{"id":239686,"date":"2023-05-13T07:49:08","date_gmt":"2023-05-13T11:49:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=239686"},"modified":"2023-05-13T07:49:08","modified_gmt":"2023-05-13T11:49:08","slug":"assembleia-deve-votar-na-proxima-semana-reducao-de-ipva-e-itcd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=239686","title":{"rendered":"Assembleia deve votar na pr\u00f3xima semana redu\u00e7\u00e3o de IPVA e ITCD"},"content":{"rendered":"
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O Poder Executivo encaminhou tr\u00eas projetos de lei\u00a0 para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta manh\u00e3 (11). O Projeto de Lei 132\/2023, que disp\u00f5e sobre o sistema de relacionamento, por meio eletr\u00f4nico, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), com os cidad\u00e3os ou pessoas jur\u00eddicas, contribuintes ou n\u00e3o dos tributos estaduais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O objetivo da mat\u00e9ria \u00e9 dispor sobre o sistema de relacionamento, por meio eletr\u00f4nico, da Sefaz com o cidad\u00e3o e pessoas jur\u00eddicas, contribuintes ou n\u00e3o de tributos estaduais. Clique aqui<\/ins><\/a>, e conhe\u00e7a detalhes da proposta aqui.<\/p>\n

O Projeto de Lei 133\/2023,\u00a0que altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, com a\u00a0finalidade \u00e9 conceder benef\u00edcios relativamente ao Imposto sobre a Transmiss\u00e3o \u201cCausa Mortis\u201d e Doa\u00e7\u00e3o de quaisquer bens ou direitos (ITCD) e, no que se refere a ve\u00edculos com motor acionados a g\u00e1s natural veicular, relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e as taxas de servi\u00e7os do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran-MS) nele especificas.<\/p>\n

A mat\u00e9ria tamb\u00e9m autoriza o Secret\u00e1rio de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) a editar ato que possibilita\u00a0a dispensa de lan\u00e7amento do ITCD, nos casos em que o valor do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio seja inferior ao custo de sua cobran\u00e7a, como medida a evitar custos do tributo de superiores ao resultado da arreca\u00e7\u00e3o e, por outro, oferecer tranquilidade jur\u00eddica aos agentes do fisco. Conhe\u00e7a a \u00edntegra da mat\u00e9ria, clicando aqui.<\/ins><\/a><\/p>\n

O \u00faltimo foi o Projeto de Lei 134\/2023, que altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivo \u00e0 Lei 5615, de 14 de dezembro de 2020, para ajustar alguma de suas disposi\u00e7\u00f5es, de acordo com o Comit\u00ea Gestor da Bolsa-Atleta e Bolsa-T\u00e9cnico (COGEB), com o intuito de reparar defici\u00eancia notadas no dia a dia quando da execu\u00e7\u00e3o do Programa, e ainda evitar demandas judiciais resultantes de entendimentos interpretativos diversos do texto legal. Saiba mais sobre a proposta.\u00a0<\/ins><\/a><\/p>\n

Todas as mat\u00e9rias enviada pelo Poder Executivo s\u00e3o lidas em plen\u00e1rio e seguem para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da Assembleia Legislativa, para avalia\u00e7\u00e3o de sua constitucionalidade, juridicidade e legalidade. Quando considerada constitucional pelo grupo de trabalho, passa \u00e0\u00a0tramita\u00e7\u00e3o normal na Casa de Leis.<\/p>\n

Christiane Mesquita\u00a0\u00a0 Foto:<\/strong> Luciana Nassar<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Poder Executivo encaminhou tr\u00eas projetos de lei\u00a0 para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta manh\u00e3 (11). O Projeto de Lei 132\/2023, que disp\u00f5e sobre o sistema de relacionamento, por meio eletr\u00f4nico, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), com os cidad\u00e3os ou pessoas jur\u00eddicas, contribuintes ou n\u00e3o dos tributos estaduais, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":239691,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-239686","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/239686","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=239686"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/239686\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":239692,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/239686\/revisions\/239692"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/239691"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=239686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=239686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=239686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}