O governador Eduardo Riedel apresentou, na manh\u00e3 desta sexta-feira, 18 projetos de redu\u00e7\u00e3o de impostos para Mato Grosso do Sul. Os decretos ser\u00e3o encaminhados para aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa.<\/p>\n
O pacote de redu\u00e7\u00e3o de impostos atende a compromisso de campanha do governador, que tinha a desonera\u00e7\u00e3o no programa de governo. Abaixo os projetos apresentados pelo governo.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o do ICMS do g\u00e1s natural veicular de 17% para 12%;<\/strong><\/p>\n -Nas vendas internas de G\u00e1s Natural Veicular (GNV), sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o da SEFAZ Desonera\u00e7\u00e3o estimada: R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o de IPVA para ve\u00edculos leves e cargas movidos a GNV<\/strong><\/p>\n Incentivando o uso desse combustivel menos poluente ao meio ambiente. Veiculos beneficiados: 7 mil. Desonera\u00e7\u00e3o estimada: R$ 10,5 milh\u00f5es (50% Estado: R$ 5,25 milh\u00f5es e 50% repasse dos municipios: R$ 5,25 milh\u00f5es).<\/p>\n Amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do ITCD para bens doados ou transmitidos; Assinam tamb\u00e9m a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato<\/strong><\/p>\n Grosso do Sul (Anoreg MS) e a OAB-MS<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o de ICMS para empresas do simples nacional com faturamento at\u00e9 a faixa de R$ 360 mil\/ano<\/strong>;<\/p>\n Isenta as microempresas inclusive bares, restaurantes e similares \u2013 optantes do Simples Nacional, com m\u00e9dia mensal de faturamento de at\u00e9 R$ 30 mil, do ICMS recolhido pelo regime do Simples Nacional, do ICMS Diferencial de Aliquotas e do ICMS<\/p>\n Equaliza\u00e7\u00e3o. Estabelecimentos beneficiados: 23.827. Desonera\u00e7\u00e3o: ICMS Equaliza\u00e7\u00e3o: R$ 24 milh\u00f5es, DIFAL: R$ 2 milh\u00f5es<\/p>\n Simples\/PGDAS: R$ 12 milh\u00f5es.<\/p>\n Prorroga\u00e7\u00e3o dos beneficios concedidos para bares, restaurantes e similares;<\/strong><\/p>\n Prorroga por mais 1 ano, beneficios fiscais concedidos aos bares, restaurantes e similares, relativamente ao fomecimento e\/ou saidas de refei\u00e7\u00f5es. Para empresas do Simples Nacional: isen\u00e7\u00e3o. Para empresas com Regime Normal: 2% redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o ICMS Equaliza\u00e7\u00e3o: bares, restaurantes e similares do Simples Nacional com<\/p>\n faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil. Prorroga\u00e7\u00e3o por um ano (at\u00e9 30 de abril de 2024) dos beneficios. Simples: Isen\u00e7\u00e3o da parcela Simples-PGDAS em rela\u00e7\u00e3o ao fomecimento de refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Estabelecimentos beneficiados: 4.011. Desonera\u00e7\u00e3o estimada: R$ 7,3 milh\u00f5es.<\/p>\n Regime normal: Reduz a carga tribut\u00e1ria a 2% em rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento de refei\u00e7\u00f5es. Estabelecimentos beneficiados: 410. Desonera\u00e7\u00e3o estimada: R$ 9,3 milh\u00f5es.<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o de taxas relativas a qualquer tipo e emiss\u00e3o, cancelamento, escritura\u00e7\u00e3o e retifica\u00e7\u00e3o de documentos fiscais<\/strong>;<\/p>\n <\/p>\n \u2013 Isenta as taxas incidentes nos servi\u00e7os relativos aos pedidos de cancelamento de documentos fiscais fora do prazo e de retifica\u00e7\u00e3o de guias de informa\u00e7\u00e3o, da declara\u00e7\u00e3o anual de produtor e da escritura\u00e7\u00e3o fiscal digital. Desonera\u00e7\u00e3o estimada: R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n Inclus\u00e3o de produtos na redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aplicada a cesta b\u00e1sica;<\/strong><\/p>\n -Acrescenta aos itens da cesta b\u00e1sica, que t\u00eam redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria do ICMS de 7%, os seguintes produtos: erva-mate, vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho e fub\u00e1 e sabonete. A finalidade \u00e9 proporcionar \u00e0s camadas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o, pre\u00e7os mais acess\u00edveis nestes produtos. Desonera\u00e7\u00e3o estimada: R$ 1,4 milh\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Cadastro \u00fanico para produtor rural ou unifica\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es estaduais<\/strong>;<\/p>\n \u2013 Cria inscri\u00e7\u00e3o \u00fanica para produtores rurais, usinas sucroalcooleiras e ind\u00fastrias de celulose, nas propriedades rurais sediadas em um mesmo munic\u00edpio, permitindo agrega\u00e7\u00e3o de \u00e1reas na inscri\u00e7\u00e3o. Melhoria no Cadastro Eletr\u00f4nico da Agropecu\u00e1ria (e- CAP) para concess\u00e3o de INSCRI\u00c7\u00c3O \u00daNICA para usinas sucroalcooleiras, ind\u00fastrias de celulose e demais produtores, permitindo agrega\u00e7\u00e3o de \u00e1reas j\u00e1 inscritas (unifica\u00e7\u00e3o das IEs), bem como a concess\u00e3o de nova inscri\u00e7\u00e3o com agrega\u00e7\u00e3o de \u00e1reas.<\/p>\n \u2022 Controle autom\u00e1tico de ve\u00edculos de carga na fiscaliza\u00e7\u00e3o do ICMS<\/strong>;<\/p>\n \u2013 Institui sistema informatizado de controle autom\u00e1tico de ve\u00edculos de cargas na fiscaliza\u00e7\u00e3o do ICMS, de forma que a maioria dos ve\u00edculos de carga n\u00e3o precise parar no Posto Fiscal, trazendo economia de tempo e agilidade na entrega dos produtos.<\/p>\n Novo portal e-Fazenda<\/strong>;<\/p>\n Implementa modifica\u00e7\u00f5es funcionais, visando fornecer melhor navegabilidade e seguran\u00e7a para o cidad\u00e3o, e institui um novo portal eletr\u00f4nico para o relacionamento entre a SEFAZ e o usu\u00e1rio. Uma inova\u00e7\u00e3o mais abrangente, com mais tecnologia, garantia e seguran\u00e7a, que substitu\u00edra o atual portal ICMS Transparente, que passar\u00e1 a ser denominado Portal Eletr\u00f4nico e-FAZENDA.<\/p>\n \u2022\u00a0Isen\u00e7\u00e3o de ICMS para as associa\u00e7\u00f5es de produtores com produtos destinados \u00e0 merenda escolar;<\/strong><\/p>\n \u2013 Isenta o ICMS sobre hortifrut\u00edculas (frutas, legumes e verduras), destinados a merenda escolar, para as associa\u00e7\u00f5es de produtores rurais, tornando o produto mais acess\u00edvel para alimenta\u00e7\u00e3o dos alunos da rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n Simplifica\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e diferimento para apicultores<\/strong>;<\/p>\n Simplifica o cadastro dos apicultores e reduz a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o transporte de colmeias e equipamentos, lan\u00e7ando m\u00e3o, inclusive, do benef\u00edcio do diferimento do ICMS, possibilitando a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o de ICMS no retorno de produtos eletr\u00f4nicos usados como forma de incentivo a reciclagem e prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente<\/strong><\/p>\n Concede isen\u00e7\u00e3o do ICMS e a dispensa da emiss\u00e3o da nota fiscal no envio de produtos eletr\u00f4nicos usados (residuos) para a reciclagem, incentivando a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Outras inciativas voltadas aos atacadistas, ind\u00fastria local de produtos alimenticios e propriet\u00e1rios de im\u00f3veis do programa \u2018Minha Casa Minha Vida\u2019.<\/strong><\/p>\n Prorroga at\u00e9 2026 os beneficios fiscais concedidos ao setor atacadista de alimentos, incentivando a competitividade de empresas estabelecidas no MS e reduzindo o valor final dos produtos vendidos ao consumidor. Estabelecimentos beneficiados: 15.<\/p>\n \u2013 Prorroga por mais um ano o beneficio fiscal concedido para a ind\u00fastria estabelecida no Mato Grosso do Sul, em rela\u00e7\u00e3o a produtos aliment\u00edcios vendidos no Estado. Estabelecimentos beneficiados: 57.<\/p>\n Isenta o ITCD nas doa\u00e7\u00f5es realizadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiando o destinat\u00e1rio final do programa.<\/p>\n