A Ag\u00eancia Estadual Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio de Mato Grosso do Sul (Agepen\/MS) encaminhou nesta semana um documento \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), solicitando que seja providenciado o \u201curgente bloqueio de sinais de telefonia m\u00f3vel dentro dos limites de cada unidade prisional de Mato Grosso do Sul\u201d.<\/p>\n
Uma c\u00f3pia do documento tamb\u00e9m foi entregue nessa ter\u00e7a-feira (15) pelo diretor-presidente da Agepen ao diretor-geral do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional, Renato Campos Pinto de Vitto, durante a \u201c6\u00aa Reuni\u00e3o do Depen e Secret\u00e1rios\/Dirigentes do Sistema Penitenci\u00e1rio\u201d, em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n
Para que se realize o bloqueio, a ag\u00eancia penitenci\u00e1ria enviou \u00e0 Anatel um levantamento detalhado, especificando as \u00e1reas lim\u00edtrofes de cada uma das 45 unidades prisionais do Estado, com base em\u00a0descri\u00e7\u00f5es de georreferenciamento, a partir de coordenadas latitudinais e longitudinais.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o, segundo o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, \u00e9 que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es efetue o bloqueio, com a tecnologia que possuir, apenas nas \u00e1reas delimitadas, \u201cno sentido de n\u00e3o prejudicar a popula\u00e7\u00e3o que vive ao redor dos pres\u00eddios\u201d.<\/p>\n
Conforme Stropa, o uso de celulares por detentos \u00e9 um dos principais problemas enfrentados pelo Sistema Penitenci\u00e1rio atualmente. V\u00e1rias a\u00e7\u00f5es nesse sentido v\u00eam sendo adotadas, como vistorias constantes nos estabelecimentos prisionais e uso de tecnologia de bloqueio de celular. \u201cNo entanto, os bloqueadores t\u00eam demonstrado n\u00e3o serem t\u00e3o eficazes como precisamos, j\u00e1 que deixam pontos de sombra, ou seja, locais onde o bloqueio n\u00e3o atinge; al\u00e9m de n\u00e3o bloquear sinal de internet 4G e de Wifi\u201d, explica.<\/p>\n
Em mar\u00e7o do ano passado, foi publicada a Lei n\u00ba 4.650, que determina que \u201cas empresas operadoras do Servi\u00e7o M\u00f3vel de Telefonia instalem equipamentos tecnol\u00f3gicos ou solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica h\u00e1bil a identificar e\/ou bloquear sinais de telecomunica\u00e7\u00f5es e\/ou radiocomunica\u00e7\u00f5es nos Estabelecimentos Penais e nos Centros de socioeduca\u00e7\u00e3o do Estado do Mato Grosso do Sul\u201d.<\/p>\n
Conforme a Lei, as operadoras est\u00e3o igualmente obrigadas a prestar todos os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, troca e atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica das solu\u00e7\u00f5es e equipamentos para o efetivo bloqueio.<\/p>\n
De acordo com o\u00a0diretor-presidente da Agepen, embora haja entendimento de que os Estados n\u00e3o teriam compet\u00eancia constitucional para legislar sobre comunica\u00e7\u00f5es, a verdade \u00e9 que eles t\u00eam compet\u00eancia para legislar, concorrentemente, sobre seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cE o bloqueio do uso de celulares por presos \u00e9 um problema s\u00e9rio dessa \u00e1rea\u201d, finaliza.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Agepen<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Ag\u00eancia Estadual Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio de Mato Grosso do Sul (Agepen\/MS) encaminhou nesta semana um documento \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), solicitando que seja providenciado o \u201curgente bloqueio de sinais de telefonia m\u00f3vel dentro dos limites de cada unidade prisional de Mato Grosso do Sul\u201d. Uma c\u00f3pia do documento tamb\u00e9m foi entregue […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":23019,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-23018","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23018"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23018\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/23019"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}