{"id":236120,"date":"2023-04-04T15:20:38","date_gmt":"2023-04-04T19:20:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=236120"},"modified":"2023-04-04T15:45:37","modified_gmt":"2023-04-04T19:45:37","slug":"inscricoes-para-escolha-dos-membros-do-conselho-tutelar-de-chapadao-do-sul-comeca-dia-17-e-vai-ate-o-dia-26-de-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=236120","title":{"rendered":"Inscri\u00e7\u00f5es para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Chapad\u00e3o do Sul come\u00e7a dia 17 e vai at\u00e9 o dia 26 de abril"},"content":{"rendered":"<p>Est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para o Processo de elei\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Tutelares de Chapad\u00e3o do Sul. As inscri\u00e7\u00f5es come\u00e7am dia 17 e seguem at\u00e9 o dia 26 de abril. Os interessados devem procurar a Secretaria de Assist\u00eancia Social, localizada na Rua Sete, n\u00ba 371, das 7h \u00e0s 10h30 e das 13h \u00e0s 16h30.<\/p>\n<p>O processo de elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado objetivando o preenchimento de 05 (cinco) vagas para membros titulares e 05 (cinco) suplentes. Caso os cinco primeiros n\u00e3o tomem posse, os pr\u00f3ximos 05 (cinco) suplentes subsequentes poder\u00e3o vir a ser convocados conforme a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os conselheiros tutelares exercer\u00e3o suas atividades em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, sendo que o hor\u00e1rio de atendimento do Conselho Tutelar ser\u00e1 de: Segunda a Sexta-feira, das 07h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h; respeitando-se o hor\u00e1rio comercial durante a semana, assegurando-se um m\u00ednimo de 08 (oito) horas di\u00e1rias para todo o colegiado e rod\u00edzio para o plant\u00e3o.<\/p>\n<p>O conselheiro ser\u00e1 contatado preferencialmente via telefone m\u00f3vel ou outro meio eficaz de localiza\u00e7\u00e3o durante a noite, nos finais de semana e feriados. A remunera\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Tutelares ser\u00e1 equivalente aos proventos recebidos pelos ocupantes de cargo comissionado de Refer\u00eancia DGAS 04, atualmente equivalente a R$\u00a05.371,40.<\/p>\n<p>Todo o processo ser\u00e1 realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico que atua perante ao Ju\u00edzo da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Chapad\u00e3o do Sul. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser solicitadas atrav\u00e9s do telefone (67) 3562-2828.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/imprensaoficialchapdosul.com.br\/admin\/arquivos\/download\/9199-edio-n-2981-30-de-maro-de-2023.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Clique aqui<\/a>\u00a0para ler o edital completo. (In\u00edcio p\u00e1gina 27)<\/p>\n<p><strong>Conselheiro Tutelar<\/strong><\/p>\n<p>Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a o conselho tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situa\u00e7\u00e3o de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de prote\u00e7\u00e3o para cada caso.<\/p>\n<p>De acordo com o artigo 136 do ECA, s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar atender as crian\u00e7as e adolescentes nas hip\u00f3teses em que seus direitos forem violados, seja por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o da sociedade ou do Estado, por falta, omiss\u00e3o ou abuso dos pais ou respons\u00e1vel, ou em caso de ato infracional. O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da crian\u00e7a ou do adolescente aos pais ou respons\u00e1vel, mediante termo de responsabilidade, orienta\u00e7\u00e3o, apoio e acompanhamento tempor\u00e1rios, matr\u00edcula e frequ\u00eancia obrigat\u00f3ria em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclus\u00e3o em servi\u00e7os e programas oficiais ou comunit\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o, apoio e promo\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, da crian\u00e7a e do adolescente e requisi\u00e7\u00e3o de tratamento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><u><a href=\"http:\/\/www.chapadaodosul.ms.gov.br\/admin\/arquivos\/files\/1558376367.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CLIQUE AQUI\u00a0<\/a><\/u><\/strong>e leia a LEI N\u00ba 973, DE 03 DE ABRIL DE 2014,\u00a0que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e o Conselho Tutelar de Chapad\u00e3o do Sul.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>*Assecom PMCS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para o Processo de elei\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Tutelares de Chapad\u00e3o do Sul. As inscri\u00e7\u00f5es come\u00e7am dia 17 e seguem at\u00e9 o dia 26 de abril. Os interessados devem procurar a Secretaria de Assist\u00eancia Social, localizada na Rua Sete, n\u00ba 371, das 7h \u00e0s 10h30 e das 13h \u00e0s 16h30. O processo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":118501,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,41],"tags":[],"class_list":["post-236120","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chapadao-do-sul","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/236120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=236120"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/236120\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":236129,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/236120\/revisions\/236129"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/118501"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=236120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=236120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=236120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}