Em Mato Grosso do Sul, h\u00e1 108 presos que cumprem pena na ala psiqui\u00e1trica dos pres\u00eddios. A medida de seguran\u00e7a no formato interna\u00e7\u00e3o ocorre nos casos em que o preso \u00e9 considerado inimput\u00e1vel, ou seja, que n\u00e3o tem capacidade de responder pelos pr\u00f3prios atos. \u00c9 o caso de Dyonathan Celestrino, o Man\u00edaco da Cruz, e de Ad\u00e9lio Bispo, que esfaqueou o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Essas 108 pessoas \u2013 92 homens e 16 mulheres, segundo relat\u00f3rio do Sisdepen (Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Penais) de dezembro de 2022 \u2013 ser\u00e3o beneficiadas por resolu\u00e7\u00e3o do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) e ter\u00e3o suas medidas de seguran\u00e7a reavaliadas e poder\u00e3o ser soltos para acompanhamento fora dos pres\u00eddios.<\/p>\n
A normativa trata especialmente do fechamento dos Hospitais de Cust\u00f3dia. Mato Grosso do Sul n\u00e3o conta com esse tipo de unidade, mas como a medida tamb\u00e9m prev\u00ea pela prefer\u00eancia ao tratamento em meio aberto daqueles que cometeram crimes, mas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas de compreender os pr\u00f3prios atos, presos do Estado ser\u00e3o afetados.<\/p>\n
\u201cA ideia \u00e9 aprimorar os espa\u00e7os para tratamento adequado \u00e0queles e \u00e0quelas que, de acordo com a lei, s\u00e3o inimput\u00e1veis, mas cometeram crimes ou delitos e est\u00e3o em ambiente n\u00e3o apropriado para o cuidado em sa\u00fade\u201d, cita nota do CNJ.<\/p>\n
Em 2022, segundo dados do Sisdepen, havia 1.869 pessoas cumprindo medida de seguran\u00e7a em manic\u00f4mios judici\u00e1rios (Hospitais de Cust\u00f3dia) ou em estabelecimentos penais comuns em todo Brasil.<\/p>\n
A advogada H\u00e9rika Cristina dos Santos Ratto, presidente da Comiss\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Penal da Ordem dos Advogados do Brasil em MS, comenta que a desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 necess\u00e1ria. \u201cIsso vai mover todo o Poder Judici\u00e1rio para procedimentos a serem feitos em rela\u00e7\u00e3o a todas as pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de defici\u00eancia psicossocial que estejam custodiadas\u201d, cita.<\/p>\n
Para ela, a resolu\u00e7\u00e3o tenta reparar danos na assist\u00eancia e acesso a tratamento da popula\u00e7\u00e3o custodiada que possui algum tipo de transtorno mental. \u201cQuem recebeu medida de seguran\u00e7a muitas vezes fica sem receber uma reavalia\u00e7\u00e3o, fica sem acompanhamento m\u00e9dico, sem tratamento ou medicamento, terapia. A resolu\u00e7\u00e3o vem justamente para for\u00e7ar que essas medidas sejam reavaliadas\u201d, sustenta.<\/p>\n
Tamb\u00e9m defende que o acompanhamento dessas pessoas em local fora de um pres\u00eddio, por exemplo, \u00e9 adequado e torna o tratamento mais humanizado.<\/p>\n
Sobre o temor de que a implanta\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ coloque em liberdade presos perigosos, como o Man\u00edaco da Cruz, por exemplo \u2013 que foi considerado inimput\u00e1vel em 2011, mas completamente imput\u00e1vel em 2018 \u2013 Ratto comenta que \u201cna pr\u00e1tica, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o fala que todos que sofreram medida de seguran\u00e7a (tratamento ambulatorial ou interna\u00e7\u00e3o e aqueles presos em estabelecimentos penal comum) dever\u00e3o ser colocadas em liberdade\u201d.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 preciso aguardar os prazos previstos. \u201cEst\u00e3o impondo prazo de seis meses para que a autoridade judici\u00e1ria fa\u00e7a reavalia\u00e7\u00e3o de todas as pessoas que cometeram crimes e receberam medida de seguran\u00e7a\u201d, cita a advogada.<\/p>\n
A reportagem tentou entrevistar o supervisor do Covep (Coordenadoria das Varas de Execu\u00e7\u00e3o Penal de MS) do Tribunal de Justi\u00e7a de MS, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, mas segundo o tribunal, somente ap\u00f3s efetiva an\u00e1lise da resolu\u00e7\u00e3o e planejamento espec\u00edfico da aplica\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 que haver\u00e1 algum posicionamento.<\/p>\n
Diretrizes – O artigo 13 da referida resolu\u00e7\u00e3o determina que a medida de interna\u00e7\u00e3o s\u00f3 dever\u00e1 ser implementada se ocorrerem hip\u00f3teses excepcionais, quando n\u00e3o suficientes outras medidas ou quando compreendida como recurso terap\u00eautico momentaneamente adequado no \u00e2mbito dos Projetos Terap\u00eauticos Singulares.<\/p>\n
A interna\u00e7\u00e3o pode ser aplicada, ainda, quando necess\u00e1ria para o restabelecimento da sa\u00fade da pessoa, desde que prescrita pela equipe de sa\u00fade, em alinhamento com a Lei 10.2016\/2001 que estabelece, em seu Art. 4\u00ba, que a interna\u00e7\u00e3o, em qualquer de suas modalidades, s\u00f3 ser\u00e1 indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.<\/p>\n
A medida ainda ser\u00e1 cumprida em leito de sa\u00fade mental em Hospital Geral ou outro equipamento de sa\u00fade referenciado pelo Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, cabendo ao Poder Judici\u00e1rio atuar para que nenhuma pessoa com transtorno mental seja colocada ou mantida em unidade prisional, ainda que em enfermaria, ou seja submetida \u00e0 interna\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es com caracter\u00edsticas asilares.<\/p>\n
Fonte: Campo Grande News <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em Mato Grosso do Sul, h\u00e1 108 presos que cumprem pena na ala psiqui\u00e1trica dos pres\u00eddios. A medida de seguran\u00e7a no formato interna\u00e7\u00e3o ocorre nos casos em que o preso \u00e9 considerado inimput\u00e1vel, ou seja, que n\u00e3o tem capacidade de responder pelos pr\u00f3prios atos. \u00c9 o caso de Dyonathan Celestrino, o Man\u00edaco da Cruz, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":241050,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-241049","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/241049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=241049"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/241049\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":241051,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/241049\/revisions\/241051"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/241050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=241049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=241049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=241049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}