O Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Guerino Perius, empossou no \u00faltimo dia 20, com fundamento legal na Portaria n\u00ba 808 de 29 de dezembro de 2022, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CACS Fundeb de Chapad\u00e3o do Sul.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o aconteceu na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 SEMEC. \u00a0O Conselho empossado ter\u00e1 seu mandato a reger-se no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026 conforme Decreto n\u00ba 3.763, de 19 de janeiro de 2023, disposto na Lei Municipal n\u00ba 1.263, de 30 de mar\u00e7o de 2021 e em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e com fundamento legal na Portaria n\u00ba 808 de 29 de dezembro de 2022.<\/p>\n
Na oportunidade o Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Guerino Perius ressaltou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es eleitas e nominadas para o CACS Fundeb, observando que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb \u00e9 um colegiado que tem como fun\u00e7\u00e3o principal acompanhar a distribui\u00e7\u00e3o, a transfer\u00eancia e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo no \u00e2mbito da esfera municipal, lembrou a todos que o conselho n\u00e3o \u00e9 uma unidade administrativa do governo, e sua a\u00e7\u00e3o deve ser de forma harm\u00f4nica com os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local e que o controle exercido pelos conselhos do Fundeb representa a atua\u00e7\u00e3o da sociedade, disse que conta com um conselho atuante e participativo, lembrou a todos que o conselho possui autonomia para exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ressaltou sobre as mudan\u00e7as ocorridas no CACS Fundeb atrav\u00e9s da Lei Federal n\u00ba 14.113 de 25 de dezembro de 2020, do Decreto n\u00ba 10.656, de 22 de mar\u00e7o de 2021, e da Portaria n\u00ba 808, de 29 de dezembro de 2022 e relatou os principais recursos que s\u00e3o acompanhados pelo Conselho (PNATE, PAR, PEJA) e as ferramentas que requer a aprova\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n
Lembrou a todos sobre a import\u00e2ncia de ter um conselho diversificado com a participa\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil e destacou quais s\u00e3o as compet\u00eancias do CACS Fundeb, que s\u00e3o:<\/p>\n
I \u2013 acompanhar e controlar a reparti\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo;<\/p>\n
II \u2013 supervisionar a realiza\u00e7\u00e3o do Censo Escolar e a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estat\u00edsticos e financeiros que alicer\u00e7am a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundeb;<\/p>\n
III \u2013 examinar os registros cont\u00e1beis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos \u00e0 conta do Fundo;<\/p>\n
IV \u2013 emitir parecer sobre as presta\u00e7\u00f5es de contas dos recursos do Fundo, que dever\u00e3o ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e<\/p>\n
V \u2013 aos conselhos incumbe, tamb\u00e9m, acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos federais transferidos \u00e0 conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar \u2013 PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos \u2013 PEJA e, ainda, receber e analisar as presta\u00e7\u00f5es de contas referentes a esses Programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplica\u00e7\u00e3o desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FNDE.<\/p>\n
VI \u2013 outras atribui\u00e7\u00f5es que a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica eventualmente estabele\u00e7a.<\/p>\n
Ap\u00f3s a Posse dos Conselheiros e suas representa\u00e7\u00f5es, procedeu-se a elei\u00e7\u00e3o do Conselho, sendo eleita, com 9 votos, para presidente a conselheira NOEMI JANDREY; logo ap\u00f3s foi realizada a elei\u00e7\u00e3o para Vice-Presidente sendo eleito o Conselheiro AMARILDO CAMARGO DOMINGOS.<\/p>\n
Na oportunidade a presidente do Conselho agradeceu a confian\u00e7a de todos e disse que exercer\u00e1 o trabalho com zelo, \u00e9tica e responsabilidade, lembrando que todos os representantes empossados no Conselho s\u00e3o uma equipe e que todos trabalhar\u00e3o em prol de um s\u00f3 objetivo, que \u00e9 a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foram empossados no Conselho do Fundeb os seguintes Representantes:<\/p>\n
Titular: Ademir Jos\u00e9 Alderete<\/p>\n
Suplente: Mara Elena Bueno<\/p>\n
Titular: Elton Lu\u00eds Gomes<\/p>\n
Suplente: Wanderlea Cardoso Brina<\/p>\n
Titular: Amarildo Camargo Domingos<\/p>\n
Suplente: Tania Aparecida da Silva Marques<\/p>\n
Titular: Noemi Jandrey<\/p>\n
Suplente: Elissandra Borges Rodrigues<\/p>\n
Titular: Nat\u00e1lia Aparecida Silva Ribeiro<\/p>\n
Suplente: Sueli Marques da Silva<\/p>\n
Titular: Andrea Langner Garcia<\/p>\n
Suplente: Elisiane Vieira dos Santos<\/p>\n
Titular: Heloisa Alves da Silva<\/p>\n
Suplente: Tharine Silva Nogueira de Assis<\/p>\n
Titular:\u00a0Marinete Aparecida Ferreira Marks<\/p>\n
Suplente:\u00a0Silvane Waldow Medeiros;<\/p>\n
Titular: Josiane de Lima Urbanek Lemes<\/p>\n
Suplente: Fellipe Sim\u00e3o da Rosa<\/p>\n
Titular: Tania Mara Zanini<\/p>\n
Suplente: Laura Braun Cano<\/p>\n
Titular: Isa\u00edas Steinmetz<\/p>\n
Suplente:\u00a0David Domingos de Oliveira Junior<\/p>\n
XII \u2013 Representantes das Escolas do Campo<\/p>\n
Titular: Delnara Pereira Joaquim Jandrey<\/p>\n
Suplente: Maicon Jos\u00e9 Nocchi<\/p>\n