HIST\u00d3RIA DA POL\u00cdCIA MILITAR AMBIENTAL (VALE A PENA CONHECER E CONTAR)<\/strong><\/p>\nA Pol\u00edcia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul foi criada, a partir da extin\u00e7\u00e3o, pela Lei Estadual n\u00b0 702 de 12 de fevereiro de 1987, do Instituto de Controle Ambiental (INAMB), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, \u00e0 \u00e9poca, pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental no Estado. As atribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa do \u00f3rg\u00e3o extinto foram repassadas \u00e0 ent\u00e3o Pol\u00edcia Militar Florestal – CIPMFlo.<\/p>\n
Considerou-se uma guerra, haja vista que, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar Florestal ocorreram muitos tiroteios durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es no Pantanal, quando alguns Policiais perderam suas vidas ou foram feridos. Com muita determina\u00e7\u00e3o os Policiais conseguiram extirpar a matan\u00e7a de jacar\u00e9s no Estado, a ponto de alguns estudiosos j\u00e1 apontarem para a superpopula\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie no Pantanal. At\u00e9 hoje, a ca\u00e7a para aproveitamento da pele do animal parou de existir desde \u00e0quele tempo.<\/p>\n
Em 2000, o nome da Unidade foi alterado de Companhia Independente de Pol\u00edcia Militar Florestal para Pol\u00edcia Militar Ambiental, por meio do Decreto Estadual 9773\/2000, nome mais abrangente que combinava com a fiscaliza\u00e7\u00e3o que sempre fora exercida desde a cria\u00e7\u00e3o, ou seja, todas as infra\u00e7\u00f5es e crimes relacionados ao meio ambiente. Infelizmente, devido a gan\u00e2ncia ou falta de sensibilidade humana, a repress\u00e3o sempre ser\u00e1 necess\u00e1ria, mesmo com o entendimento de que \u00e9 do ambiente que saem todas as riquezas do mundo e a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira reconhece o ambiente equilibrado como \u00fanico meio de se manter qualidade de vida e ainda como um bem transgeracional.<\/p>\n
Dessa forma, atualmente enfrentam-se entre outras infra\u00e7\u00f5es e crimes ambientais, a pesca predat\u00f3ria, que foi combatida com mais afinco j\u00e1 na d\u00e9cada de 1990, depois de vencida a quest\u00e3o da matan\u00e7a do jacar\u00e9. Esse problema, a PMA colocou sob controle, com \u00f3timo desempenho preventivo durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, especialmente, em per\u00edodo de piracema e quando a pesca se encontra aberta, fazendo com que os n\u00fameros de apreens\u00f5es diminuam a cada ano. S\u00e3o em m\u00e9dia 1.200 autos de infra\u00e7\u00f5es administrativos efetuados por ano no Estado relativamente a diversas infra\u00e7\u00f5es ambientais, por\u00e9m cada vez mais, essas pessoas t\u00eam sido autuadas sem que consigam causar grandes degrada\u00e7\u00f5es, pela efici\u00eancia fiscalizat\u00f3ria da PMA.<\/p>\n
Em 2002, a Companhia foi promovida a Batalh\u00e3o, (DECRETO N\u00ba 10.848 DE 08 DE JULHO DE 2002) – (Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 5789, de 9 de julho de 2002), sendo denominado 15\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar Ambiental e, atualmente, somente Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar Ambiental.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul \u00e9 refer\u00eancia para pol\u00edcias de outros Estados e para a popula\u00e7\u00e3o sul-mato-grossense, que a respeita e sempre confia a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental \u00e0 Unidade, apesar de haver outros \u00f3rg\u00e3os que exercem este tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Devido a import\u00e2ncia e respeito angariados ao longo do tempo, a PMA recebeu homenagem com o Pr\u00eamio Ecologia e Ambientalismo, da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande em 2007 e v\u00e1rios outros pr\u00eamios no Estado e, por sua import\u00e2ncia, a Assembleia Legislativa (MS) aprovou a Lei Estadual n\u00b0 3.408, de 1 de agosto de 2007, criando o dia 19 de mar\u00e7o, como o dia da Pol\u00edcia Militar Ambiental.<\/p>\n
HIST\u00d3RICO DO PROJETO FLORESTINHA, OBJETIVOS E TRABALHOS DESENVOLVIDOS<\/strong><\/p>\nO Projeto Florestinha \u00e9 um trabalho social e ambiental desenvolvido pela Pol\u00edcia Militar Ambiental, o qual trabalha com crian\u00e7as e adolescentes carentes de 7 a 16 anos, tirando-lhes ou evitando que caiam nas ruas, dando-lhes a chance de ter uma profiss\u00e3o e ensinando-lhes a serem cidad\u00e3os com sensibilidade ambiental. O Projeto iniciou-se em 23 de novembro de 1992, no munic\u00edpio de Campo Grande (MS) com 50 crian\u00e7as, em instala\u00e7\u00f5es localizadas em uma reserva ambiental de 177 hectares, no bairro Jardim Presidente, denominada Matas do Segredo.<\/p>\n
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No in\u00edcio recebeu a denomina\u00e7\u00e3o de Guarda Florestal Mirim, que em conv\u00eanio com o PROMOSUL (Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o Social do MS), foi poss\u00edvel melhorar o atendimento das crian\u00e7as. Al\u00e9m das aulas de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, refor\u00e7o escolar e treinamentos que eram ministrados por policiais, passaram a receber acompanhamento psicol\u00f3gico, odontol\u00f3gico, refor\u00e7o alimentar, vale transporte e orienta\u00e7\u00e3o profissional, que era feita por profissionais da Promossul, sempre em conjunto com os Policiais Ambientais (figura 3).<\/p>\n
O projeto visa, entre outras coisas, a enfrentar e prevenir o problema da marginalidade e da criminalidade crescente entre os jovens de bairros perif\u00e9ricos, uma vez que eles s\u00e3o expostos a essas mazelas da sociedade. A proposta \u00e9 de n\u00e3o deixar que os atendidos pelo projeto venham a fazer parte dessas estat\u00edsticas. A educa\u00e7\u00e3o, desenvolvimento art\u00edstico e cultural e recrea\u00e7\u00e3o oferecida aos assistidos constituem as bases do projeto que, al\u00e9m de sociabilidade entre eles, cria tamb\u00e9m o significado de hierarquia militar e respeito ao pr\u00f3ximo.<\/p>\n
As crian\u00e7as utilizam o mesmo fardamento dos policiais militares ambientais, inclusive, em s\u00e3o institu\u00eddas as promo\u00e7\u00f5es como na carreira militar (de Soldado a Coronel), tendo como crit\u00e9rios principais para alcan\u00e7\u00e1-las, as notas escolares, comportamento e antiguidade no Projeto. As promo\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes para a autodisciplina. Ou seja, um Oficial n\u00e3o se comportar\u00e1 com indisciplina pr\u00f3ximo de um florestinha de posto inferior.<\/p>\n
Desde o ano de 2001, as crian\u00e7as do Projeto da Capital desenvolvem nas escolas p\u00fablicas e privadas atividades de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, por meio do teatro de fantoches, com pe\u00e7as sobre v\u00e1rios temas ambientais, al\u00e9m de se apresentarem nos mais diversos locais do Estado de Mato Grosso do Sul. Realizam tamb\u00e9m palestras em forma de oficinas com os seguintes temas: Plantio de Mudas, com palestra sobre desmatamento, eros\u00f5es e import\u00e2ncia da flora, etc. Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos res\u00edduos s\u00f3lidos. Visita\u00e7\u00e3o ao museu de animais e peixes taxidermizados (empalhados), com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres. Ciclo da \u00c1gua, com palestras sobre o uso sustent\u00e1vel, polui\u00e7\u00e3o e escassez dos recursos h\u00eddricos). Casa da Energia.<\/p>\n
Trata-se de uma maquete de uma resid\u00eancia com todos os locais de consumo de energia (l\u00e2mpadas, chuveiros, ar condicionado, geladeira, micro-ondas etc.). Com esta oficina \u00e9 realizada a discuss\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o sobre os tipos de energia e a import\u00e2ncia ambiental de se economizar este recurso. Atualmente est\u00e3o sendo atendidas mais de 500 crian\u00e7as em sete munic\u00edpios.<\/p>\n
EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL \u2013 GRANDE ARMA DA PMA PARA MINIMIZAR OS CRIMES E INFRA\u00c7\u00d5ES AMBIENTAIS.<\/strong><\/p>\nA Educa\u00e7\u00e3o Ambiental da PMA \u00e9 desenvolvida, desde o primeiro ano de sua exist\u00eancia. Por\u00e9m, passou a ser intensificada, a partir da cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental. O Projeto de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental foi desenvolvido at\u00e9 o ano de 2015, pelo Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar Ambiental (BPMA), por meio do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (NEAM), que foi criado em 1992, na sede do Batalh\u00e3o em Campo Grande, o qual era constitu\u00eddo basicamente por exposi\u00e7\u00e3o de \u201cbanners\u201d, fotografias e um museu com animais empalhados (taxidermizados), al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre legisla\u00e7\u00f5es ambientais. O trabalho era praticamente destinado a exposi\u00e7\u00e3o do material, sendo palestras desenvolvidas esporadicamente.<\/p>\n
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Desde 1998, o N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental tornou-se itinerante e, al\u00e9m das exposi\u00e7\u00f5es tinha como prioridade a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental nas escolas. Embora a Lei da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (Lei Federal 9.795\/99) trace como uma das metas a transversalidade do tema, em todos os n\u00edveis de ensino, p\u00fablico privado, formal e n\u00e3o formal, a PMA percebeu que isso n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo e, as escolas dependem de outras institui\u00e7\u00f5es parceiras para conseguir este objetivo. Por esse motivo, a Unidade recebe solicita\u00e7\u00f5es di\u00e1rias das escolas p\u00fablicas e privadas para desenvolver palestras sobre os diversos temas ambientais e t\u00eam sido atendidas diversas escolas no Estado.<\/p>\n
Ao perceber que somente palestras n\u00e3o atra\u00edam totalmente a aten\u00e7\u00e3o dos alunos para os temas discutidos, o N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental passou a trabalhar as atividades de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental em forma de oficinas tem\u00e1ticas, versando sobre temas ambientais atuais, dividindo os alunos em grupos, os quais passam pelas oficinas. Sendo elas: Plantio de Mudas, com palestra sobre desmatamento, eros\u00f5es e import\u00e2ncia da flora, etc. Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos res\u00edduos s\u00f3lidos. Visita\u00e7\u00e3o ao museu de animais e peixes taxidermizados (empalhados), com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres. Ciclo da \u00c1gua, com palestras sobre o uso sustent\u00e1vel, polui\u00e7\u00e3o e escassez dos recursos h\u00eddricos). Casa da Energia, as quais, s\u00e3o desenvolvidas tamb\u00e9m pelo Projeto Florestinha atualmente.<\/p>\n
A taxidermia nos animais utilizados na oficina do museu de fauna \u00e9 realizada pelos pr\u00f3prios policiais com animais atropelados e recolhidos pelas equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas rodovias, bem como os mortos no Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Animais Silvestres (CRAS).<\/p>\n
Os trabalhos de Educa\u00e7\u00e3o t\u00eam sido priorit\u00e1rios para a Pol\u00edcia Militar Ambiental. S\u00f3 o N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e o Projeto Florestinha de Campo Grande j\u00e1 atenderam mais de 500 mil alunos de escolas p\u00fablicas e privadas no Estado. Todas as 27 Subunidades da PMA no Estado desenvolvem sua miss\u00e3o voltada \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n
A PMA investe em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, por entender a necessidade de formar multiplicadores na busca da t\u00e3o esperada transversalidade do tema Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, pois sabe que a preven\u00e7\u00e3o por meio da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u00e9 o caminho para a prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais em todo o mundo. Nas escolas, a difus\u00e3o das ideias \u00e9 mais fluente e r\u00e1pida, pois se quer mudar cultura, faz-se por meio das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
O resultado acontece em um futuro pr\u00f3ximo, pois essas crian\u00e7as e adolescentes atendidos estar\u00e3o em pouco tempo comandando os mais altos postos da Pol\u00edtica Estadual, Federal e de outros poderes, ou se n\u00e3o, poder\u00e3o ser simplesmente os cidad\u00e3os que conservar\u00e3o os recursos naturais, sabedores da import\u00e2ncia destes recursos para a vida no planeta. S\u00f3 por meio da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental as infra\u00e7\u00f5es e crimes ambientais diminuir\u00e3o. \u00c9 not\u00e1vel o quanto a popula\u00e7\u00e3o sul-mato-grossense progrediu na sensibilidade ambiental, em raz\u00e3o desse trabalho.<\/p>\n
A repress\u00e3o sempre ser\u00e1 necess\u00e1ria em virtude da gan\u00e2ncia humana, mas com este trabalho a necessidade de reprimir ser\u00e1 sempre menor e conseq\u00fcentemente a gera\u00e7\u00e3o atual e futura desfrutar\u00e1 de um meio ambiente equilibrado e melhor qualidade de vida. A Educa\u00e7\u00e3o Ambiental realizada pela PMA n\u00e3o se resume \u00e0s datas comemorativas relacionadas aos temas ambientais, mas sim, \u00e9 um trabalho continuado que visa a mudan\u00e7a cultural, mostrando que o ambiente \u00e9 um complexo sistema e buscando \u00e0 sensibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sobre a import\u00e2ncia do equil\u00edbrio ambiental como forma de manter os servi\u00e7os ambientais em qualidade, como forma de gerar e manter qualidade de vida.<\/p>\n
Al\u00e9m de todo o trabalho de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, s\u00e3o desenvolvidas informa\u00e7\u00f5es sobre legisla\u00e7\u00e3o ambiental, abrangendo todos os n\u00edveis escolares, principalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, em especial, os turistas, como as campanhas de informa\u00e7\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o de pesca realizada com distribui\u00e7\u00e3o da Cartilha do Pescador e a Cartilha do Produtor, dispon\u00edveis no site da PMMS (www.pm.ms.gov.br).<\/p>\n
(REALIDADE ATUAL) A Pol\u00edcia Militar Ambiental (PMA) possui 345 homens distribu\u00eddos em 27 subunidades, sediadas em 20 munic\u00edpios, respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental de toda a extens\u00e3o do Estado que \u00e9 357.124,96 km\u00b2, sendo 86.260 s\u00f3 de Pantanal. A fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva tem sido prioridade. S\u00e3o v\u00e1rias equipes de todas as subunidades desenvolvendo fiscaliza\u00e7\u00e3o nos rios e em propriedades rurais, levando tamb\u00e9m conhecimento, informa\u00e7\u00e3o e discutindo problemas com a popula\u00e7\u00e3o, no intuito de conservar o maior recurso de Mato Grosso do Sul, que s\u00e3o os recursos naturais. Infelizmente, a repress\u00e3o ainda \u00e9 necess\u00e1ria e a PMA, por meio de conv\u00eanio administrativo com o \u00f3rg\u00e3o ambiental Estadual (IMASUL), tem confeccionado em m\u00e9dia 1.200 autos de infra\u00e7\u00f5es por ano.<\/p>\n
odo este trabalho repressivo e preventivo tem resultado na diminui\u00e7\u00e3o dos diversos crimes ambientais. Por exemplo, ap\u00f3s a diminui\u00e7\u00e3o da ca\u00e7a ao jacar\u00e9, a PMA dedicou-se a combater a pesca predat\u00f3ria, entre outros crimes, e, em 1988 chegou-se a apreender 120 toneladas de pescado, sendo que atualmente, as apreens\u00f5es n\u00e3o passam de duas toneladas.<\/p>\n
Apreens\u00f5es de pescado entre 1988 a 2022<\/strong><\/p>\nA figura 1 mostra que logo que a PMA foi criada o n\u00famero de apreens\u00f5es de pescado foi extremamente elevado, o que demonstra que praticamente n\u00e3o existia fiscaliza\u00e7\u00e3o a esse tipo de infra\u00e7\u00e3o. Com as apreens\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es aos infratores nos primeiros tr\u00eas anos, os n\u00fameros reduziram-se pela metade e continuaram caindo at\u00e9 o patamar atual, em m\u00e9dia de tr\u00eas toneladas\/ano. Ressalta-se, que legisla\u00e7\u00f5es mais restritivas surgiram para melhorar o trabalho da fiscaliza\u00e7\u00e3o, muitas delas sugeridas pela pr\u00f3pria PMA.<\/p>\n
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A PMA tem utilizado na fiscaliza\u00e7\u00e3o, tecnologia como drones, imagens de sat\u00e9lites, e intelig\u00eancia para superar defici\u00eancias de recursos humanos e materiais, at\u00e9 porque, com a grande extens\u00e3o territorial do Estado, suprir essas defici\u00eancias seria praticamente imposs\u00edvel. Um exemplo \u00e9 o que tem ocorrido no per\u00edodo de piracema. S\u00e3o montados Postos Avan\u00e7ados, fixos, nas principais cachoeiras e corredeiras nos rios do Estado e da Uni\u00e3o, perfazendo um total de 10 postos.\u00a0 Esses locais s\u00e3o pontos cruciais para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, pois quando os cardumes ali chegam, os pescadores inescrupulosos retiram facilmente grandes quantidades de peixes, fazendo uso de petrechos proibidos de malha (redes e tarrafas). Em piracema, o importante \u00e9 monitorar e fiscalizar os locais onde est\u00e3o os cardumes.<\/p>\n
Com este esquema evitam-se gastos excessivos com combust\u00edvel, subindo e descendo rios, muitas vezes sem efetividade. Com esta forma de trabalho, as apreens\u00f5es que chegavam a seis toneladas de pescado por piracema, ca\u00edram para m\u00e9dia de duas toneladas, evitando-se assim, a depreda\u00e7\u00e3o dos cardumes e preservando os recursos pesqueiros do Estado, fonte de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Prova de que a estrat\u00e9gia adotada est\u00e1 correta \u00e9 que os n\u00fameros relativos \u00e0s apreens\u00f5es de pescado continuam sendo mantidos a cada piracema, dentro da m\u00e9dia de menos de uma tonelada\/ano, com m\u00e9dia de 50 autuados por ano. Na \u00faltima, foram apenas 511 kg e 37 autuados.<\/p>\n
TREINAMENTOS E QUALIFICA\u00c7\u00c3O E USO DE TECNOLOGIAS<\/strong><\/p>\nOutra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a qualidade do trabalho prestado e o Batalh\u00e3o investe na forma\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do efetivo. Todos os policiais passam por cursos constantes, no Centro de Treinamento do Salto do Pirap\u00f3, localizado marginalmente ao rio Amambai, no munic\u00edpio de Amamba\u00ed. L\u00e1 s\u00e3o treinados, entre outras coisas, na utiliza\u00e7\u00e3o de GPS para medir \u00e1reas de desmatamentos e inc\u00eandios florestais e utilizar imagens de sat\u00e9lites e drones para subsidiar os autos de infra\u00e7\u00f5es nestes casos, bem como drones para caracteriza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e fiscaliza\u00e7\u00e3o de rios. Treinam e se atualizam quanto a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, bem como Manejo e Captura de Fauna, al\u00e9m de atua\u00e7\u00e3o em todos os crimes contra a flora. Os treinamentos s\u00e3o constantes, visto que, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 bastante complexa e as tecnologias para facilitar os trabalhos surgem de forma expressiva e r\u00e1pida.<\/p>\n
A meta da PMA \u00e9 utilizar toda essa estrutura para chegar antes que o crime ocorra, ou seja cumprir seu papel constitucional de preven\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o objetivo da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, chegar antes que a degrada\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a. Mas, quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, a Policiais est\u00e3o preparados para reprimir. Prender, multar administrativamente e fazer tudo que couber na legisla\u00e7\u00e3o contra os degradadores do nosso bem maior que \u00e9 o meio ambiente saud\u00e1vel.<\/p>\n
A PMA tamb\u00e9m tem efici\u00eancia reconhecida nos trabalhos de combate aos desmatamentos ilegais, inc\u00eandios florestais, extra\u00e7\u00e3o irregular de madeira, carvoarias e transporte de carv\u00e3o irregulares, ca\u00e7a, eros\u00e3o, tr\u00e1fico de animais silvestres, atividades potencialmente poluidoras, outros crimes ambientais e tamb\u00e9m crime de natureza comum, como o tr\u00e1fico de drogas, contrabando e outros. Al\u00e9m disso, exerce h\u00e1 36 anos, um trabalho que n\u00e3o \u00e9 de sua compet\u00eancia prim\u00e1ria e continuar\u00e1 a realizar at\u00e9 que os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis prestem esse servi\u00e7o, pois n\u00e3o \u00e9 crime e nem infra\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a captura de animais silvestres nos centros urbanos, evitando perigo para a popula\u00e7\u00e3o e para os animais. S\u00f3 em Campo Grande, s\u00e3o capturados em m\u00e9dia cinco animais por dia. Abaixo alguns dados que ilustram o trabalho repressivo, tendo em vista que o preventivo n\u00e3o \u00e9 visto.<\/p>\n
N\u00daMEROS TOTAIS DE AUTUA\u00c7\u00d5ES DOS ANOS DE 2020 \u2013 2021 e 2022<\/strong><\/p>\nApesar da pandemia, em 2020 e 2021, a Unidade Ambiental confeccionou no Estado 1.264 autos por infra\u00e7\u00f5es ambientais, n\u00famero pouco inferior a 2020 (1.296 autuados). Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 38.819.114,57, valor 36% superior ao ano de 2020, que foi de R$ 28.482.161,38. Em 2022 foram 1.038 autos de infra\u00e7\u00f5es confeccionados e arbitradas multas no valor de R$ 23.593.755,77.<\/p>\n
AUTUA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS \u00c0 FAUNA EM 2020 \u2013 2021 e 2022<\/strong><\/p>\nMAUS-TRATOS A ANIMAIS EM 2020 \u2013 2021 e 2022<\/strong><\/p>\nA Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n\u00ba 9.605\/12\/2\/1998) e o Decreto Federal n\u00ba 6.514\/22\/7\/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a ex\u00f3tica, dom\u00e9stica e domesticada com rela\u00e7\u00e3o aos maus-tratos. A penalidade criminal \u00e9 de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o para qualquer tipo de animal, a exce\u00e7\u00e3o para gatos e cachorros, para os quais houve uma lei que aumentou a pena para dois a cinco anos de reclus\u00e3o para maus tratos contra essas duas esp\u00e9cies, em setembro do ano de (2020). Al\u00e9m da penalidade criminal, o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais ser\u00e1 multado administrativamente em R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos maus-tratos, no ano de 2021 foram 48 pessoas autuadas, n\u00famero 14% superior a 2020, quando foram autuadas 42 pessoas. Os valores de multas foram de R$ 656.121,20, n\u00famero 84% maior do que no ano de 2020, que foi de R$ 357.550,00. Em 2022 foram 48 pessoas que foram multados em R$ 1.221.844,00.<\/p>\n
TR\u00c1FICO DE ANIMAIS SILVESTRES EM 2020 \u2013 2021 e 2022<\/strong><\/p>\nEm 2021, foram detidas seis pessoas por tr\u00e1fico de animais, com 238 animais e que foram autuadas e multadas pela PMA em R$ 2.354.000,00, sendo que, somente dois paranaenses foram detidos em Navira\u00ed com 224 filhotes de papagaios, tr\u00eas filhotes de arara e dois filhotes de maritaca e receberam multas que somaram R$ 2.290.000,00. Em 2020 foram 7 (sete) pessoas autuadas, por\u00e9m, foram apreendidas apenas 11 aves. Os valores de multas aplicados em 2020 foram de R$ 41.000,00. Em 2022 foram presos dois traficantes de animais silvestres com 16 filhotes de papagaios e foram autuados e multados pela PMA em R$ 160.000,00.<\/p>\n
CA\u00c7A A ANIMAIS SILVESTRES EM 2020 \u2013 2021 e 2022<\/strong><\/p>\nPara proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tr\u00e1fico de animais silvestres, a manuten\u00e7\u00e3o em cativeiro ilegalmente, a ca\u00e7a ilegal e os maus-tratos \u00e0 fauna silvestre e ex\u00f3tica e, principalmente, a preven\u00e7\u00e3o, por meio da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o ser t\u00e3o preocupante como um problema ambiental intenso que possa causar grandes danos \u00e0 fauna em Mato Grosso do Sul, foram 30 pessoas autuadas por ca\u00e7a ilegal em 2021, n\u00famero 36% superior \u00e0s autua\u00e7\u00f5es em 2020, quando foram 22 autuados. Os valores de multas foram 89% superior em 2021, com rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Foi aplicado um valor total de R$ 168.000,00 em 2021 e R$ 89.900,00 no ano anterior. Tamb\u00e9m foram apreendidas 27 armas de ca\u00e7a e muni\u00e7\u00f5es. foram 29 pessoas autuadas por ca\u00e7a ilegal em 2022, as quais foram multadas em R$ 49.000,00.<\/p>\n
ANIMAIS SILVESTRES CRIADOS ILEGALMENTE EM CATIVEIRO EM 2020 \u2013 2021 e 2022<\/strong><\/p>\nA PMA atua em diversas fiscaliza\u00e7\u00f5es aos crimes contra \u00e0 fauna. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o ilegal de animais silvestres, no ano passado foram 15 pessoas autuadas, n\u00famero inferior ao ano de 2020, quando foram autuadas 21 pessoas. Foram aplicadas multas que perfizeram R$ 39.600,00, n\u00famero tamb\u00e9m inferior a 2020, em que o valor foi de R$ 112.000,00. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade de animais, foram apreendidos 48 animais em 2021 e foram 121 apreendidos em 2020, a maioria aves. Ressalta-se que esse n\u00famero n\u00e3o envolve animais apreendidos pelo tr\u00e1fico. S\u00e3o casos em que n\u00e3o havia com\u00e9rcio, mas somente a cria\u00e7\u00e3o. Em 2022 foram 11 pessoas autuadas, que foram multadas em R$ 73.500,00 .<\/p>\n
CAPTURA DE ANIMAIS EM 2020 \u2013 2021 e 2022<\/strong><\/p>\nNo ano passado (2021), Policiais Militares Ambientais do Estado capturaram 2.841 animais silvestres nos per\u00edmetros urbanos, dentre estes, resgates de v\u00e1rios animais v\u00edtimas de atropelamentos nos centros urbanos e rodovias, n\u00famero 25% superior ao ano de 2020 (2.268). No ano de 2020, o n\u00famero j\u00e1 havia sido 28% superior com rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2019 (1.766), que j\u00e1 havia sido 26,77% superior a 2018 (1.393). Este ano a m\u00e9dia foi de 7,8 animais capturados diariamente. Os principais bichos capturados s\u00e3o aves. No ano passado (2022), Policiais Militares Ambientais do Estado capturaram 1.904 animais silvestres, dentre estes, resgates de v\u00e1rios animais v\u00edtimas de atropelamentos nos centros urbanos e rodovias.<\/p>\n
CRIMES CONTRA A FLORA – INC\u00caNDIOS E DESMATAMENTOS 2020, 2021 e 2022<\/strong><\/p>\nAUTUA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AOS INC\u00caNDIOS EM 2020 \u2013 2021 e 2022<\/strong><\/p>\nA Pol\u00edcia Militar Ambiental autuou no ano passado 129 infratores entre pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas por inc\u00eandios urbanos e rurais no Estado, n\u00famero significativamente superior a 2020, quando foram 72 autuados. Um aumento de 75%. Foi aplicado um total de R$ 34.118.499,10 em multas e R$ 6.324.182,98 em 2020, caracterizando aumento de 531%. Das 129 autua\u00e7\u00f5es, 51 foram em per\u00edmetro urbano, enquanto que em 2020 foram 16 em per\u00edmetro urbano das 72 autua\u00e7\u00f5es daquele ano. Um aumento de 44%. Na \u00e1rea rural foram 78 autuados em 2021, contra 56 em 2020. Em 2022 foram multadas 78 infratores entre pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas por inc\u00eandios urbanos e rurais no Estado, sendo aplicado um total de R$2.943.951,73 em multas .<\/p>\n
AUTUA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AOS DESMATAMENTOS EM 2020 \u2013 2021 e 2022<\/strong><\/p>\nRelativamente ao desmatamento percebeu-se que no ano de 2022, apesar do n\u00famero menor de autuados e de \u00e1rea desmatada menor, as multas foram superiores ao ano de 2021. De janeiro a dezembro, foram 242 infratores autuados, n\u00famero 44% menor em rela\u00e7\u00e3o a 2021 (433 autuados). Foi verificado um total de 2.988,34 hectares de desmatamentos ilegais, sendo essa \u00e1rea 31% menor do que em 2021 (4.362,54 hectares). Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 8.115.210,23 e R$ 7.094.876,81 em 2021, n\u00famero 14% superior. No ano de 2020, foram 177 infratores autuados. Foi verificado um total de 2.867,30 hectares de desmatamentos ilegais em 45 munic\u00edpios, e foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 5.965.360,00.<\/p>\n
Os valores de multas s\u00e3o vari\u00e1veis conforme o tamanho, mas principalmente o tipo de \u00e1rea afetada. A pessoa poder\u00e1 ser autuada administrativamente e multada entre 300,00 por hectare ou fra\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o n\u00e3o protegida por Lei, e de at\u00e9 R$ 7.000,00 por hectare em vegeta\u00e7\u00e3o protegida, como por exemplo, do Bioma Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n
AUTUA\u00c7\u00d5ES REFERENTES \u00c0 PESCA EM 2020 \u2013 2021 e 2022<\/strong><\/p>\nA Pol\u00edcia Militar Ambiental autuou no ano passado (2022) 240 infratores por pesca ilegal. Esses infratores foram multados em R$ 288.732,00 e com eles foram apreendidos 1.096 kg de pescado. No ano de 2021, foram autuados 273 infratores por pesca ilegal, e foram multados em R$ 717.478,86 e com eles foram apreendidos 1.662 kg de pescado. Em 2020 o Batalh\u00e3o de Policia Militar Ambiental autuou 414 infratores por pesca ilegal. Esses infratores foram multados em R$ 613.438,00.<\/p>\n
A pesca \u00e9 uma atividade econ\u00f4mica importante no MS, que movimenta empregos e renda, tanto a pesca amadora como a profissional. Por essa raz\u00e3o, o Estado possui uma das pol\u00edticas de pesca mais restritivas do Brasil e a PMA tem enorme contribui\u00e7\u00e3o para a conserva\u00e7\u00e3o, bem como at\u00e9 com a recupera\u00e7\u00e3o dos estoques, como o que vem acontecendo em v\u00e1rios rios do estado.<\/p>\n
RECONHECIMENTO<\/strong><\/p>\nO reconhecimento da popula\u00e7\u00e3o aos trabalhos da PMA \u00e9 demonstrado pelo n\u00edvel de confian\u00e7a na institui\u00e7\u00e3o, quando passa a realizar mais den\u00fancias e, al\u00e9m disso, procura a Unidade Ambiental para todas as quest\u00f5es ambientais, n\u00e3o s\u00f3 no \u00e2mbito da repress\u00e3o, mas para discutir o planejamento das a\u00e7\u00f5es ambientais no Estado.<\/p>\n
Atualmente a PMA tem Doutor, Mestres, Especialistas e graduados nas mais diversas \u00e1reas ambientais e participa das discuss\u00f5es e planejamentos, com representante no Conselho Estadual de Meio ambiente (CECA), discuss\u00f5es sobre recursos h\u00eddricos (c\u00e2mara t\u00e9cnica), recursos pesqueiros (CONPESCA), Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (CIEA \u2013 Comiss\u00e3o Interinstitucional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental) e recursos florestais. Ainda \u00e9 consultada por ONGs e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para parcerias em projetos de natureza de conserva\u00e7\u00e3o ambiental. O Comando da PMA acredita que a qualifica\u00e7\u00e3o dos policiais leva ao melhor desenvolvimento nos trabalhos de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
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Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdCIA MILITAR AMBIENTAL – TELEFONE PMA – 67 \u2013 99984-5013 (Campo Grande) \u2013 PMMS – (TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Pol\u00edcia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul comemora hoje (19) 36 anos de sua cria\u00e7\u00e3o e o Batalh\u00e3o foi e continua sendo fundamental para a conserva\u00e7\u00e3o ambiental no Estado, com v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es decisivas de repress\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o contra os crimes e infra\u00e7\u00f5es ambientais e os n\u00fameros confirmam sua import\u00e2ncia para a conserva\u00e7\u00e3o ambiental […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":234628,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-234627","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/234627","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=234627"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/234627\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":234629,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/234627\/revisions\/234629"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/234628"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=234627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=234627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=234627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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