{"id":233030,"date":"2023-03-03T07:45:03","date_gmt":"2023-03-03T11:45:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=233030"},"modified":"2023-03-03T16:00:20","modified_gmt":"2023-03-03T20:00:20","slug":"recusar-bafometro-o-que-acontece-se-nao-fizer-o-teste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=233030","title":{"rendered":"Recusar baf\u00f4metro: o que acontece se n\u00e3o fizer o teste?"},"content":{"rendered":"
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Dirigir sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de qualquer outra subst\u00e2ncia psicoativa \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima pelo\u00a0C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Se voc\u00ea, motorista, for alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou se estiver envolvido em um acidente, poder\u00e1 ser submetido a algum tipo de procedimento. E o teste do baf\u00f4metro pode ser um deles.\u00a0Mas voc\u00ea sabe o que acontece caso voc\u00ea ou algu\u00e9m se recuse a passar por esse processo?<\/strong><\/p>\n

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Antes de responder a essa pergunta \u00e9 importante dizer que\u00a0ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a fazer o teste do baf\u00f4metro ou qualquer outro tipo de exame quando for autuado<\/strong>. Isso acontece porque, de acordo com o art. 5\u00ba, inciso LXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os\u00a0cidad\u00e3os t\u00eam o direito de permanecerem calados e n\u00e3o criarem provas contra si mesmos.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Valor da multa<\/strong><\/p>\n

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Quem se recusa a realizar o teste do baf\u00f4metro, exame cl\u00ednico ou outro procedimento incorre em\u00a0infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, geram multa de R$ 2.934,70 e suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses<\/span><\/strong>. Al\u00e9m disso, a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) do condutor \u00e9 recolhida e o carro \u00e9 retido se n\u00e3o houver outro motorista habilitado para dirigir. A san\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para aqueles que concordam em fazer o teste e s\u00e3o comprovados dirigindo alcoolizados ou sob o efeito de subst\u00e2ncias.<\/p>\n

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Vale lembrar ainda que o\u00a0valor da multa pode ser aplicado em dobro e chegar a R$ 5.869,40 se o motorista for flagrado cometendo essa infra\u00e7\u00e3o mais de uma vez\u00a0<\/strong>dentro de um per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n

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O que realmente muda?<\/strong><\/p>\n

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A diferen\u00e7a \u00e9 que se um motorista passar por um processo que\u00a0sinalize uma concentra\u00e7\u00e3o de 0,6 g de \u00e1lcool por litro de sangue ou de 0,3 mg de \u00e1lcool por litro de ar alveolar, ele poder\u00e1 ser preso<\/strong>. A pena varia de seis meses a tr\u00eas anos.<\/p>\n

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O CTB ainda informa que os policiais ou agentes de tr\u00e2nsito podem\u00a0comprovar que um condutor est\u00e1 sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de outra subst\u00e2ncia atrav\u00e9s de imagens, v\u00eddeos ou constata\u00e7\u00e3o de sinais<\/strong>, como dificuldade no equil\u00edbrio e fala alterada, por exemplo.<\/p>\n

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\"N\u00edvel
N\u00edvel de \u00e1lcool no corpo tamb\u00e9m pode levar motoristas \u00e0 pris\u00e3o \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Detran-SP<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n

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Ainda assim, entre janeiro e novembro do ano passado,\u00a047.352 multas por recusa em realizar o teste do baf\u00f4metro foram aplicadas s\u00f3 em S\u00e3o Paulo (SP)<\/strong>. O n\u00famero cresceu 34% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo se comparado com 2021.<\/p>\n

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Todas essas regras s\u00e3o estabelecidas a partir da lei 11.705, de 19 de junho de 2008,\u00a0conhecida popularmente como Lei Seca. Antes da cria\u00e7\u00e3o dessa regulamenta\u00e7\u00e3o, os condutores brasileiros n\u00e3o eram proibidos de dirigir um ve\u00edculo ap\u00f3s ingerir bebida alco\u00f3lica.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas, apesar de estar em vigor h\u00e1 quase 15 anos, a Lei Seca chegou perto do fim em maio do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma\u00a0an\u00e1lise para julgar a constitucionalidade do estatuto. No entanto, dez dos onze ministros da corte\u00a0votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da lei\u00a0e ela segue na constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Por Vit\u00f3ria Drehmer (com Raphael Panaro) – Auto Esporte<\/p>\n

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