{"id":237210,"date":"2023-04-17T14:50:12","date_gmt":"2023-04-17T18:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=237210"},"modified":"2023-04-17T14:50:12","modified_gmt":"2023-04-17T18:50:12","slug":"energia-eletrica-e-comunicacoes-aplicam-aumentos-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=237210","title":{"rendered":"Energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00f5es aplicam aumentos do ICMS"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea j\u00e1 deve ter reparado no aumento dos valores nas contas de energia e telefonia. No final de dezembro do ano passado, o Governo de Mato Grosso do Sul decretou a validade, durante 2023, das al\u00edquotas que est\u00e3o acima das praticadas pelas opera\u00e7\u00f5es em geral, que \u00e9 de 17%. Isso, baseado em decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou inconstitucional os valores a maior, mas disciplinou que o \u00edndice m\u00ednimo s\u00f3 passe a ser cobrado no ano que vem.<\/p>\n

Assim, nestes primeiros meses, cada entidade tem atuado para aplicar a al\u00edquota maior nas contas de energia. Na telefonia, operadoras como Vivo e Tim passaram a cobrar os 29% do ICMS sobre seus servi\u00e7os no m\u00eas de fevereiro. Outra operadora, a Claro, passar\u00e1 a incidir o percentual nas contas de abril e enviou comunicado aos usu\u00e1rios informando sobre.<\/p>\n

\"Recado
Recado recebido por cliente de empresa de telefonia. (Foto\/Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cCom o aumento do ICMS para 29% em seu Estado, o valor do seu Claro p\u00f3s ser\u00e1 alterado proporcionalmente ao fechamento da sua fatura. Esse ajuste \u00e9 cobrado na sua fatura, pois o ICMS incide nos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Importante pontuar que este aumento \u00e9 um cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente em seu estado e n\u00e3o uma altera\u00e7\u00e3o do valor do seu plano\u201d, informa a empresa.<\/p>\n

O aumento est\u00e1 valendo tamb\u00e9m para a tarifa de energia, cuja cobran\u00e7a de 25% do ICMS est\u00e1 em vigor desde 1\u00ba de janeiro. \u201cA Energisa esclarece que o decreto prev\u00ea que a al\u00edquota majorada deve ser aplicada de 01\/01\/2023 a 31\/12\/2023. A concession\u00e1ria observa ainda o que est\u00e1 disposto na legisla\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, informou.<\/p>\n

O sindicato que representa as empresas de telefonia, a Conexis Brasil Digital, enviou nota sobre o assunto e lamentou a cobran\u00e7a majorada do imposto dizendo que \u201cacompanha com preocupa\u00e7\u00e3o iniciativas que levam ao aumento do ICMS cobrado sobre os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Isso porque \u201co aumento de tributos sobre um servi\u00e7o que \u00e9 imprescind\u00edvel para o Brasil \u00e9 negativo para a economia e para sociedade brasileira, prejudicando a amplia\u00e7\u00e3o da conectividade, principalmente entre a popula\u00e7\u00e3o de menor renda, al\u00e9m de impactar negativamente a produtividade dos setores econ\u00f4micos\u201d.<\/p>\n

Para a entidade, no Brasil, o setor j\u00e1 tem uma das maiores cargas tribut\u00e1rias do mundo e, assim, \u201cqualquer aumento de imposto \u00e9 negativo, prejudicando os consumidores e o desenvolvimento das telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Por fim, defende que \u201ca redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria \u00e9 considerada fundamental para a inclus\u00e3o digital de cada vez mais brasileiros, para isso, o setor defende a aprova\u00e7\u00e3o de uma Reforma Tribut\u00e1ria ampla para racionalizar, simplificar e reduzir a carga sobre os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Entenda \u2013<\/strong> No ano passado, a Lei Federal Complementar 194 determinou a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de ICMS pelo piso de 17% a 18% para produtos e servi\u00e7os essenciais quando incidir sobre bens e servi\u00e7os relacionados a combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo.<\/p>\n

Mato Grosso do Sul, junto com outros 11 Estados, acionaram o STF questionando o car\u00e1ter essencial de tais servi\u00e7os. Na a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, \u00e9 alegado que a medida federal imp\u00f5e \u00f4nus excessivo e desproporcional aos entes federados, comprometendo a continuidade dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em novembro do ano passado, decis\u00e3o do Supremo, ao analisar outra a\u00e7\u00e3o, desta vez da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, definiu que as leis estaduais que aplicavam as al\u00edquotas a maior que a das opera\u00e7\u00f5es gerais para energia e comunica\u00e7\u00f5es era inconstitucional. Entretanto, visando a recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos Estados, prorrogou sua aplica\u00e7\u00e3o para 2024. Assim, em 2023, os \u00edndices anteriores voltaram a valer e cada ente federado editou decreto prevendo o aumento.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 energia, em 6 de mar\u00e7o deste ano, o STF suspendeu dispositivo legal que havia retirado as tarifas dos servi\u00e7os de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e encargos setoriais vinculados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com energia da base de c\u00e1lculo do ICMS. Assim, para esse servi\u00e7o, os decretos estaduais continuar\u00e3o valendo no ano que vem.<\/p>\n

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Por Lucia Morel e Izabela Cavalcanti – CAMPO GRANDE NEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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