Em seu primeiro ato como presidente, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou o \u201cregova\u00e7o\u201d, um pacote de medidas revogando atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre eles a restri\u00e7\u00e3o de acesso a armas de fogo, facilito por seu antecessor. Outra determina\u00e7\u00e3o de Lula \u00e9 revis\u00e3o, em 30 dias, sobre sigilo imposto na administra\u00e7\u00e3o passada. Ele tamb\u00e9m liberou o pagamento do Aux\u00edlio Brasil, que ser\u00e1 rebatizado de Bolsa Fam\u00edlia, e deu posse aos 37 ministros.<\/p>\n
Conforme o texto do decreto sobre armas, fica suspenso o registro de novas armas de CACs (Ca\u00e7adores, Atiradores e Colecionadores); Barra a autoriza\u00e7\u00e3o de novos clubes de tiro at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do novo regulamento; Reduz de seis para tr\u00eas armas o n\u00famero de armas para o cidad\u00e3o comum; Pro\u00edbe a pr\u00e1tica de tiro desportivo para menores de 18 anos; Reduz acesso a armas e muni\u00e7\u00f5es; Autoriza porte de arma apenas a quem comprovar necessidade; Ordena que todas as armas adquiridas a partir do decreto n\u00b0 9.785, de 2019 (do governo Bolsonaro), sejam recadastradas, em 60 dias, no Sinarm (Sistema Nacional de Armas); Cria grupo de trabalho sobre o tema.<\/p>\n
Em outros despachos o presidente assinou documentos que visa liberar o pagamento de R$ 600 do Aux\u00edlio Brasil; Definir a estrutura da Presid\u00eancia e Minist\u00e9rios; Prorrogar por 60 dias a isen\u00e7\u00e3o de impostos nos combust\u00edveis; Indicar para que os ministros enviem propostas de desestatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras, Correios e EBC (Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o); Combater ao crime ambiental, al\u00e9m de restabelecer o Fundo Amaz\u00f4nia que viabiliza uso de mais de R$ 3 bilh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es internacionais para combater o desmatamento.<\/p>\n
Lula assinou as seguintes MPs:<\/p>\n
– Organiza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos minist\u00e9rios;<\/p>\n
– Pagamento de R$ 600 para as fam\u00edlias que recebem o Bolsa Fam\u00edlia;<\/p>\n
– Prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n
E baixou os seguintes decretos:<\/p>\n
– Decreto que inicia a restrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de controle de armas e suspende registro para aquisi\u00e7\u00e3o de armas de uso restrito por CACs.<\/p>\n
– Decreto que restabelece combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia e nos demais biomas;<\/p>\n
– Decreto que restabelece o Fundo Amaz\u00f4nia e viabiliza a utiliza\u00e7\u00e3o de mais de R$ 3 bilh\u00f5es de doa\u00e7\u00f5es internacionais para combate ao desmatamento.;<\/p>\n
– Revoga\u00e7\u00e3o de decreto que permitia garimpo em \u00e1reas ind\u00edgenas e de prote\u00e7\u00e3o ambiental;<\/p>\n
– Decreto que garante inclus\u00e3o de crian\u00e7as e adultos com defici\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– Decreto que muda as regras para inclus\u00e3o da sociedade na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/p>\n
– Despacho que determina \u00e0 CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decis\u00f5es que impuseram sigilo sobre informa\u00e7\u00f5es e documentos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n
– Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatiza\u00e7\u00e3o empresas como Petrobras, Correios e EBC;<\/p>\n
– Despacho que determina \u00e0 Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, elabora\u00e7\u00e3o de proposta de recria\u00e7\u00e3o do programa Pr\u00f3-Catadores, projeto que fomenta atividades dos catadores de materiais recicl\u00e1veis.<\/p>\n
– Despacho que determina ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente a proposta de nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em at\u00e9 45 dias. –<\/p>\n
Por Cleber Gellio – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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