{"id":231568,"date":"2023-02-17T09:34:20","date_gmt":"2023-02-17T13:34:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=231568"},"modified":"2023-02-17T09:34:20","modified_gmt":"2023-02-17T13:34:20","slug":"antt-define-data-para-comecar-relicitacao-da-br-163-em-mato-grosso-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=231568","title":{"rendered":"ANTT define data para come\u00e7ar relicita\u00e7\u00e3o da BR-163 em Mato Grosso do Sul"},"content":{"rendered":"
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A diretoria colegiada da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) definiu a data da audi\u00eancia p\u00fablica para colher sugest\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es ao contrato de concess\u00e3o ao programa de explora\u00e7\u00e3o da rodovia BR-163<\/a> em Mato Grosso do Sul. A publica\u00e7\u00e3o foi feita no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (17) e \u00e9 um dos primeiros passos para o andamento do processo de relicita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da rodovia<\/a>, que j\u00e1 dura 3 anos.<\/p>\n

A audi\u00eancia tem por finalidade coletar sugest\u00f5es para os estudos de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental que visam a concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o do lote rodovi\u00e1rio composto pela rodovia BR-163, a partir do entroncamento com a BR-262 em Campo Grande at\u00e9 a divisa do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso, no fim da Ponte Rio Correntes.<\/p>\n

O per\u00edodo para envio de contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e1 do dia 27 de fevereiro de 2023 at\u00e9 \u00e0s 18 horas do dia 13 de abril de 2023 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). A sess\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 realizada presencialmente e por videoconfer\u00eancia ou outro meio eletr\u00f4nico, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal ANTT no youtube, no dia 22 de mar\u00e7o de 2023 a partir das 10h.<\/p>\n

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Presencialmente, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Bras\u00edlia – DF at\u00e9 a capacidade de 353 lugares.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a mat\u00e9ria, bem como as orienta\u00e7\u00f5es acerca dos procedimentos relacionados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o da audi\u00eancia, estar\u00e3o dispon\u00edveis a partir do dia 17 de fevereiro de 2023, na \u00edntegra, no s\u00edtio http:\/\/www.antt.gov.br > Participa\u00e7\u00e3o Social > Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 3\/2023. Informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos adicionais poder\u00e3o ser obtidos pelo endere\u00e7o de e-mail ap003_2023@antt.gov.br<\/p>\n

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CCR MS Via: trecho de cobran\u00e7a de ped\u00e1gio na BR-163. Foto: CCR MS Via<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

BR-163 ser\u00e1 dividida em duas rotas<\/h2>\n

Segundo a\u00a0ANTT<\/a>\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), a fase de estudos para novo processo identificou a necessidade de subdividir o projeto em dois: Rota Tuiui\u00fa e Rota Pantanal<\/a>. Os ‘novos’ trechos ser\u00e3o concedidos separadamente.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, a BR-267\/MS, atualmente administrada pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), se integrou a um dos projetos a serem licitados. Conforme a ANTT, a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o foi identificada ainda no estudos iniciais para tornar os trechos mais atrativos.<\/p>\n

A denominada Rota Pantanal vai compreender o trecho da BR-163\/MS entre Campo Grande e Sonora. J\u00e1 a Rota Tuiui\u00fa \u00e9 a que integra a BR-267\/MS ao projeto. Ela compreende a 163 do entroncamento com a MS-386 – na divisa com Paran\u00e1 – ao entroncamento com a BR-262\/MS. J\u00e1 a 267 vai da regi\u00e3o de Nova Alvorada do Sul at\u00e9 a divisa com S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Atualmente, a CCR MSVia \u00e9 respons\u00e1vel por toda a extens\u00e3o da rodovia federal que atravessa Mato Grosso do Sul. A rota vai de Sonora a Mundo Novo e tem cerca de 820 km de extens\u00e3o.<\/p>\n

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Com a separa\u00e7\u00e3o, a Rota do Pantanal vai compreender apenas o trecho de Sonora \u00e0 Capital de MS, que \u00e9 de 379,60 km. O trecho passa pelas cidades de Coxim, Rio Verde de MT e S\u00e3o Gabriel do Oeste. J\u00e1 quem for gerir a Rota Tuiui\u00fa, vai ter em torno de 715,05 km de estrada para administrar. S\u00e3o cerca de 468,05 km na BR-163 mais 247 km da BR-267.<\/p>\n

Audi\u00eancias p\u00fablicas e an\u00e1lise do TCU<\/h2>\n

Nos pr\u00f3ximos cap\u00edtulos a desenrolar esse imbr\u00f3glio, os trechos passam por Audi\u00eancias P\u00fablicas distintas para que a sociedade e interessados se manifestem acerca dos estudos. Conforme a ANTT, o projeto est\u00e1 em fase final de ajustes e deve receber as sugest\u00f5es at\u00e9 junho de 2023.<\/p>\n

Ap\u00f3s essa fase, os projetos v\u00e3o para o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). A atual concession\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 participar da nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a\u00a0ANTT, os estudos envolvem o levantamento de informa\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego, de demanda, de opera\u00e7\u00e3o e de engenharia. Al\u00e9m de modelagem econ\u00f4mico-financeira e an\u00e1lise jur\u00eddica.<\/p>\n

Entretanto, durante a estrutura\u00e7\u00e3o da nova concess\u00e3o, a CCR garante a continuidade dos\u00a0servi\u00e7os e a manuten\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros de seguran\u00e7a vi\u00e1ria e dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Rescis\u00e3o do contrato da BR-163<\/h2>\n

A CCR venceu em 2013 o leil\u00e3o para administrar a BR-163 em MS pelo prazo de 30 anos. A empresa alega ter investido bilh\u00f5es na rodovia, mas as obras de duplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7aram como o esperado.<\/p>\n

Depois de conseguir derrubar no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1\u00aa Regi\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 53,94% no ped\u00e1gio da rodovia, a concession\u00e1ria anunciou em 2019 que apresentaria \u00e0\u00a0ANTT\u00a0pedido para relicita\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n

A empresa solicitou a devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel em dezembro daquele ano e a\u00a0assinatura do Termo Aditivo de Relicita\u00e7\u00e3o aconteceu em 10 de junho de 2021<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Em balan\u00e7o financeiro\u00a0divulgado em 2019, a empresa afirmou que mesmo com aumento de 9% na\u00a0receita<\/a>\u00a0de ped\u00e1gio entre 2017 e 2018, saltando de R$ 269,3 milh\u00f5es para R$ 293,6 milh\u00f5es, houve redu\u00e7\u00e3o de 18,5% na receita l\u00edquida, que caiu de R$ 501,9 milh\u00f5es para R$ 408,8 milh\u00f5es. O lucro l\u00edquido da concession\u00e1ria teria despencado de R$ 41,2 milh\u00f5es para R$ 13,9 milh\u00f5es em 2018.<\/p>\n

O Governo do Estado chegou a solicitar a revis\u00e3o do contrato e, em contrapartida, a concession\u00e1ria consultou a ANTT demonstrando interesse em uma relicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a relicita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, pretende-se garantir uma log\u00edstica eficiente por meio da integra\u00e7\u00e3o da malha, reduzir custos, ampliar a capacidade de transportes e aumentar a competitividade do pa\u00eds.<\/p>\n

“O trecho da BR-163\/MS tem import\u00e2ncia por promover a log\u00edstica regional de escoamento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola de\u00a0soja<\/a>\u00a0e milho, contribuindo para o desenvolvimento regional do centro-oeste do pa\u00eds”, afirma a ANTT.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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*Midiamax , Evelin C\u00e1ceres<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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