O Projeto de Lei 117\/23 estabelece regras para o repasse do couvert a artistas que se apresentam em estabelecimentos comerciais. O couvert art\u00edstico \u00e9 a taxa cobrada por restaurantes, bares, shoppings ou outros estabelecimentos comerciais por oferecer uma atra\u00e7\u00e3o art\u00edstica ao vivo. A proposta tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto estabelece que os valores cobrados a t\u00edtulo de couvert art\u00edstico dever\u00e3o ser totalmente repassados ao artista contratado. Tamb\u00e9m determina que os estabelecimentos permitam ao artista, ou a uma pessoa indicada por ele, fazer a checagem dos valores cobrados e efetivamente pagos pelas apresenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), lembra que a remunera\u00e7\u00e3o de artistas em estabelecimentos comerciais por meio da cobran\u00e7a direta do consumidor final \u00e9 praxe no Brasil, mas, segundo ele, tem sido alvo de reclama\u00e7\u00f5es por parte da classe art\u00edstica.<\/p>\n
\u201cMuitos artistas t\u00eam relatado dificuldades com esta forma de remunera\u00e7\u00e3o, seja pela reten\u00e7\u00e3o indevida dos valores pagos pelos clientes ou pela falta de transpar\u00eancia dos valores arrecadados pelos estabelecimentos\u201d, diz o autor.<\/p>\n
De acordo com o projeto, o descumprimento do repasse total do couvert ao artista implica em multa equivalente ao valor total efetivamente arrecadado.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei 117\/23 estabelece regras para o repasse do couvert a artistas que se apresentam em estabelecimentos comerciais. O couvert art\u00edstico \u00e9 a taxa cobrada por restaurantes, bares, shoppings ou outros estabelecimentos comerciais por oferecer uma atra\u00e7\u00e3o art\u00edstica ao vivo. A proposta tramita na C\u00e2mara dos Deputados. O texto estabelece que os valores […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":232199,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-232185","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/232185","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=232185"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/232185\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":232200,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/232185\/revisions\/232200"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/232199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=232185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=232185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=232185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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