{"id":239924,"date":"2023-05-16T08:56:15","date_gmt":"2023-05-16T12:56:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=239924"},"modified":"2023-05-16T08:56:15","modified_gmt":"2023-05-16T12:56:15","slug":"barroso-libera-pagamento-do-piso-nacional-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=239924","title":{"rendered":"Barroso libera pagamento do piso nacional da enfermagem"},"content":{"rendered":"
\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira\u00a0(15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e munic\u00edpios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro foi proferida ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ter sancionado a abertura de cr\u00e9dito especial de R$ 7,3 bilh\u00f5es para o pagamento do piso<\/a>. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.<\/p>\n

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 de R$ 4.750, conforme definido pela Lei n\u00ba 14.434. T\u00e9cnicos de enfermagem recebem, no m\u00ednimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n

Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem<\/a> e deu prazo de 60 dias para entes p\u00fablicos e privados da \u00e1rea da sa\u00fade esclarecerem o impacto financeiro.\u00a0Segundo os estados, o impacto nas contas locais \u00e9 de R$ 10,5 bilh\u00f5es e n\u00e3o h\u00e1 recursos para suplementar o pagamento.<\/p>\n

Na nova decis\u00e3o, o ministro disse que os recursos repassados n\u00e3o ser\u00e3o suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

“Assim em rela\u00e7\u00e3o aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, bem como \u00e0s entidades privadas que atendam, no m\u00ednimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementa\u00e7\u00e3o do piso nacional s\u00f3 existe no limite dos recursos recebidos por meio da assist\u00eancia financeira prestada pela Uni\u00e3o para essa finalidade”, decidiu.<\/p>\n

No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demiss\u00f5es, o piso tamb\u00e9m deve ser pago aos profissionais, mas, poder\u00e1 negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.<\/p>\n

“Ao permitir t\u00e3o somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previs\u00e3o em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demiss\u00f5es e fechamento de leitos”, escreveu o ministro.<\/p>\n

Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso dever\u00e1 ser pago integralmente, conforme lei de cria\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milh\u00f5es de profissionais no pa\u00eds, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milh\u00e3o de t\u00e9cnicos de enfermagem, al\u00e9m de cerca de 60 mil parteiras.<\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira\u00a0(15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e munic\u00edpios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A decis\u00e3o do ministro foi proferida ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":239925,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-239924","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/239924","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=239924"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/239924\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":239926,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/239924\/revisions\/239926"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/239925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=239924"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=239924"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=239924"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}