{"id":240303,"date":"2023-05-19T09:47:23","date_gmt":"2023-05-19T13:47:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=240303"},"modified":"2023-05-19T10:09:48","modified_gmt":"2023-05-19T14:09:48","slug":"diretor-escolar-de-costa-rica-serao-escolhidos-atraves-de-processo-seletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=240303","title":{"rendered":"Diretor escolar de Costa Rica ser\u00e3o escolhidos atrav\u00e9s de processo seletivo"},"content":{"rendered":"
O Decreto n\u00ba 4.923, de 17 de maio de 2023, foi institu\u00eddo para regulamentar as normas e crit\u00e9rios para a escolha e provimento da fun\u00e7\u00e3o de diretor escolar nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Rede Municipal de Ensino em Costa Rica\/MS. O objetivo \u00e9 adotar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho atrav\u00e9s de processo seletivo para garantir a escolha de profissionais capacitados.<\/p>\n

O Decreto considera a Lei Federal n\u00ba 9.394\/1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, e a Lei Complementar n\u00b0 85\/2019, com as altera\u00e7\u00f5es proferidas pela Lei Complementar n\u00ba 111\/2022. Al\u00e9m disso, o prefeito de Costa Rica, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, conferidas pelo art. 96, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, estabelece as condi\u00e7\u00f5es normativas para a escolha de diretores escolares.<\/p>\n

Para ser eleg\u00edvel ao cargo de diretor escolar, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir os seguintes preceitos: ser integrante do quadro permanente do magist\u00e9rio municipal; possuir habilita\u00e7\u00e3o m\u00ednima de curso de gradua\u00e7\u00e3o em Pedagogia e\/ou forma\u00e7\u00e3o em outra licenciatura com especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Gest\u00e3o ou Administra\u00e7\u00e3o Escolar; possuir experi\u00eancia m\u00ednima de 3 anos de efetivo exerc\u00edcio em doc\u00eancia na Rede Municipal de Ensino; possuir certifica\u00e7\u00e3o em curso de Gest\u00e3o ou Administra\u00e7\u00e3o Escolar, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 180 horas, ofertado ou reconhecido pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Costa Rica\/MS.<\/p>\n

Para se candidatar a diretor de escola na rede municipal, \u00e9 necess\u00e1rio preencher alguns requisitos, como estar em efetivo exerc\u00edcio nas institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede municipal nos \u00faltimos 24 meses, ter estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico e disponibilidade para cumprir carga hor\u00e1ria com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. Al\u00e9m disso, o candidato n\u00e3o pode estar sofrendo processo disciplinar administrativo, n\u00e3o ter sido condenado em a\u00e7\u00e3o penal nos \u00faltimos tr\u00eas anos e n\u00e3o ter sofrido pena disciplinar em processo de sindic\u00e2ncia ou processo administrativo disciplinar nos \u00faltimos 4 anos. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode estar afastado por mais de 30 dias consecutivos ou interpolados, exceto nos casos de f\u00e9rias e licen\u00e7a maternidade, e n\u00e3o ser servidor readaptado provis\u00f3ria ou definitivamente.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto, a escolha de diretores escolares passa a ser feita atrav\u00e9s de processo seletivo, levando em conta os crit\u00e9rios estabelecidos. A medida visa aprimorar a gest\u00e3o escolar e garantir a qualidade da educa\u00e7\u00e3o oferecida na Rede Municipal de Ensino em Costa Rica\/MS.<\/p>\n

O mandato para a fun\u00e7\u00e3o de diretor escolar ser\u00e1 de 3 anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o. O processo seletivo de 2023 ser\u00e1 regulado atrav\u00e9s da publica\u00e7\u00e3o de um ou mais editais.<\/p>\n

O ato foi publicado na edi\u00e7\u00e3o 3458<\/a> do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio da \u00faltima quarta-feira (17).<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: <\/strong>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – PMCR,\u00a0<\/strong>Silvestre de Castro<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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