{"id":232920,"date":"2023-03-02T07:14:06","date_gmt":"2023-03-02T11:14:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=232920"},"modified":"2023-03-02T07:14:06","modified_gmt":"2023-03-02T11:14:06","slug":"tebet-defende-multa-maior-para-empresa-que-pagar-salario-inferior-a-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=232920","title":{"rendered":"Tebet defende multa maior para empresa que pagar sal\u00e1rio inferior a mulheres"},"content":{"rendered":"
\n

Lula anunciou que vai propor projeto para garantir que homens e mulheres que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o recebam o mesmo sal\u00e1rio. Tebet diz que multa maior pode fazer parte do texto.<\/span><\/h2>\n<\/blockquote>\n
\n
\n

A ministra do Planejamento,\u00a0Simone Tebet<\/a>, defendeu nesta quarta-feira (1\u00ba) o aumento da multa para empresas que descumprem a legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea pagamento de sal\u00e1rios iguais a mulheres e homens que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n

O presidente Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula<\/a>\u00a0da Silva (PT) anunciou na ter\u00e7a-feira (28) que enviar\u00e1 na pr\u00f3xima semana, na comemora\u00e7\u00e3o do 8 de mar\u00e7o, Dia Internacional da Mulher, uma proposta para an\u00e1lise do Congresso Nacional a fim de\u00a0assegurar a igualdade salarial entre mulheres e homens<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

Historicamente, homens recebem sal\u00e1rios maiores do que as mulheres, mesmo quando exercem o mesmo trabalho ou ocupam cargos equivalentes.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

Na ocasi\u00e3o, Lula n\u00e3o detalhou a proposta. Segundo Tebet, o texto do projeto de lei ainda n\u00e3o est\u00e1 fechado, mas a ideia inicial era aumentar a multa para o empregador que descumpre a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, no caso de comprovada discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de sexo ou etnia, o pagamento das diferen\u00e7as salariais devidas e multa em favor do empregado discriminado no valor de 50% do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (R$ 3,7 mil).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

Tebet entende que o valor incentiva o empregador a descumprir a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

“A multa \u00e9 t\u00e3o pequena que ele [empregador] faz uma conta muito simples: eu vou pagar um ano sal\u00e1rio menor para mulher porque, ainda que eu seja penalizado e condenado na Justi\u00e7a, o valor da multa \u00e9 infinitamente menor. Estimula. Temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior para n\u00e3o valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres”, disse a ministra.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

Tebet deu a declara\u00e7\u00e3o ap\u00f3s um caf\u00e9 no Pal\u00e1cio do Planalto com a primeira-dama, Janja Lula da Silva, e as demais ministras do governo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

O encontro abriu a programa\u00e7\u00e3o do governo referente ao Dia Internacional da Mulher, quando Lula apresentar\u00e1, al\u00e9m do projeto sobre sal\u00e1rios, outras medidas voltadas as mulheres.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

\n

\n

A legisla\u00e7\u00e3o atual<\/h2>\n<\/div>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Lei do Trabalho (CLT) prev\u00ea no artigo 461 condi\u00e7\u00f5es para que homens e mulheres recebam o mesmo sal\u00e1rio caso desempenhem a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n

“Sendo id\u00eantica fun\u00e7\u00e3o, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponder\u00e1 igual sal\u00e1rio, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”, diz o trecho da lei que inclu\u00eddo na legisla\u00e7\u00e3o pela reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

A legisla\u00e7\u00e3o considera “trabalho de igual valor” a fun\u00e7\u00e3o executada ‘”com igual produtividade e com a mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica” entre trabalhadores cuja diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o para o mesmo empregador n\u00e3o seja superior a quatro anos e a diferen\u00e7a de tempo na fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja superior a dois anos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

A lei, contudo, diz que a regra n\u00e3o precisa ser seguida se o empregador tiver funcion\u00e1rios organizados em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna ou de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, plano de cargos e sal\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

A legisla\u00e7\u00e3o ainda prev\u00ea que a Justi\u00e7a determinar\u00e1, caso comprovada a discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de sexo ou etnia, o pagamento das diferen\u00e7as salariais e uma multa ao empregado discriminado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

\n

\n

Projeto devolvido<\/h2>\n<\/div>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Tebet lembrou que em 2021, durante a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro, o governo devolveu \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o texto de um projeto aprovado que aumentava a multa para o empregador que pagar sal\u00e1rio diferente a homens e mulheres que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n

Na ocasi\u00e3o, o pedido de devolu\u00e7\u00e3o foi feito pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, porque o texto foi alterado pelo Senado e precisa ser outra vez analisado pelos deputados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

A multa estabelecida no texto pela C\u00e2mara em favor da mulher empregada correspondia a cinco vezes a diferen\u00e7a verificada em todo o per\u00edodo da contrata\u00e7\u00e3o. No Senado, no entanto, o dispositivo foi alterado para fixar multa de \u201cat\u00e9 cinco vezes\u201d, possibilitando dessa forma a redu\u00e7\u00e3o da multa imposta aos empregadores.<\/p>\n

Por Guilherme Mazui e Delis Ortiz, g1\u00a0\u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lula anunciou que vai propor projeto para garantir que homens e mulheres que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o recebam o mesmo sal\u00e1rio. Tebet diz que multa maior pode fazer parte do texto. A ministra do Planejamento,\u00a0Simone Tebet, defendeu nesta quarta-feira (1\u00ba) o aumento da multa para empresas que descumprem a legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea pagamento de sal\u00e1rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":227103,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-232920","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/232920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=232920"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/232920\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":232921,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/232920\/revisions\/232921"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/227103"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=232920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=232920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=232920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}