{"id":236071,"date":"2023-04-04T09:22:36","date_gmt":"2023-04-04T13:22:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=236071"},"modified":"2023-04-04T09:22:36","modified_gmt":"2023-04-04T13:22:36","slug":"stf-suspende-cobranca-da-taxa-do-agro-em-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=236071","title":{"rendered":"STF suspende cobran\u00e7a da Taxa do Agro em Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a cobran\u00e7a da Taxa do Agro na noite de ter\u00e7a-feira (3), em decis\u00e3o que atendeu pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria. A taxa criada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) no ano passado cobra at\u00e9 1,65% em cima da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria no estado. A decis\u00e3o \u00e9 liminar e ainda ser\u00e1 analisada por todos os ministros na sess\u00e3o do pr\u00f3ximo dia 14 de abril.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Anote-se que consoante a firme jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal e o teor do art. 167, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 inconstitucional a vincula\u00e7\u00e3o de receita de impostos, no que se inclui a receita de ICMS, a \u00f3rg\u00e3o, fundo ou despesa”, destacou o ministro na decis\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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O ministro ressaltou que a senten\u00e7a \u00e9 indispens\u00e1vel para evitar que o setor produtivo seja sujeito a deveres fiscais e san\u00e7\u00f5es indevidas e que a falta de pagamento da taxa pode levar os contribuintes a diversas complica\u00e7\u00f5es, afetando negativamente suas atividades e a pr\u00f3pria cadeia econ\u00f4mica.<\/p>\n

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\u201cO que pode implicar a necessidade de ajuizamento de outras milhares de a\u00e7\u00f5es individuais, com grave preju\u00edzo ao pr\u00f3prio bom funcionamento do Poder Judici\u00e1rio\u201d, observou Toffoli.<\/p>\n

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\"Ministro
Ministro do STF Dias Toffoli \u2014 Foto: Rede Globo<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n

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Ronaldo Caiado se pronunciou pelas redes sociais pouco tempo depois da publica\u00e7\u00e3o do STF (leia a \u00edntegra ao final do texto<\/em><\/strong>).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u201cRespeito a decis\u00e3o cautelar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mas ela n\u00e3o \u00e9 terminativa e acredito que ser\u00e1 revertida no plen\u00e1rio do STF. Tenho a convic\u00e7\u00e3o de que os demais ministros v\u00e3o se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis que permitiram ao governo de Goi\u00e1s criar o Fundo Estadual de Infraestrutura”, escreveu o governador.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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A contribui\u00e7\u00e3o foi alvo de diversas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a de Goi\u00e1s e no Supremo Tribunal Federal. Produtores rurais e entidades representativas do setor pediram a suspens\u00e3o do pagamento em quase todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio. Em uma das a\u00e7\u00f5es, a taxa j\u00e1 tinha sido suspensa no m\u00eas passado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Taxa do Agro<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Criado para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os(ICMS) sobre os combust\u00edveis, o projeto n\u00ba 10.803\/22, da Taxa do Agro, prev\u00ea arrecadar R$ 1 bilh\u00e3o por ano para o cofre do estado.<\/p>\n

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O projeto de lei entrou em vigor no in\u00edcio desse ano e criou o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) dentro da Ag\u00eancia Goiana de Insfraestrutura (Goinfra). O fundo vai receber o dinheiro da contribui\u00e7\u00e3o para investir no desenvolvimento econ\u00f4mico do estado, como a manuten\u00e7\u00e3o de rodovias, pontes e aer\u00f3dromos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Colheita
Colheita de soja em Goi\u00e1s \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Anhanguera<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n

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Segundo a justificativa do governo, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 restrita a produtores que t\u00eam benef\u00edcios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A taxa, que j\u00e1 existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, n\u00e3o ser\u00e1 aplicada a produtores de itens da cesta b\u00e1sica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.<\/p>\n

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O Fundeinfra se concentrar\u00e1 na capta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos arrecadados da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria e mineral.<\/p>\n

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De acordo com o projeto, o fundo vai implementar pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es administrativas para:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  • Infraestrutura agropecu\u00e1ria;<\/li>\n
  • Modais de transporte;<\/li>\n
  • Recupera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de rodovias;<\/li>\n
  • Sinaliza\u00e7\u00e3o, artes especiais, pontes e bueiros; e<\/li>\n
  • Edifica\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de aer\u00f3dromos.<\/li>\n<\/ul>\n

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    Nota do governador Ronaldo Caiado<\/h2>\n<\/div>\n

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    Respeito a decis\u00e3o cautelar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mas ela n\u00e3o \u00e9 terminativa e acredito que ser\u00e1 revertida no plen\u00e1rio do STF. Tenho a convic\u00e7\u00e3o de que os demais ministros v\u00e3o se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis que permitiram ao governo de Goi\u00e1s criar o Fundo Estadual de Infraestrutura.<\/em><\/p>\n

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    \u00c9 importante destacar que o Fundeinfra foi institu\u00eddo para amenizar a perda abrupta de receitas que Goi\u00e1s sofreu a partir de junho do ano passado, com a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de ICMS dos combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es e energia, definida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional.<\/em><\/p>\n

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    O impacto negativo de tal medida ser\u00e1 em torno de R$ 5,5 bilh\u00f5es somente em 2023, asfixiando a capacidade de investimentos do Estado.<\/em><\/p>\n

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    O Fundeinfra, cuja perspectiva de arrecada\u00e7\u00e3o anual \u00e9 de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o, evidentemente n\u00e3o se prop\u00f5e a cobrir de forma integral essas perdas com ICMS. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 unicamente assegurar aos produtores rurais os investimentos priorit\u00e1rios em infraestrutura para que tenham mais competitividade log\u00edstica para escoar a sua produ\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

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    Por Rafael Oliveira, g1 Goi\u00e1s<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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