{"id":231050,"date":"2023-02-13T10:09:02","date_gmt":"2023-02-13T14:09:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=231050"},"modified":"2023-02-13T10:09:02","modified_gmt":"2023-02-13T14:09:02","slug":"mato-grosso-do-sul-aguarda-plenario-do-stf-para-voltar-a-cobrar-taxas-no-icms-da-energia-eletrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=231050","title":{"rendered":"Mato Grosso do Sul aguarda plen\u00e1rio do STF para voltar a cobrar taxas no ICMS da energia el\u00e9trica"},"content":{"rendered":"
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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informou nesta segunda-feira (13) que deve aguardar o desfecho do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) para retornar a cobrar a taxa de manuten\u00e7\u00e3o da TUST<\/a> (Taxa de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica) e a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) na base de c\u00e1lculo do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) do Estado.<\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira (10), o ministro Luiz Fux autorizou os Estados a retomarem a cobran\u00e7a de ICMS sobre as tarifas de transmiss\u00e3o (TUST) e distribui\u00e7\u00e3o (TUSD) de energia el\u00e9trica. No entanto, o tema deve ser julgado pelo conjunto dos ministros do STF entre os dias 24 de fevereiro e 3 de mar\u00e7o, no plen\u00e1rio virtual, sistema em que os votos s\u00e3o depositados por escrito, sem sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n

Mato Grosso do Sul deve aguardar o final da discuss\u00e3o para retomar a cobran\u00e7a, informou por meio de nota a Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda). Ao todo, os Estados calculam que h\u00e1 atualmente uma perda de R$ 33 bilh\u00f5es com a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n

O retorno do imposto deve elevar ainda mais o valor da energia el\u00e9trica no Estado, j\u00e1 que em dezembro o Supremo suspendeu o valor da taxa cobrada<\/a> para energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es em patamar superior ao das opera\u00e7\u00f5es em geral no Brasil.<\/p>\n

A medida, entretanto, s\u00f3 passa a valer em janeiro de 2024. Com isso, o ent\u00e3o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) suspendeu o decreto que baixava o ICMS da tarifa de energia para 17%, passando a cobrar novamente em 2023 os valores escalonados, de 7% para quem consome de 1 a 200 quilowatts\/hora (kWh) por m\u00eas; 20% para consumidores que utilizam de 201 a 500 kWh por m\u00eas e 25% para aqueles que tem consumo mensal acima de 501 kWh.<\/p>\n

Impostos<\/h2>\n

A cobran\u00e7a de ICMS sobre essas duas tarifas tinha sido eliminada pela Lei Complementar 194, sancionada em junho de 2022. Essa lei, apoiada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), \u00e9 a mesma que estabeleceu um teto para o imposto estadual sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico ao declar\u00e1-los como bens e servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Fux cita estimativa de que os estados deixem de arrecadar cerca de R$ 16 bilh\u00f5es a cada seis meses, “o que tamb\u00e9m poder\u00e1 repercutir na arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que 25% da receita<\/a> arrecadada com ICMS pelos estados dever\u00e1 ser repassada aos munic\u00edpios”.<\/p>\n

Em dezembro, Uni\u00e3o e estados assinaram um acordo na tentativa de encerrar a queda de bra\u00e7o relativa \u00e0s leis complementares 192 e 194, que alteraram a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a do ICMS. Esse acordo, mediado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, foi homologado pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

Alguns pontos, no entanto, ficaram sem solu\u00e7\u00e3o e seriam alvo de novas discuss\u00f5es neste ano, como o teto do ICMS da gasolina, a compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados e a quest\u00e3o do imposto sobre tarifas de distribui\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, tema da decis\u00e3o de Fux.<\/p>\n

Ap\u00f3s decis\u00e3o do plen\u00e1rio<\/h2>\n

A Sefaz-MS esclareceu que foi sancionada, em junho de 2022, a Lei Federal n\u00ba 194, que determinou a n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS sobre os servi\u00e7os de transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e encargos setoriais vinculados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica.<\/p>\n

“Entretanto, a gest\u00e3o de Mato Grosso do Sul e outros governos estaduais est\u00e3o questionando a referida legisla\u00e7\u00e3o federal no STF (Supremo Tribunal Federal). A preocupa\u00e7\u00e3o dos entes federados \u00e9 com os impactos para os estados, por entender que a medida amea\u00e7a drasticamente a capacidade de prestarem servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0s suas popula\u00e7\u00f5es como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Na quinta-feira (9\/2), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, concedeu uma liminar suspendendo a efic\u00e1cia da LC 194\/22, para manter a base de c\u00e1lculo inalterada. O Governo do Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz, reafirma o compromisso de uma gest\u00e3o s\u00e9ria, respons\u00e1vel e transparente, enquanto aguarda o desfecho do tema no Supremo”, diz a nota.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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*Midiamax, Evelin C\u00e1ceres<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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