Super\u00e1vit prim\u00e1rio, \u00e2ncora fiscal, teto de gastos, varia\u00e7\u00e3o de receitas. Os termos que acompanham a nova regra do Governo Federal para a economia confundem muita gente. Podem parecer inalcan\u00e7\u00e1veis, distantes, complicados demais.<\/p>\n
As palavras podem at\u00e9 confundir, mas o projeto anunciado\u00a0nesta quinta (30\/3) pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e pela ministra Simone Tebet (Planejamento)\u00a0tem tudo a ver com a vida cotidiana<\/strong>.<\/p>\n A lista batizada de arcabou\u00e7o fiscal, e que ser\u00e1 enviada ao Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos dias, pretende permitir ao Brasil retomar investimentos, atrair a iniciativa privada, baixar a infla\u00e7\u00e3o e dar ao pa\u00eds\u00a0a chance de voltar a crescer ao mesmo tempo em que combate a fome e reduz desigualdades sociais.<\/p>\n No dia a dia, isso significa aumentar a capacidade do governo de fazer obras, gerar empregos, dar sequ\u00eancia ao projeto de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e melhorar indicadores de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, por exemplo.<\/p>\n Para ajudar nessa “tradu\u00e7\u00e3o”, confira abaixo um resumo simplificado das novas regras e um conjunto de perguntas e respostas sobre o tema.<\/p>\n Dez pontos da nova regra fiscal<\/strong><\/p>\n \u00bb Permite incluir os mais pobres de volta ao Or\u00e7amento<\/p>\n \u00bb Ajuda o Governo\u00a0a levar as contas p\u00fablicas para o azul em 2025<\/p>\n \u00bb Garante o m\u00ednimo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o para investir em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade<\/p>\n \u00bb\u00a0Limita crescimento do gasto a 70% da alta na receita. Vamos no\u00a0exemplo: se em 12 meses o governo arrecada R$ 1 milh\u00e3o, pode gastar R$ 700\u00a0 mil.<\/p>\n \u00bb\u00a0Recomp\u00f5e a confian\u00e7a na economia sem perder responsabilidade em pagar contas<\/p>\n \u00bb Atrai\u00a0investimentos internacionais<\/p>\n \u00bb\u00a0Estimula o investimento das empresas privadas<\/p>\n \u00bb\u00a0Recupera o or\u00e7amento para pol\u00edticas essenciais, como Bolsa Fam\u00edlia, Minha Casa Minha Vida e Mais M\u00e9dicos<\/p>\n \u00bb Aumenta a capacidade do Governo Federal de investir<\/p>\n \u00bb Ajuda a reduzir os\u00a0juros da d\u00edvida do governo<\/p>\n TIRA-D\u00daVIDAS<\/strong><\/p>\n O que \u00e9 o novo arcabou\u00e7o fiscal?<\/strong><\/p>\n \u00c9 um conjunto de regras para as contas p\u00fablicas. Elas ser\u00e3o apresentadas ao Congresso Nacional\u00a0 na semana que vem. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que as medidas substituam o atual teto de gastos, que limita a capacidade do governo de investir em \u00e1reas sociais, como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Infraestrutura.<\/p>\n Por que a regra precisa existir?<\/strong><\/p>\n Os cidad\u00e3os, as empresas e os investidores precisam ter confian\u00e7a de que as contas p\u00fablicas est\u00e3o sob controle e t\u00eam regras claras. Isso porque o descontrole fiscal resulta em aumento da d\u00edvida p\u00fablica e, com isso, juros altos e infla\u00e7\u00e3o.\u00a0Quando o governo gasta mais do que arrecada com tributos, ou seja, registra d\u00e9ficit, precisa se endividar mais pegando \u201cdinheiro emprestado\u201d.<\/p>\n Qual \u00e9 o objetivo das regras?<\/strong><\/p>\n O arcabou\u00e7o atende ao desafio de garantir a retomada de investimentos com responsabilidade fiscal e social. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 equilibrar as contas p\u00fablicas, zerar o d\u00e9ficit p\u00fablico, aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e permitir que o governo volte a aplicar recursos em obras priorit\u00e1rias e programas sociais, como Bolsa Fam\u00edlia, Minha Casa Minha Vida, manter a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e investir em Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, a pol\u00edtica garante que metas fiscais sejam atingidas, para que o Brasil volte a ser um local atraente para investidores. As palavras que acompanham essa receita s\u00e3o estabilidade e previsibilidade.<\/p>\n Como funciona?<\/strong><\/p>\n Para alcan\u00e7ar esse objetivo, o governo planeja ajustar as contas p\u00fablicas limitando o crescimento dos gastos em 70% da receita prim\u00e1ria dos \u00faltimos 12 meses. Um exemplo: se no per\u00edodo de 12 meses o governo arrecadar R$ 1 trilh\u00e3o, poder\u00e1 gastar R$ 700 bilh\u00f5es.\u00a0Al\u00e9m disso, ser\u00e1 criado um sistema de metas para o resultado prim\u00e1rio das contas p\u00fablicas, que o minist\u00e9rio chama de \u201cbanda\u201d. \u00c9 similar ao sistema de metas da infla\u00e7\u00e3o, com centro e limites definidos ano a ano. A ideia \u00e9 que a despesa prim\u00e1ria cres\u00e7a entre 0,6% e 2,5% ao ano.<\/p>\n Caso o resultado fique acima do teto esperado, o governo pode aplicar o que sobra em novos investimentos. Se o resultado fica abaixo do piso da meta, o aumento pode ser de apenas 50% do aumento da receita. O ministro Haddad explica: \u201cVoc\u00ea faz um colch\u00e3o na fase boa para poder usar na fase ruim e n\u00e3o deixar que o Estado se desorganize. Voc\u00ea d\u00e1 seguran\u00e7a, n\u00e3o s\u00f3 para o empres\u00e1rio que quer investir, mas para fam\u00edlias que precisam do apoio do Estado em servi\u00e7os essenciais\u201d, disse. Mais f\u00e1cil assim, n\u00e9?<\/p>\n Quais s\u00e3o as metas do governo?<\/strong><\/p>\n Com o novo arcabou\u00e7o fiscal, a ideia do governo \u00e9 zerar o d\u00e9ficit fiscal j\u00e1 em 2024, passar a ter super\u00e1vit de 0,5% em 2025 e chegar a 2026 com super\u00e1vit de 1%.<\/p>\n Sim, mas o que \u00e9 super\u00e1vit? <\/strong><\/p>\n O super\u00e1vit \u00e9 um resultado positivo entre receitas e despesas do Governo, excetuando o pagamento de juros. Na vida pr\u00e1tica, como um or\u00e7amento familiar, \u00e9 basicamente gastar o que se tem no bolso.<\/p>\n O governo vai criar novos impostos ou aumentar algum?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o nesse sentido. \u201cCria\u00e7\u00e3o ou aumento de impostos n\u00e3o est\u00e1 no nosso horizonte\u201d, enfatizou o ministro Haddad. O objetivo, segundo ele, \u00e9 fazer com que quem n\u00e3o paga impostos passe a pagar, especialmente com a reforma tribut\u00e1ria, que \u00e9 um dos principais projetos do governo para este ano. Como diz o presidente Lula, \u00e9 colocar os mais pobres no Or\u00e7amento e os mais ricos no Imposto de Renda.<\/p>\n Assessoria de Imprensa do Planalto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Super\u00e1vit prim\u00e1rio, \u00e2ncora fiscal, teto de gastos, varia\u00e7\u00e3o de receitas. Os termos que acompanham a nova regra do Governo Federal para a economia confundem muita gente. Podem parecer inalcan\u00e7\u00e1veis, distantes, complicados demais. 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