at\u00e9 R$ 5 mil, com custas de 30 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Refer\u00eancia de MS, que figura em R$ 47,40 atualmente).<\/p>\n Esses valores das taxas judici\u00e1rias s\u00e3o escalonados, podendo chegar at\u00e9 250 UFERMS, para causas acima de R$ 100 mil e at\u00e9 R$ 200 mil, o que corresponde a R$ 11.850 em custos judici\u00e1rios.<\/p>\n Procurado pelo Correio do Estado,\u00a0o presidente da OAB\/MS, Bitto Pereira, confirmou que apresentou a posi\u00e7\u00e3o das entidades ao presidente da Casa,\u00a0deputado Paulo Corr\u00eaa (PSDB), que se comprometeu \u00e0 exp\u00f4r aos demais parlamentares.<\/p>\n Anteriormente, Bitto j\u00e1 havia se posicionado contra a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, sob a alega\u00e7\u00e3o de \u201cv\u00edcio de inconstitucionalidade\u201d, dizendo que esse aumento fere os princ\u00edpios de igualdade de acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n \u201cDemostramos aos deputados que h\u00e1 uma evidente inconstitucionalidade e, na forma que foi apresentado, n\u00e3o pode ser aprovado. Pedimos que o tema seja objeto de maior debate entre a Casa e as institui\u00e7\u00f5es representativas de classe\u201d, argumentou Bitto, segundo a Ag\u00eancia ALEMS.<\/p>\n Durante sess\u00e3o, Paulo Corr\u00eaa consultou os l\u00edderes sobre a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, que foi rejeitada, seguindo ent\u00e3o o processo legislativo regular.<\/p>\n Alguns deputados se manifestaram contra esse aumento de taxas, como o Coronel David (PL), por exemplo, que esperava uma redu\u00e7\u00e3o de taxas por parte do Tribunal de Justi\u00e7a, e n\u00e3o um aumento.<\/p>\n \u201cO projeto demanda um estudo mais aprofundado e os deputados decidiram em prol dos interesses dos sul-mato-grossenses\u201d, finaliza o parlamentar, segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia.<\/p>\n Correiodoestado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s reuni\u00e3o na Assmbleia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e\u00a0Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) frisaram que s\u00e3o contra o Projeto de Lei (251\/2022), que visa aumentar as custas judiciais em at\u00e9 100%. 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OAB e Fiems s\u00e3o contra<\/h2>\n