{"id":235686,"date":"2023-03-30T14:27:25","date_gmt":"2023-03-30T18:27:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=235686"},"modified":"2023-03-30T14:27:25","modified_gmt":"2023-03-30T18:27:25","slug":"acordo-de-estados-subira-icms-da-gasolina-em-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=235686","title":{"rendered":"Acordo de estados subir\u00e1 ICMS da gasolina em julho"},"content":{"rendered":"

Os secret\u00e1rios de fazenda dos estados se reuniram esta semana no Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria) e decidiram implantar um valor \u00fanico de ICMS (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) para incidir sobre a gasolina, tema que gera embates desde o ano passado, quando o Governo Federal cortou os pr\u00f3prios tributos, lei federal colocou o combust\u00edvel na condi\u00e7\u00e3o de essencial e tamb\u00e9m obrigou os Estados a cobrarem menos imposto.<\/p>\n

Pela decis\u00e3o publicada nesta quarta-feira, incidir\u00e1 sobre o litro da gasolina o valor \u00fanico de R$ 1,45, que tamb\u00e9m atingir\u00e1 o etanol anidro que comp\u00f5e o combust\u00edvel. Com isso, os pre\u00e7os ser\u00e3o impactados, j\u00e1 que todos os estados hoje cobram abaixo disso, mas por meio de percentuais e n\u00e3o valor fixo.<\/p>\n

A decis\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser aplicada a partir de 1\u00ba de julho, porque \u00e9 exigida a anterioridade de 90 dias para majora\u00e7\u00e3o de impostos. Os Estados, cobram, na maioria, entre 17 e 18% de al\u00edquota. Mato Grosso do Sul aplica o menor percentual, Piau\u00ed \u00e9 o estado com a cobran\u00e7a mais alta, de 23%, conforme levantamento da Fecombust\u00edveis. No Estado, o valor arrecadado por litro est\u00e1 em R$ 1,223.<\/p>\n

\"Tabela
Tabela divulgada pela Fecombust\u00edveis com informa\u00e7\u00f5es sobre a incid\u00eancia de tributos por estado.<\/figcaption><\/figure>\n

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O assunto ainda vai demandar discuss\u00f5es envolvendo o Governo Federal, o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal), porque h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, diante do enquadramento do combust\u00edvel como essencial e regras espec\u00edficas para c\u00e1lculo do ICMS e, ainda, a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade no STF questionando as altera\u00e7\u00f5es legislativas. O governo federal, que retomou a cobran\u00e7a de tributos no come\u00e7o de mar\u00e7o, tenta intermediar negocia\u00e7\u00f5es com Estados, tanto que recentemente anunciou libera\u00e7\u00e3o de R$ 26,9 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o aos estados pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o desde as mudan\u00e7as do ano passado. Mato Grosso do Sul receber\u00e1 R$ 237 milh\u00f5es do bolo.<\/p>\n

Conforme tem sido divulgado, o governo federal e os pr\u00f3prios estados acreditam que com a altera\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica da cobran\u00e7a do ICMS para a utiliza\u00e7\u00e3o do valor fixo em vez de percentual, o tema da essencialidade, que impediria aumentos de al\u00edquota, ficaria superado. E, com os limites introduzidos nas leis complementares aprovadas em 2022, a partir da metade deste ano, os Estados, via Confaz, poderiam fazer corre\u00e7\u00f5es dos valores a cada seis meses, o que, certamente, produzir\u00e1 efeitos sobre o pre\u00e7o dos combust\u00edveis.<\/p>\n

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