A Prefeitura Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Habita\u00e7\u00e3o e Cidadania, juntamente com o CMDCA, informa aos contribuintes que, tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas tem a possibilidade de destinar at\u00e9 6% do seu Imposto de Renda para o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia de Para\u00edso das \u00c1guas (FMPIA). Essa destina\u00e7\u00e3o \u00e9 feita na entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda.<\/p>\n
Vale ressaltar que a pessoa f\u00edsica n\u00e3o pagar\u00e1 um valor maior de imposto nem ter\u00e1 o valor de sua restitui\u00e7\u00e3o diminu\u00eddo, apenas permitir\u00e1 que parte do imposto devido, apurado na declara\u00e7\u00e3o, seja destinado diretamente para o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia.<\/p>\n
As pessoas jur\u00eddicas tamb\u00e9m podem fazer a destina\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1% do imposto devido desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano- calend\u00e1rio (que \u00e9 a data de refer\u00eancia para as despesas e receitas de uma determinada empresa).<\/p>\n
Doa\u00e7\u00f5es IR:<\/strong>\u00a0A doa\u00e7\u00e3o efetuada por meio da destina\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 uma das principais formas de capta\u00e7\u00e3o de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o, defesa e garantia dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes ou da pessoa idosa, sob a orienta\u00e7\u00e3o dos respectivos Conselhos, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Essa \u00e9 uma efetiva a\u00e7\u00e3o de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.<\/p>\n Aqui em Para\u00edso das \u00c1guas, esse recurso do IR \u00e9 destinado ao Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia, o FMPIA.<\/p>\n Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FMPIA):<\/strong>\u00a0\u00c9 um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico que tem como fun\u00e7\u00e3o normatizar, implantar e executar as pol\u00edticas de garantias de direitos das crian\u00e7as e adolescentes. Foi regulamentado pela Lei Federal 8069\/90 com o objetivo captar e aplicar recursos destinados \u00e0s a\u00e7\u00f5es de atendimento a crian\u00e7as e ao adolescente. A principal fonte de recursos destes fundos s\u00e3o as destina\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda.<\/p>\n Os recursos destinados ao FMPIA podem ser aplicados em projetos de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes em projetos de combate ao trabalho infantil, entre outros.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es pelo telefone: (67)998724416<\/p>\n Assecom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Habita\u00e7\u00e3o e Cidadania, juntamente com o CMDCA, informa aos contribuintes que, tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas tem a possibilidade de destinar at\u00e9 6% do seu Imposto de Renda para o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia de Para\u00edso das […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":234212,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-234211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiso-das-aguas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/234211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=234211"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/234211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":234214,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/234211\/revisions\/234214"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/234212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=234211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=234211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=234211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}