Atrav\u00e9s do Edital n\u00ba 004\/2023, o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente \u2013 CMDCA, abriu as inscri\u00e7\u00f5es para interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar. Ser\u00e3o escolhidos pela comunidade, em elei\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ocorrer no dia 01 de outubro de 2023, 05 (cinco) Conselheiros Tutelares titulares e 05 (cinco) Conselheiros Tutelares suplentes.<\/p>\n
Em Para\u00edso das \u00c1guas, o valor do subs\u00eddio pago ao Conselheiro Tutelar \u00e9 a quantia de\u00a0R$ 3.163,39 (tr\u00eas mil, cento e\u00a0<\/span>sessenta e tr\u00eas reais e trinta e nove centavos).\u00a0\u00a0conforme Lei Municipal n\u00ba 287 de 18 de fevereiro de 2019,\u00a0<\/span>devendo ser reajustado conforme reajuste aplicado aos servidores p\u00fablicos municipais, aos quais \u00e9\u00a0assegurado o direito a:<\/p>\n I \u2013 Cobertura previdenci\u00e1ria;<\/span><\/p>\n II \u2013 Gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas, acrescidas de 1\/3 (um ter\u00e7o) do valor da remunera\u00e7\u00e3o mensal;<\/span><\/p>\n III \u2013 Licen\u00e7a Maternidade;<\/span><\/p>\n IV \u2013 Licen\u00e7a Paternidade;<\/span><\/p>\n V \u2013 Gratifica\u00e7\u00e3o natalina<\/span><\/p>\n As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o do dia 12\/04\/2023 \u00e0 12\/05\/2023. A inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada somente pessoalmente ou por procura\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Habita\u00e7\u00e3o e Cidadania, localizada na Rua Ant\u00f4nio Dias da Rocha, n\u00ba 238, em hor\u00e1rio de expediente, devendo ser endere\u00e7ada \u00e0 Comiss\u00e3o Especial.
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