{"id":237914,"date":"2023-04-25T07:24:41","date_gmt":"2023-04-25T11:24:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=237914"},"modified":"2023-04-25T08:23:36","modified_gmt":"2023-04-25T12:23:36","slug":"goias-stf-derruba-liminar-e-governador-comemora-a-cobravca-da-taxa-do-agro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=237914","title":{"rendered":"Goi\u00e1s: STF derruba liminar e governador comemora a cobran\u00e7a da taxa do agro"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que suspendia a cobran\u00e7a da Taxa do Agro em Goi\u00e1s. Pelas redes sociais, o governador do estado, Ronaldo Caiado (UB), comemorou e afirmou que os recursos arrecadados ser\u00e3o aplicados integralmente em infraestrutura.<\/p>\n

\u201cCom a decis\u00e3o que valida o Fundeinfra, o STF reconhece a prerrogativa dos estados para buscar contribui\u00e7\u00e3o em prol do investimento p\u00fablico. Goi\u00e1s teve uma enorme perda de receita com ICMS e era necess\u00e1rio assegurar os investimentos para escoar nossa produ\u00e7\u00e3o”, escreveu o governador.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 de segunda-feira (24). A taxa criada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) no ano passado cobra at\u00e9 1,65% em cima da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria no estado.<\/p>\n

A liminar para suspender a Taxa do Agro foi um pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). O g1 entrou em contato com a confedera\u00e7\u00e3o, via e-mail enviado \u00e0s 7h28 desta ter\u00e7a-feira (25), mas n\u00e3o houve retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o foi alvo de diversas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a de Goi\u00e1s e no Supremo Tribunal Federal. Produtores rurais e entidades representativas do setor pediram a suspens\u00e3o do pagamento em quase todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

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Veja como foi a vota\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/div>\n
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A favor da suspens\u00e3o da Taxa do Agro:<\/div>\n
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  • Dias Toffoli<\/li>\n
  • Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/li>\n
  • Roberto Barroso<\/li>\n<\/ul>\n
    Contra a suspens\u00e3o da Taxa do Agro:<\/div>\n
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    • Edson Fachin<\/li>\n
    • Alexandre de Moraes<\/li>\n
    • Rosa Weber<\/li>\n
    • C\u00e1rmem L\u00facia<\/li>\n
    • Luiz Fux<\/li>\n
    • Gilmar Mendes<\/li>\n
    • K\u00e1ssio Nunes<\/li>\n<\/ul>\n
      <\/div>\n
      Taxa do Agro<\/strong><\/div>\n
      Criado para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os(ICMS) sobre os combust\u00edveis, o projeto n\u00ba 10.803\/22, da Taxa do Agro, prev\u00ea arrecadar R$ 1 bilh\u00e3o por ano para o cofre do estado.<\/div>\n
      O projeto de lei entrou em vigor no in\u00edcio desse ano e criou o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) dentro da Ag\u00eancia Goiana de Insfraestrutura (Goinfra). O fundo vai receber o dinheiro da contribui\u00e7\u00e3o para investir no desenvolvimento econ\u00f4mico do estado, como a manuten\u00e7\u00e3o de rodovias, pontes e aer\u00f3dromos.<\/div>\n
      Segundo a justificativa do governo, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 restrita a produtores que t\u00eam benef\u00edcios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
      A taxa, que j\u00e1 existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, n\u00e3o ser\u00e1 aplicada a produtores de itens da cesta b\u00e1sica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.<\/div>\n
      <\/div>\n
      O Fundeinfra se concentrar\u00e1 na capta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos arrecadados da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria e mineral.<\/div>\n
      De acordo com o projeto, o fundo vai implementar pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es administrativas para:<\/div>\n
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      • Infraestrutura agropecu\u00e1ria;<\/li>\n
      • Modais de transporte;<\/li>\n
      • Recupera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de rodovias;<\/li>\n
      • Sinaliza\u00e7\u00e3o, artes especiais, pontes e bueiros; e<\/li>\n
      • Edifica\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de aer\u00f3dromos.<\/li>\n<\/ul>\n
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        Fonte: G1-GO<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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