{"id":226385,"date":"2022-12-21T08:45:49","date_gmt":"2022-12-21T12:45:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=226385"},"modified":"2022-12-21T08:45:49","modified_gmt":"2022-12-21T12:45:49","slug":"camara-aprova-em-1o-turno-pec-fura-teto-com-validade-de-um-ano-e-r-168-bi-fora-do-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=226385","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova em 1\u00ba turno \u2018PEC fura-teto\u2019 com validade de um ano e R$ 168 bi fora do teto"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio daC\u00e2mara dos <\/strong><\/a>Deputados<\/strong> aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 20, em primeiro turno, a chamada PEC \u2018fura-teto\u2018<\/strong>, que busca abrir espa\u00e7o fiscal para viabilizar, entre outras coisas, a continuidade dos pagamentos do Aux\u00edlio Brasil<\/strong> em R$ 600 mensais em 2023 \u2013 a partir do pr\u00f3ximo ano, o programa voltar\u00e1 a ser chamado de Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Foram 331 votos favor\u00e1veis e 168 contr\u00e1rios. O texto prop\u00f5e a amplia\u00e7\u00e3o do teto de gastos em R$ 145 bilh\u00f5es e permite gastos extras de at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es via receitas extraordin\u00e1rias, somando impacto fiscal de R$ 168 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A mat\u00e9ria ter\u00e1 vig\u00eancia de um ano. Aprovada inicialmente no Senado Federal como PEC 32\/2022, com prazo de dois anos, o texto foi adicionado \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 24\/2019, que exclui despesas de institui\u00e7\u00f5es federais de ensino da base de c\u00e1lculo e dos limites individualizados para as despesas prim\u00e1rias.<\/p>\n

A uni\u00e3o das propostas viabilizou a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara ainda nesta legislatura. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conclu\u00edda na quarta-feira, 21, com discuss\u00e3o em segundo turno. Se aprovado, o texto volta ao Senado Federal.<\/p>\n

Tamb\u00e9m chamada de PEC da Transi\u00e7\u00e3o, a proposta tamb\u00e9m determina prazo at\u00e9 31 de agosto de 2023 para que o futuro governo apresente uma nova \u00e2ncora fiscal e traz artigo que estipula a divis\u00e3o dos recursos referentes ao or\u00e7amento secreto<\/strong> entre os parlamentares, com incremento de R$ 9,85 bilh\u00f5es nas emendas individuais e o Executivo, com R$ 9,85 bilh\u00f5es sendo adicionados \u00e0 verba discricion\u00e1ria do governo, identificadas como emendas RP-2. O texto aprovado pelos deputados \u00e9 fruto de tratativas lideran\u00e7as do Parlamento, membros da base aliada do Partido dos Trabalhadores<\/strong> (PT) e presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP). Como a Jovem Pan antecipou, a mat\u00e9ria enfrentava resist\u00eancias entre os deputados, que defendiam a redu\u00e7\u00e3o do valor total da PEC, assim como a diminui\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia da mat\u00e9ria de dois anos, 2023 e 2024, para um ano.<\/p>\n

O ponto chave para a solu\u00e7\u00e3o foi costurar acordo relacionando a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e0 divis\u00e3o do or\u00e7amento secreto, como s\u00e3o conhecidas as chamadas emendas do relator ou emendas RP-9. De um lado, os petistas cederam aceitando prazo de 1 ano da PEC da Transi\u00e7\u00e3o<\/strong>, mas garantindo a manuten\u00e7\u00e3o do valor de R$ 168 bilh\u00f5es da mat\u00e9ria e a aprova\u00e7\u00e3o por ampla maioria. Do outro, os parlamentares referendaram proposta do futuro governo, por\u00e9m mantendo quase R$ 10 bilh\u00f5es sob poder do Congresso, minimizando o rev\u00e9s sofrido no Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF), que considerou as emendas RP-9 inconstitucionais.<\/p>\n

PEC da Gastan\u00e7a<\/strong><\/h2>\n

Embora a principal defesa seja de que a PEC da Transi\u00e7\u00e3o vai garantir a continuidade dos pagamentos de R$ 600 mensais do Aux\u00edlio Brasil em 2003, parte dos parlamentares discordam do argumento. O deputado federal Marcel Van Hattem<\/strong> (Novo-RS) afirmou que a proposta \u00e9 \u201cPEC do Lula\u201d e que n\u00e3o vai efetivamente ajudar a popula\u00e7\u00e3o mais carente, mas aumentar a pobreza. \u201cSe essa irresponsabilidade passar de mais de R$ 168 bilh\u00f5es. Onde esse Parlamento est\u00e1 com a cabe\u00e7a? Com certeza n\u00e3o \u00e9 na defesa dos mais pobres. Vai aumentar juros e infla\u00e7\u00e3o\u201d, exaltou, afirmando que petistas \u201codeiam pobres\u201d. \u201cPetista gosta de banqueiros. Ali\u00e1s, os bancos nunca lucraram tanto quanto no governo Lula. Por isso \u00e9 a PEC da Gastan\u00e7a\u201d, completou. Tamb\u00e9m do Partido Novo, a deputada Adriana Ventura<\/strong> (Novo-SP) tamb\u00e9m se posicionou de forma contr\u00e1ria ao texto, falando em \u201ccheque em branco de R$ 145 bilh\u00f5es\u201d. \u201cO Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 s\u00f3 a justificativa e j\u00e1 foi colocado pra fora do teto pelo STF. Mais uma vez os pobres s\u00e3o usados para justificar a farra com dinheiro p\u00fablico\u201d, afirmou.<\/p>\n

A deputada Bia Kicis<\/strong> (PL-DF) endossou a fala e nomeou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o como \u201cPEC do rombo\u201d e disse que o texto est\u00e1 longe de ser a garantia para benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel. \u201cO Bolsa Fam\u00edlia j\u00e1 est\u00e1 garantido pelo deputado Gilmar Mendes. Quer dizer, o ministro Gilmar Mendes, que est\u00e1 legislando no nosso lugar\u201d, disse Kicis. A afirma\u00e7\u00e3o da deputada, tamb\u00e9m defendida por outros parlamentares, acontece ap\u00f3s o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar \u00a0monocraticamente que o benef\u00edcio social no valor de R$ 600 seja pago em 2023, mesmo que seja necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos excedentes ao teto de gastos.\u00a0<\/strong>Em outras palavras, com a decis\u00e3o, parte dos deputados entendem que a execu\u00e7\u00e3o do pagamento do programa j\u00e1 estaria contemplada. Portanto, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC n\u00e3o se justificaria.<\/p>\n

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Jovem Pan News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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