{"id":238210,"date":"2023-04-27T08:57:53","date_gmt":"2023-04-27T12:57:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=238210"},"modified":"2023-04-27T08:57:53","modified_gmt":"2023-04-27T12:57:53","slug":"com-votos-favoraveis-de-ms-camara-aprova-regime-de-urgencia-para-votacao-da-pl-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=238210","title":{"rendered":"Com votos favor\u00e1veis de MS, C\u00e2mara aprova regime de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o da PL das Fake News"},"content":{"rendered":"
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Quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul foram favor\u00e1veis ao pedido de urg\u00eancia para an\u00e1lise do Projeto de Lei das fake news. A vota\u00e7\u00e3o aconteceu na noite de ter\u00e7a-feira (25) e o texto deve ser votado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Ao todo, foram 238 votos favor\u00e1veis, contra 192. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet. De Mato Grosso do Sul, votaram a favor Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), e Camila Jara (PT).<\/p>\n

Contra, votaram Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). J\u00e1 o deputado Beto Pereira (PSDB) n\u00e3o participou da vota\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise do m\u00e9rito deve acontecer na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

O regime de urg\u00eancia acelera a tramita\u00e7\u00e3o de projetos, pois dispensa formalidades do regimento da C\u00e2mara e possibilita a vota\u00e7\u00e3o da proposta na Ordem do Dia da sess\u00e3o deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia. S\u00e3o necess\u00e1rios 257 votos para aprova\u00e7\u00e3o deste regime de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tentativa de atrasar a vota\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Um bloco com mais de cem deputados pressionava Arthur Lira (PP-AL) a retardar a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei das Fake News. O movimento tamb\u00e9m conta com apoio das chamadas big techs, como Google e Meta – controladora do Facebook e do Instagram. Os dois grupos afirmam que \u00e9 preciso mais debate e defendem a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara para analisar o texto antes de lev\u00e1-lo ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que l\u00edderes se reuniam com Lira para discutir a tramita\u00e7\u00e3o do PL, representantes das big techs participavam de um almo\u00e7o com deputados em uma casa no Lago Sul, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o diretor de Pol\u00edticas P\u00fablicas do TikTok, Fernando Gallo, foi direto. “Com muita humildade, n\u00f3s queremos pedir que as senhoras e os senhores parlamentares rejeitem a urg\u00eancia desse PL e apoiem a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial destinada a debater o tema”, afirmou.<\/p>\n

Participaram do encontro, diretores do Google e da Meta. Um dos alvos de cr\u00edtica dos representantes das big techs foi o tratamento dado pelo PL a conte\u00fados pagos em redes sociais. Um trecho da vers\u00e3o mais atualizada do texto estabelece quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es das empresas que controlam redes sociais com mais de 10 milh\u00f5es de seguidores.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea responsabilidade “solid\u00e1ria” das plataformas com usu\u00e1rios, quando houver danos causados por conte\u00fados cuja distribui\u00e7\u00e3o tenha sido feita mediante pagamento feito por eles \u00e0s empresas. Na avalia\u00e7\u00e3o das empresas, o projeto cria problemas para a publicidade digital.<\/p>\n

A vers\u00e3o mais recente do PL prev\u00ea ainda que pol\u00edticos n\u00e3o poder\u00e3o bloquear seguidores em seus perfis oficiais nas redes sociais e que aplicativos de mensagens devem limitar a distribui\u00e7\u00e3o massiva de conte\u00fados e m\u00eddias, por exemplo. H\u00e1 previs\u00e3o de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milh\u00e3o, por hora, para empresas que n\u00e3o cumprirem decis\u00f5es judiciais para \u201cremo\u00e7\u00e3o imediata de conte\u00fado il\u00edcito”. Divulga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser punida com at\u00e9 tr\u00eas anos de pris\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Midiamax – Renata Portela<\/p>\n

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