{"id":235565,"date":"2023-03-29T11:16:05","date_gmt":"2023-03-29T15:16:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=235565"},"modified":"2023-03-29T11:16:05","modified_gmt":"2023-03-29T15:16:05","slug":"vereadores-de-cassilandia-fizeram-denuncia-de-nota-frias-na-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=235565","title":{"rendered":"Vereadores de Cassil\u00e2ndia fizeram denuncia de Nota Frias na prefeitura"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 provas de emiss\u00e3o de notas frias. Empresa recebeu pagamento sem efetuar os servi\u00e7os e h\u00e1 tamb\u00e9m valores pagos para o plantio de uma de uma determina quantia de grama e n\u00e3o foi feito a totalidade<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Tr\u00eas vereadores de Cassil\u00e2ndia, usando das suas prerrogativas que s\u00e3o de direito, que \u00e9 fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, apresentaram denuncia conta a atual administra\u00e7\u00e3o, por pagamento de Notas Frias.<\/p>\n

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H\u00e1 provas de emiss\u00e3o de notas frias. Cidad\u00e3o recebeu pagamento sem efetuar os servi\u00e7os e h\u00e1 tamb\u00e9m valores pagos para o plantio de uma de uma determina quantia de grama e n\u00e3o foi feito a totalidade paga na Nota Fiscal.<\/p>\n

Diante das provas existentes, os vereadores apresentaram um pedido de abertura de uma CPI, para apurar as den\u00fancias. A mesma foi rejeitada por 10×0 na c\u00e2mara, pelos vereadores. Diante deste fato as den\u00fancias prosseguiram e agora est\u00e3o nas m\u00e3os do MP.<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o municipal abriu uma Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia, que em seu relat\u00f3rio final comprovou as irregularidades, como pagamento de Notas Frias e a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sem as devidas metragens,<\/p>\n

Veja Abaixo o pedido do requerimento dos vereadores:<\/p>\n

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Considerando a resposta do requerimento 024\/2022 que foi enviado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Cassil\u00e2ndia, ap\u00f3s uma minuciosa an\u00e1lise de toda documenta\u00e7\u00e3o os servi\u00e7os prestados pela empresa Viveiro 03 Cora\u00e7\u00f5es nos chamaram a aten\u00e7\u00e3o os seguintes fatos: A empresa possui diversos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com a gest\u00e3o municipal.<\/p>\n

Ap\u00f3s analisar toda documenta\u00e7\u00e3o dessa empresa foi constatado que existe contratos irregulares, sendo desde emiss\u00e3o de notas frias (pagamento de notas de servi\u00e7os n\u00e3o prestados) at\u00e9 superfaturamento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

A seguir a \u00edntegra da justifica\u00e7\u00e3o do pedido:<\/p>\n

JUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nTivemos ci\u00eancia desses fatos durante o recesso parlamentar, ocasi\u00e3o em que diante da impossibilidade de tomar a provid\u00eancia que hoje iniciamos, divulgamos a informa\u00e7\u00e3o em conhecida r\u00e1dio da cidade. O prefeito ent\u00e3o determinou a abertura de sindic\u00e2ncia para apurar os fatos, inclusive fundamentando a motiva\u00e7\u00e3o para tal sindic\u00e2ncia em nossa fala durante o programa rotativa no ar.<\/p>\n

A sindic\u00e2ncia revelou que havia \u201cinconsist\u00eancias” entre o servi\u00e7o prestado e o contratado. Por exemplo, a sindic\u00e2ncia aferiu que foram pagas as notas fiscais de n\u00fameros 197, 216, 220 e 224, referentes a grama plantada no cemit\u00e9rio municipal, e que deveria totalizar 11.549,17m2, de grama do tipo gram\u00e3o, no entanto o cemit\u00e9rio possui apenas 848,22m2 de gram\u00e3o plantados, isso, desde que fora fundado o cemit\u00e9rio local.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Distrito do Indai\u00e1 do Sul, h\u00e1 as mesmas diverg\u00eancias: foram pagas as notas fiscais no 209 e 215, que totalizariam 8.014m 2 de gram\u00e3o. Ap\u00f3s an\u00e1lise, verificou-se que houve um plantio de apenas 3.028,48m2 no campo de futebol, considerando os demais locais existentes no Indaia do Sul, a grama plantada naquele distrito totalizou 3.837,05m2.<\/p>\n

A sindic\u00e2ncia confirma que todas as notas por eles analisadas foram pagas pela Prefeitura. Pois bem, mesmo ciente de todo o relatado pela sindic\u00e2ncia, o prefeito n\u00e3o tomou nenhuma outra provid\u00eancia administrativa para impedir que a les\u00e3o ao er\u00e1rio continue. Pelo contr\u00e1rio, chegou a informar aos vereadores que iria recontratar a empresa em quest\u00e3o, mesmo ciente de que tal empresa recebera pelos servi\u00e7os que n\u00e3o prestou.<\/p>\n

No dia 21 de mar\u00e7o de 2023 foi publicado no di\u00e1rio oficial do munic\u00edpio, que o poder executivo fez um acordo com a empresa, sendo feito uma media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o(lembrando que n\u00e3o temos lei vigente que d\u00ea essa possibilidade). O acordo foi que a empresa n\u00e3o assumiu a irregularidade, mas a mesma ir\u00e1 devolver ao er\u00e1rio do munic\u00edpio quase $100.000,00 (Cem mil reais) dividido em 16 parcelas, com uma entrada e mais 15 parcelas sem juros e nem corre\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma penalidade que impossibilite o mesmo de participar de nova licita\u00e7\u00e3o, podendo participar da pr\u00f3xima licita\u00e7\u00e3o que tiver no munic\u00edpio.<\/p>\n

Destarte, restam caracterizadas a inefici\u00eancia do(s) agente(s) p\u00fablico(s), causador ou facilitador do locupletamento ilegal e imoral dos particulares em preju\u00edzo do \u00a0interesse p\u00fablico, demonstrando \u00a0mais uma vez a omiss\u00e3o por parte do administrador p\u00fablico que, apesar de ter o poder-dever de zelar pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica , concorda com esse tipo de acordo que beneficia apenas a empresa que desvio dinheiro p\u00fablico. Tais fatos indicam a aus\u00eancia de moralidade administrativa, violadora das normas contidas nos incisos VII, VIII e X art. 4, do Decreto Lei 201\/67, ou seja, pr\u00e1tica contra expressa disposi\u00e7\u00e3o de lei, neglig\u00eancia na defesa de bens, rendas, direitos e interesses do munic\u00edpio, omiss\u00e3o e data de decoro do administrador p\u00fablico.<\/p>\n

Com todos os fatos expostos, podemos comprovar tais irregularidades cometidas pela empresa contratada e pela Prefeitura Municipal. Essas irregularidades infringem tamb\u00e9m ao menos 03 (tr\u00eas) dos 05 (cinco) princ\u00edpios b\u00e1sicos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que est\u00e3o no Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no caso: Legalidade, Moralidade e Efici\u00eancia. Sendo assim, nada mais salutar do que a abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, para exercermos a principal fun\u00e7\u00e3o do poder legislativo que \u00e9 fiscalizar o poder executivo.<\/p>\n

Em raz\u00e3o dos acontecimentos, bem como seus respectivos desdobramentos, a maioria dos vereadores demonstram a mesma falta de transpar\u00eancia do gestor p\u00fablico, colocando em d\u00favida a seriedade do legislativo na condu\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites administrativos a serem tomados diante de tais irregularidades. E o que n\u00e3o se pode em uma gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9 permitir que interesses particulares se sobreponham ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Ante o exposto, torna-se indispens\u00e1vel \u00e0 instala\u00e7\u00e3o imediata de uma Comiss\u00e3o Processante de Inqu\u00e9rito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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