{"id":235423,"date":"2023-03-28T08:58:02","date_gmt":"2023-03-28T12:58:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=235423"},"modified":"2023-03-28T10:01:06","modified_gmt":"2023-03-28T14:01:06","slug":"pais-buscam-acordo-para-o-transporte-escolar-na-zona-urbana-da-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=235423","title":{"rendered":"Pais buscam acordo para o transporte escolar na zona urbana de Chapad\u00e3o do Sul"},"content":{"rendered":"

Na noite desta segunda-feira (27), pais de alunos da rede municipal de ensino, estiveram na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, buscando uma solu\u00e7\u00e3o do transporte escolar dentro da zona urbana da cidade.\u00a0 Os pais querem que os vereadores intercedam junto ao poder executivo para a volta do transporte de alguns alunos.<\/p>\n

Com a entrada do funcionamento das escolas municipais em todos os bairros e centro da cidade, que facilita o acesso do aluno a escola pr\u00f3xima da sua resid\u00eancia, o munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul, usando das prerrogativas que lhe da direito, suspendeu o transporte escolar de partes do alunos, realizando apenas dos alunos que estudam em per\u00edodo integral na Escola SEMAR que fica no centro da cidade.<\/p>\n

Alguns manifestantes com cartaz e usando at\u00e9 crian\u00e7as com cartaz em m\u00e3os se postaram nas primeiras fileiras e de forma organizada pediram o apoio dos Edis.<\/p>\n

Os vereadores afirmaram aos pais que a responsabilidade de se criar uma lei para o transporte escolar \u00e9 do executivo e que caber\u00e1 a eles reunir com o mesmo e juntos encontrar uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Chapad\u00e3o do Sul Guerino P\u00e9rius, fez uso da tribuna, mas preferiu n\u00e3o falar diretamente deste tema, mas sim, da pol\u00edtica educacional do munic\u00edpio, considerada uma das melhores de MS.<\/p>\n

Ao deixar a tribuna Guerino afirmou que estava aberto para atender os pais dos alunos em uma reuni\u00e3o. No sagu\u00e3o de entrada da C\u00e2mara Municipal, iniciou se uma conversa com tr\u00eas l\u00edderes do movimento, mas em determinado momento, uma mulher come\u00e7ou a chamar as demais para fora do plen\u00e1rio e at\u00e9 mesmo o vice-prefeito veio questionar o secret\u00e1rio.<\/p>\n

O di\u00e1logo em determinado momento chegou a ficar exaltado, que teve que ser contido com um tom de voz mais alto por uma das l\u00edderes. Tanto o Secretario como os Vereadores, afirmaram que para se ter uma regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte escolar dentro do munic\u00edpio \u00e9 necess\u00e1rio que haja entendimento com Executivo e seja criado uma lei da regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte escolar na cidade de Chapad\u00e3o do Sul.<\/p>\n

Inflamados por alguns, os manifestantes desceram a Avenida 11, uns a p\u00e9s e outros de carros com buzinando at\u00e9 a porta da casa do prefeito, onde fizeram suas manifesta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m de forma pacifica.<\/p>\n

A Policia Militar acompanhou toda a manifesta\u00e7\u00e3o deles.<\/p>\n

O que diz a lei:<\/p>\n

Limite de dist\u00e2ncia para transporte escolar na zona urbana<\/strong><\/p>\n

O Estado e Munic\u00edpio s\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis pelo acesso e perman\u00eancia no ensino fundamental, devendo-se registrar que a norma que estabelece a garantia de matr\u00edcula mais pr\u00f3xima da resid\u00eancia do aluno tem por escopo facilitar o acesso \u00e0 escola, nunca limitar e\/ou impedir.<\/p>\n

Destarte, sobre a oferta de transporte escolar, e diante da aus\u00eancia de lei que especifique a dist\u00e2ncia m\u00ednima a partir da qual o transporte deve ser oferecido, entendemos, com base em decis\u00f5es judiciais, que o Transporte Escolar dever\u00e1 ser fornecido aos alunos quando a dist\u00e2ncia entre a resid\u00eancia e a escola ou entre \u00e0quela e o ponto de embarque\/desembarque do transporte escolar for superior a 2 Km de dist\u00e2ncia, independentemente de residirem na zona urbana ou rural. Antes desse limite, \u00e9 responsabilidade dos pais levar o aluno at\u00e9 a escola ou at\u00e9 o ponto de embarque do transporte escolar, ou busc\u00e1-lo, visto que a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 solid\u00e1ria.<\/u><\/em><\/p>\n

No que tange \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, por atender a crian\u00e7as muito pequenas, deve ser fornecida pr\u00f3xima \u00e0 resid\u00eancia do aluno, evitando-se o deslocamento (art. 53 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, Lei n\u00ba 8.069\/90). Mas, nos casos em que a vaga for disponibilizada a mais de 2 Km<\/strong> de dist\u00e2ncia entre a escola e a resid\u00eancia, ou entre esta e o ponto de embarque\/desembarque, dever\u00e1 ser fornecido o transporte escolar.<\/p>\n

\u00a0A RESPONSABILIDADE DA FAM\u00cdLIA<\/strong><\/p>\n

Como a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o refere, os programas indicados pelo inciso VII do art. 208 possuem car\u00e1ter suplementar, uma vez que a fam\u00edlia possui obriga\u00e7\u00e3o prec\u00edpua em rela\u00e7\u00e3o ao educando. Portanto, pode-se afirmar, em linhas gerais, que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 do Estado e munic\u00edpio, mas tamb\u00e9m da fam\u00edlia, dos pais ou dos respons\u00e1veis legais a responsabilidade pelo desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es que assegurem o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Nesse sentido, o transporte e a facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 escola n\u00e3o incumbe exclusivamente ao poder p\u00fablico, a quem compete oferecer a linha de transporte escolar, mas tamb\u00e9m \u00e0 fam\u00edlia, que n\u00e3o est\u00e1 isenta de colaborar no transporte de sua crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n

Trata-se de preceito primordial, que jamais pode ser esquecido quando se estiver tratando de Transporte escolar prestado pelo Munic\u00edpio<\/strong> \u2013 a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 dever do Estado, do Munic\u00edpio e da fam\u00edlia. <\/em><\/p>\n

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