0800555-64.2022.8.12.0046 \u2013<\/li>\n<\/ol>\n <\/p>\n
A decis\u00e3o judicial que indeferiu os pedidos dos professores supramencionados, reconheceu que o Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul paga acima do piso federal da categoria.<\/p>\n
Por outro lado, o munic\u00edpio comprova que paga, pelo menos, desde 2017, valores iniciais aos professores de s\u00e9ries iniciais. Ap\u00f3s, ingressaram com Recurso por parte dos professores.<\/p>\n
FUNDEB<\/strong><\/p>\nO FUNDEB, tem por objetivo de promover a redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sendo obrigat\u00f3rio 70% dos recursos para folha de pagamento. A destina\u00e7\u00e3o dos investimentos \u00e9 feita de acordo com o n\u00famero de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.<\/p>\n
Conforme consta no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o o n\u00famero de alunos da rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (ensino infantil e fundamental) do Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul cresceu 11,36%:<\/p>\n
Total de alunos de 2021 \u2013 4.937<\/p>\n
Total de alunos de 2022 \u2013 5.498<\/p>\n
Para o exerc\u00edcio de 2023 j\u00e1 observamos um aumento de 10% no n\u00famero de alunos, este fato acarreta diretamente na necessidade de ampliarmos nossa estrutura (investimento em novas escolas e creches), no aumento do custo de manuten\u00e7\u00e3o da rede escolar e do n\u00famero de profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Neste m\u00eas de abril\/2023 consta 902 servidores vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 representando 48,26% do total de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Com estes n\u00fameros vemos que os recursos transferidos via FUNDEB n\u00e3o s\u00e3o mais suficientes para atender as despesas com os profissionais da educa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\n- a) Em 2020 arrecadou-se R$ 22.875.781,74, arcando com uma despesa de R$ 22.553.018,26, restando um saldo de R$ 322.763,48. A despesa com pessoal representou 98,84% da despesa total do Fundeb;<\/li>\n
- b) Em 2021 arrecadou-se R$ 30.416.892,91, arcando com uma despesa de R$ 28.359.333,45, restando um saldo de R$ 2.057.559,46. A despesa com pessoal representou 99,08% da despesa total do Fundeb;<\/li>\n
- c) Em 2022 arrecadou-se R$ 35.300.848,55 e a despesa no FUNDEB foi de R$ 37.636.973,92, tendo sido utilizado o saldo dos exerc\u00edcios anteriores. N\u00e3o havendo mais recurso no FUNDEB, realizamos o empenho de parte da folha de pagamento do m\u00eas de dezembro na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, cerca de 02(dois) milh\u00f5es de reais de recurso municipal foram acrescidos. Assim estas despesas subiram para aproximadamente R$ 39.600.000,00.<\/li>\n<\/ol>\n
O prefeito Jo\u00e3o Carlos Krug reafirma seu compromisso com a educa\u00e7\u00e3o e com os professores de Chapad\u00e3o do Sul, buscando alternativas para sempre melhorar a qualidade de ensino da Rede Municipal de Chapad\u00e3o do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No in\u00edcio da tarde desta quinta-feira (27), a Prefeitura Municipal de Chapad\u00e3o do Sul encaminhou a imprensa local uma Nota de Esclarecimento, sobre as manifesta\u00e7\u00f5es dos professores sobre o cumprimento do piso salarial. Veja abaixo a nota na integra: A Prefeitura de Chapad\u00e3o do Sul vem por meio desta nota oficial esclarecer para a popula\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":238234,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,41],"tags":[],"class_list":["post-238233","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chapadao-do-sul","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/238233","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=238233"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/238233\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":238236,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/238233\/revisions\/238236"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/238234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=238233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=238233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=238233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}