{"id":236029,"date":"2023-04-04T07:29:30","date_gmt":"2023-04-04T11:29:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=236029"},"modified":"2023-04-04T07:29:30","modified_gmt":"2023-04-04T11:29:30","slug":"governo-de-ms-incentiva-populacao-a-fazer-doacoes-na-entrega-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=236029","title":{"rendered":"Governo de MS incentiva popula\u00e7\u00e3o a fazer doa\u00e7\u00f5es na entrega do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"
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Sabia que ao entregar o Imposto de Renda, voc\u00ea pode ajudar institui\u00e7\u00f5es que prestam assist\u00eancia a pessoas idosas, crian\u00e7as e adolescentes?\u00a0 Esta doa\u00e7\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, como tamb\u00e9m permite que institui\u00e7\u00f5es em todo o Pa\u00eds tenham acesso a recursos geridos pelo Fundos Estaduais e Municipais, como o da Crian\u00e7a e do Adolescente e o da Pessoa Idosa.<\/p>\n

\u00c9 uma oportunidade de estender a m\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es como a Funda\u00e7\u00e3o Manoel de Barros, que atende hoje 102 idosos e mais de 30 jovens dentro de projetos sociais. O diretor da funda\u00e7\u00e3o, Marcos Henrique Marques, afirmou que a destina\u00e7\u00e3o fiscal do imposto de renda solid\u00e1rio \u00e9 o momento da sociedade fazer a escolha de apoiar projetos que transformam vidas.<\/p>\n

“N\u00e3o vai tirar nada do bolso do cidad\u00e3o, j\u00e1 iria para a Uni\u00e3o. O que acontece agora \u00e9 que voc\u00ea oferece a oportunidade da pessoa f\u00edsica pegar um pouquinho e repassar para fundos que realmente apoiam a causa tanto da pessoa idosa quanto da crian\u00e7a e adolescente”, destacou.<\/p>\n

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Funda\u00e7\u00e3o Manoel de Barros atende hoje 102 idosos e mais de 30 jovens dentro de projetos sociais<\/figcaption><\/figure>\n

Por conta disso, o Governo do Estado, por meio da Setescc (Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) e da Sead (Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e dos Direitos Humanos), incentiva esta iniciativa com a campanha em prol da doa\u00e7\u00e3o via \u201cImposto de Renda Solid\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Segundo a secret\u00e1ria da Sead, Patr\u00edcia Cozzolina, \u00e9 uma oportunidade que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ao declarar o imposto de renda, t\u00eam de contribuir ainda mais com o desenvolvimento da sociedade e para que milhares de pessoas sejam beneficiadas e assistidas. “Esse mecanismo amplia o alcance das pol\u00edticas p\u00fablicas da assist\u00eancia social e dos direitos humanos, atingindo pessoas e fam\u00edlias em vulnerabilidade social”, diz Patr\u00edcia.<\/p>\n

J\u00e1 a secret\u00e1ria-adjunta da Setescc, Viviane Luiza, explicou que a gest\u00e3o estadual est\u00e1 empenhada em divulgar o \u201cImposto de Renda Solid\u00e1rio\u201d. \u201cSabemos que esses valores v\u00e3o direto para as pol\u00edticas p\u00fablicas que fortalecem as a\u00e7\u00f5es para as crian\u00e7as e para os idosos. Al\u00e9m de ser a forma legal de doa\u00e7\u00e3o, n\u00f3s estamos empenhados em fazer uma ampla divulga\u00e7\u00e3o dentro da esfera governamental sensibilizando todos os colaboradores do Governo do Estado\u201d, disse Viviane.<\/p>\n

“O contribuinte ao pagar seu imposto de renda pode destinar 6% para os fundos da pessoa idosa e da crian\u00e7a e adolescente, dividindo 3% para cada um. A destina\u00e7\u00e3o vai para institui\u00e7\u00f5es sociais e \u00e9 feita sem gastar nenhum centavo a mais do que j\u00e1 seria pago e sem prejudicar a restitui\u00e7\u00e3o”, complementa a subsecret\u00e1ria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Pessoa Idosa, Zirleide Barbosa.<\/p>\n

A Receita Federal j\u00e1 est\u00e1, desde o dia 15 de mar\u00e7o, recebendo a declara\u00e7\u00e3o anual do imposto de renda. O prazo para entrega vai at\u00e9 o dia 31 de maio. O delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson da Silva, explica que a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera custos adicionais aos contribuintes.<\/p>\n

\u201cA pessoa que tiver imposto a pagar, por exemplo, faz a doa\u00e7\u00e3o de 6% (at\u00e9 3% para cada Fundo, seja do idoso ou da crian\u00e7a) do valor e os 94% restantes paga-se ao Tesouro Nacional. Se houver restitui\u00e7\u00e3o, doa-se at\u00e9 6% do valor. Quando a restitui\u00e7\u00e3o for liberada, o valor vir\u00e1 com acr\u00e9scimo de 6% corrigido monetariamente. O montante doado ir\u00e1 diretamente para esses fundos e l\u00e1 os conselhos v\u00e3o definir onde haver\u00e1 investimento\u201d.<\/p>\n

O administrador e professor de Educa\u00e7\u00e3o Financeira, Claudio Ramos, faz h\u00e1 alguns anos a destina\u00e7\u00e3o de recursos para entidades sociais, via fundos, e conheceu esta possibilidade por campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o durante a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\n

“Eu recomendo porque al\u00e9m de ser um processo muito f\u00e1cil e simples, tamb\u00e9m ajuda a nossa sociedade. Pessoas est\u00e3o sendo auxiliadas e atendidas com esses recursos pelas institui\u00e7\u00f5es que captam via fundo. Este ano j\u00e1 estou me programando para fazer a doa\u00e7\u00e3o aos fundos estaduais de Idosos e Adolescentes e sei que vai a diferen\u00e7a e ajudar muitas pessoas. Tamb\u00e9m temos a possibilidade de conhecer essas entidades e quais delas est\u00e3o utilizando os recursos, al\u00e9m de visit\u00e1-las, conhecer a estrutura e os projetos, porque est\u00e3o muito pr\u00f3xima de n\u00f3s”, aponta o professor.\u00a0 Claudio diz ainda que estimula seus alunos a fazerem essas doa\u00e7\u00f5es nas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o delegado Zumilson da Silva, o contribuinte pode escolher o fundo para qual quer fazer a doa\u00e7\u00e3o. “Se a pessoa tem um valor a pagar. Essa doa\u00e7\u00e3o vai deduzir do imposto devido. Se ela deve 1 mil reais e destina 300 reais. Ela recolhe um DARF\u00a0 (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais) neste valor e os demais R$ 700 pode ser parcelado em cotas do imposto devido”, comenta.<\/p>\n

J\u00e1 uma segunda a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 quando a pessoa tem valores a serem restitu\u00eddos. Por\u00e9m, em qualquer um dos casos o contribuinte faz o recolhimento diretamente para o fundo. “O contribuinte pode da mesma forma fazer uma destina\u00e7\u00e3o dentro do que o programa permite, mas neste caso ele n\u00e3o pode abater da restitui\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, ele tem que recolher o valor que quer doar para o fundo por meio pelo DARF. Esse valor que ele recolheu ser\u00e1 acrescido quando da restitui\u00e7\u00e3o do seu imposto de renda”, acrescenta o delegado da Receita Federal.<\/p>\n

O que prev\u00ea a Lei e seus resultados\u00a0<\/b><\/p>\n

No caso de crian\u00e7as e adolescentes, a lei n\u00ba 8.069\/90, que sancionou o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), estabeleceu em seu artigo 260 que \u00e9 permitido aos contribuintes deduzir do imposto devido, na declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda, o total das doa\u00e7\u00f5es feitas aos Fundos dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, nacional, estadual ou municipal, obedecendo aos limites na pessoa f\u00edsica de 6% e 1% na pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Em 2022, as doa\u00e7\u00f5es para o Fundo Estadual para Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia somaram R$ 3,1 milh\u00f5es. J\u00e1 o Fundo Estadual da Pessoa Idosa contou com contribui\u00e7\u00f5es no valor aproximado de R$ 81 mil. Na Sead, os conselhos estaduais t\u00eam o apoio e suporte via Secretaria Executiva de Direitos Humanos.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o do Governo de MS<\/i><\/p>\n

Fotos: Bruno Carvalho<\/i><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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