{"id":241151,"date":"2023-05-29T08:39:45","date_gmt":"2023-05-29T12:39:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=241151"},"modified":"2023-05-29T08:53:05","modified_gmt":"2023-05-29T12:53:05","slug":"a-3-dias-do-prazo-de-entrega-saiba-como-declarar-o-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=241151","title":{"rendered":"A tr\u00eas dias do fim do prazo de entrega, saiba como declarar o Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"<p>Faltando tr\u00eas dias para o fim do prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2023 (IRPF 2023), saiba o passo a passo de como fazer sua declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quem n\u00e3o apresentar ou entregar a declara\u00e7\u00e3o fora do prazo vai pagar multa de no m\u00ednimo R$ 165,74, mesmo que n\u00e3o tenha imposto a pagar. O valor m\u00e1ximo \u00e9 o equivalente a 20% sobre o IR devido.<\/p>\n<p>O\u00a0 site InfoMoney compilou as principais informa\u00e7\u00f5es para auxiliar o contribuinte nesse compromisso anual, que costuma ser trabalhoso.<\/p>\n<p>Confira:<\/p>\n<h2 id=\"o-que-mudou-na-declarao-do-imposto-de-renda-em-2023\">O que mudou na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda em 2023?<\/h2>\n<p>Neste ano, o acerto de contas com o le\u00e3o tem algumas novidades. A Receita Federal aplicou uma mudan\u00e7a na regra de obrigatoriedade em renda vari\u00e1vel, aprimorou a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, anunciou novas prioridades na restitui\u00e7\u00e3o e alterou alguns detalhes nas fichas do programa IRPF 2023.<\/p>\n<h3 id=\"h-obrigatoriedade-em-renda-variavel\" class=\"wp-block-heading\">Obrigatoriedade em renda vari\u00e1vel<\/h3>\n<p>At\u00e9 a declara\u00e7\u00e3o do IR do ano passado, qualquer cidad\u00e3o que aplicasse qualquer valor na bolsa era obrigado a fazer a declara\u00e7\u00e3o (inclusive se n\u00e3o vendesse nenhuma a\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>A Receita explicou que muitos contribuintes investem pouco dinheiro na Bolsa e que esse grupo n\u00e3o precisa estar obrigado a declarar somente por isso. Ent\u00e3o, ser\u00e1 obrigado a declarar\u00a0neste ano quem realizou opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:<\/p>\n<p><strong>a)<\/strong> Cuja\u00a0<strong>soma foi superior a R$ 40 mil<\/strong> no ano; ou<\/p>\n<p><strong>b)<\/strong> Que teve <strong>lucro <\/strong>sujeito \u00e0 incid\u00eancia de imposto nas vendas.<\/p>\n<p>\u00c9 importante entender tamb\u00e9m que o limite de R$ 40 mil no ano ou ganho l\u00edquido diz respeito ao conjunto de opera\u00e7\u00f5es em bolsa e n\u00e3o a um ativo isoladamente. Ou seja, por exemplo, se a pessoa vendeu BDRs em 2022 que somam R$ 20 mil e vendeu outras a\u00e7\u00f5es que somam mais R$ 25 mil, ela est\u00e1 obrigada a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n<h3 id=\"h-aprimoramento-da-declaracao-pre-preenchida\" class=\"wp-block-heading\">Aprimoramento da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/h3>\n<p>A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ganhou protagonismo neste ano. A data de in\u00edcio da declara\u00e7\u00e3o, que tradicionalmente come\u00e7a na primeira semana de mar\u00e7o, foi adiada para o dia 15 justamente para que o modelo automatizado estivesse liberado para todas as pessoas no primeiro dia do per\u00edodo de envio. Em 2022, a pr\u00e9-preenchida foi liberada duas semanas depois do in\u00edcio do prazo e representou 7,6% do total de declara\u00e7\u00f5es entregues (36,3 milh\u00f5es). A expectativa para 2023 \u00e9 que o modelo alcance 25% das 38,5 milh\u00f5es esperadas.<\/p>\n<p>A Receita aprimorou o sistema para este ano ampliando o arcabou\u00e7o de informa\u00e7\u00f5es que capta e vai adicionar mais dados automaticamente \u00e0 declara\u00e7\u00e3o, inclusive informa\u00e7\u00f5es sobre compra de im\u00f3veis e descri\u00e7\u00e3o de criptoativos, por exemplo (rendimentos, dedu\u00e7\u00f5es e d\u00edvidas j\u00e1 estavam contemplados no ano passado).<\/p>\n<div class=\"row justify-content-center\">\n<div class=\"container-ads-content RETANGULO_BF\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Veja abaixo o que ser\u00e1 inclu\u00eddo automaticamente na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Im\u00f3veis<\/strong>\u00a0adquiridos e registrados em of\u00edcio de notas, declarados na DOI (Opera\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias);<\/li>\n<li><strong>Doa\u00e7\u00f5es efetuadas<\/strong>\u00a0no ano-calend\u00e1rio, declaradas por institui\u00e7\u00f5es em DBF (Benef\u00edcios Fiscais);<\/li>\n<li><strong>Criptoativos\u00a0<\/strong>declarados pelas exchanges (obriga\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o normativa RFN n\u00ba 1888\/2019);<\/li>\n<li><strong>Atualiza\u00e7\u00e3o do saldo<\/strong>\u00a0em 31\/12\/2022 das contas banc\u00e1rias e de investimento, desde que informado corretamente CNPJ, banco, conta, ag\u00eancia e saldo em 31\/12\/2021;<\/li>\n<li><strong>Conta banc\u00e1ria ou fundo de investimento\u00a0<\/strong>novos ou n\u00e3o informados na declara\u00e7\u00e3o de 2022, se identificados pela Receita;<\/li>\n<li><strong>Rendimentos de restitui\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>recebidas no ano-calend\u00e1rio anterior.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Importante lembrar que o contribuinte tem total responsabilidade pelas informa\u00e7\u00f5es enviadas pelo pr\u00e9-preenchida. O Fisco explicou que o cidad\u00e3o precisa conferir as informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o inclu\u00eddas automaticamente e ajust\u00e1-las, se necess\u00e1rio. Dessa maneira, o contribuinte n\u00e3o deixa de cair na malha fina somente porque usou o modelo que a Receita j\u00e1 entrega automatizado.<\/p>\n<h3 id=\"h-novas-prioridades-na-fila-de-restituicao\" class=\"wp-block-heading\">Novas prioridades na fila de restitui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Outra novidade da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 que contribuintes que optarem por fazer a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda 2023 e pela restitui\u00e7\u00e3o via Pix ter\u00e3o prioridade na fila dos pagamentos.<\/p>\n<p>A lista de contribuintes que j\u00e1 tinham prioridade n\u00e3o muda:<\/p>\n<ul>\n<li>Idosos com\u00a0<strong>80 anos ou mais<\/strong>\u00a0ou idosos com 60 anos<strong>\u00a0com defici\u00eancia e portadores de mol\u00e9stia grave<\/strong>; e<\/li>\n<li>Professores (contribuintes que atuam com o\u00a0<strong>magist\u00e9rio<\/strong>);<\/li>\n<li>Contribuintes que escolherem a\u00a0<strong>chave Pix CPF<\/strong>\u00a0para a restitui\u00e7\u00e3o e\/ou utilizarem a\u00a0<strong>declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/strong>\u00a0(a novidade deste ano);<\/li>\n<li>Por \u00faltimo, os demais contribuintes.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Dentro dos grupos de prioridade, o que define quem recebe primeiro \u00e9 a data e hora da entrega da declara\u00e7\u00e3o. Quem enviar o documento antes, tamb\u00e9m recebe antes.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Mudan\u00e7as nas fichas da declara\u00e7\u00e3o <\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de <strong>renda vari\u00e1vel<\/strong> na\u00a0ficha de <strong>\u201cBens e Direitos\u201d<\/strong>. Neste ano, os contribuintes precisar\u00e3o inserir o c\u00f3digo de negocia\u00e7\u00e3o dos bens operados em Bolsa, como o ticker da a\u00e7\u00e3o da Petrobras (PETR4), por exemplo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, os rendimentos de <strong>Pens\u00e3o Aliment\u00edcia <\/strong>devem, em 2023, serem informados na ficha de <strong>\u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d.<\/strong> Esta altera\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s decis\u00e3o do STF, que determinou que o IR n\u00e3o deve incidir sobre a pens\u00e3o ao entender que tributa\u00e7\u00e3o \u201creconhecida como inconstitucional feria direitos fundamentais e, ainda, atingia interesses de pessoas vulner\u00e1veis\u201d, especialmente as mulheres.<\/p>\n<h2 id=\"documentos-necessrios-para-declarar-o-imposto-de-rendao-contribuinte-dever-manter-os-comprovantes-de-todos-os-rendimentos-obtidos-ao-longo-do-ano-passado-isso-inclui-informe-de-rendim\"><a name=\"imposto-de-renda-documentos-necessarios\"><\/a>Documentos necess\u00e1rios para declarar o Imposto de Renda<\/h2>\n<p>O contribuinte dever\u00e1 manter os comprovantes de todos os rendimentos obtidos ao longo do ano passado. Isso inclui informe de rendimento das fontes pagadoras (empresas, governo, pessoas f\u00edsicas etc.). Tamb\u00e9m \u00e9 preciso guardar comprovantes de\u00a0 rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras em bancos e corretoras.<\/p>\n<p>Comprovantes de despesas pr\u00f3prias ou de dependentes com m\u00e9dicos, hospitais e cl\u00ednicas; com planos de sa\u00fade, dentistas e psic\u00f3logos. Tamb\u00e9m com gastos para instru\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e de dependentes.<\/p>\n<p>Quem paga pens\u00e3o aliment\u00edcia homologada pela Justi\u00e7a tamb\u00e9m deve manter os comprovantes de pagamento feitos ao benefici\u00e1rio. Informa\u00e7\u00f5es sobre d\u00edvidas contra\u00eddas no ano anterior, al\u00e9m de comprovantes de eventuais compra e venda de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis.<\/p>\n<p>\u00c9 fundamental manter comprovantes de todas as receitas e despesas dos dependentes, bem como os comprovantes dos seus respectivos bens e direitos. Amorim lembra que \u00e9 obrigat\u00f3rio guardar por cinco anos todos os documentos referentes \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o. Por precau\u00e7\u00e3o, ele recomenda que se guarde por pelo menos seis anos.<\/p>\n<h2 id=\"h-passo-a-passo-para-fazer-a-declaracao-do-imposto-de-renda\" class=\"wp-block-heading\">Passo a passo para fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/h2>\n<p>Com tudo em m\u00e3os, o primeiro passo \u00e9 baixar o Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD IRPF 2023) no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/meu-imposto-de-renda\">site da Receita Federal<\/a>.<\/p>\n<p>O contribuinte que quiser fazer a declara\u00e7\u00e3o por meio de<em> smartphones<\/em> ou <em>tablets<\/em> tamb\u00e9m pode baixar o aplicativo \u201cMeu Imposto de Renda\u201d no <a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.fazenda.receita.irpf\">Google Play<\/a> (para Android) ou na <a href=\"https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/irpf\/id922529225\">AppStore<\/a> (iOS).<\/p>\n<p>Quem possuir certificado digital, poder\u00e1 acessar o Centro Virtual de Atendimento e-CAC no site da Receita. Nesse caso, encontrar\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, bastando apenas validar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u00c9 importante conferir se est\u00e1 ou n\u00e3o obrigado a informar o n\u00famero do recibo da declara\u00e7\u00e3o de ajuste do ano anterior. Segundo Valdir Amorim, consultor do IOB, o contribuinte est\u00e1 dispensado dessa exig\u00eancia se a soma dos seus rendimentos e dos dependentes, sujeitos ao ajuste anual, for inferior a R$ 200 mil.<\/p>\n<p>O programa \u00e9 autoexplicativo e auxilia no preenchimento, garante o analista. As instru\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis a partir do menu \u201cAjuda\u201d ou acionando a tecla \u201cF1\u201d no campo desejado. O contribuinte deve selecionar na \u201cTela de Entrada\u201d \u201cnova declara\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cem preenchimento\u201d ou \u201cj\u00e1 transmitidas\u201d.<\/p>\n<p>A partir da\u00ed, o contribuinte deve preencher cada um dos quadros com as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Soares recomenda que, ap\u00f3s a entrega, \u00e9 importante n\u00e3o esquecer de conferir o \u201cstatus\u201d da declara\u00e7\u00e3o. Se tiver alguma pend\u00eancia, basta regularizar.<\/p>\n<h2 id=\"h-declaracao-simples-ou-completa\" class=\"wp-block-heading\"><a name=\"imposto-de-renda-declaracao-simples-ou-completa\"><\/a>Declara\u00e7\u00e3o simples ou completa?<\/h2>\n<p>A vers\u00e3o Simples da Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada aos contribuintes que tiveram poucas despesas no ano passado.<\/p>\n<p>Nessa op\u00e7\u00e3o, os valores dos rendimentos tribut\u00e1veis sofrem dedu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de 20%, limitados a R$ 16.754,34. Ou seja, abre-se m\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es permitidas, incluindo as com gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n<p>Se o contribuinte n\u00e3o tiver recebido rendimentos tribut\u00e1veis no ano passado, pode optar por um ou por outro modelo, pois nesse caso n\u00e3o ter\u00e1 imposto a pagar ou a restituir, destaca Amorim.<\/p>\n<p>Para fazer a op\u00e7\u00e3o pela tributa\u00e7\u00e3o com base nas \u201cDedu\u00e7\u00f5es Legais\u201d, ou pelo \u201cDesconto Simplificado\u201d, o contribuinte deve preencher a declara\u00e7\u00e3o normalmente.<\/p>\n<p>Quando todos os dados tiverem sido inseridos, deve consultar, no menu da esquerda do programa, o item \u201cOp\u00e7\u00e3o pela Tributa\u00e7\u00e3o\u201d. L\u00e1, vai poder optar por aquela que oferecer a menor \u201cal\u00edquota efetiva\u201d do imposto. Ou seja, que lhe proporcione um menor valor de imposto a pagar, ou maior valor de imposto a restituir.<\/p>\n<h2 id=\"h-quem-deve-declarar-imposto-de-renda\" class=\"wp-block-heading\"><a name=\"imposto-de-renda-quem-deve-declarar\"><\/a>Quem deve declarar Imposto de Renda<\/h2>\n<ul>\n<li>Pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil que tiveram, no ano passado, rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70, como sal\u00e1rios;<\/li>\n<li>Quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil, em 2022, como doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7a;<\/li>\n<li>Quem, no ano passado, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;<\/li>\n<li>Quem pretende compensar preju\u00edzos com a atividade rural de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2022.<\/li>\n<li>Quem tinha, em 31 de dezembro de 2022, bens e direitos (como im\u00f3veis, ve\u00edculos e <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/guias\/imposto-de-renda-investimentos\/\">investimentos<\/a>) que, somados, superavam R$ 300 mil;<\/li>\n<li>As pessoas que tiveram ganhos de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos;<\/li>\n<li>Quem realizou opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja\u00a0soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou que teve lucro sujeito \u00e0 incid\u00eancia de imposto nas vendas;<\/li>\n<li>Quem vendeu, no ano passado, im\u00f3vel residencial e usou o recurso para compra de outra resid\u00eancia para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isen\u00e7\u00e3o do IR;<\/li>\n<li>Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer m\u00eas do ano passado;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quem <strong>n\u00e3o <\/strong>se enquadra em nenhuma das hip\u00f3teses acima<strong> est\u00e1 automaticamente dispensado de apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/strong><label class=\"form-check-label text-secondary xsmall lh-base\"><\/label><\/p>\n<p>Por\u00e9m, se, mesmo assim quiser fazer, n\u00e3o h\u00e1 impedimento. Neste caso, mesmo que a pessoa entregue fora do prazo, o especialista garante que n\u00e3o haver\u00e1 multa, justamente porque n\u00e3o estava obrigada a cumprir a exig\u00eancia da entrega.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e1 dispensada de apresentar a declara\u00e7\u00e3o a pessoa que constar em declara\u00e7\u00e3o de outra pessoa f\u00edsica. \u00c9 o caso dos filhos que est\u00e3o inclu\u00eddos como dependentes dos pais.<\/p>\n<p>Amorim lembra que o dependente j\u00e1 est\u00e1 declarando de forma indireta. Por isso mesmo que na declara\u00e7\u00e3o do titular dever\u00e3o constar todos os seus rendimentos, bens e direitos que possuir em seu nome. O especialista acha importante o contribuinte verificar se o dependente j\u00e1 n\u00e3o tem que apresentar declara\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n<h2 id=\"tabela-progressiva-e-alquotasa-tabela-do-ir-mais-uma-vez-no-foi-atualizada-desde-1996-a-defasagem-ultrapassa-os-148-de-acordo-com-estudo-do-sindifisco-sindicato-dos-auditores-fis\"><a name=\"imposto-de-renda-aliquotas\"><\/a>Tabela Progressiva e al\u00edquotas<\/h2>\n<p>A tabela do IR, mais uma vez, n\u00e3o foi atualizada. Desde 1996, a defasagem ultrapassa os 148%, de acordo com estudo do Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal).<\/p>\n<p>Desde 1\u00ba de maio de 2023 <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/minhas-financas\/imposto-de-renda-tem-nova-tabela-progressiva-com-deducao-simplificada-veja-como-funciona\/\">est\u00e1 em vigor a nova tabela progressiva com uma corre\u00e7\u00e3o parcial da faixa inicial dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112<\/a>, o que permitiu o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o para R$ 2.640 (dobro do <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/minhas-financas\/r-1-320-novo-salario-minimo-entra-em-vigor-hoje\/\">reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> tamb\u00e9m aprovado pelo Governo Lula). No entanto, as mudan\u00e7as v\u00e3o impactar a declara\u00e7\u00e3o de IR 2024, ano-base 2023, <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/minhas-financas\/imposto-de-renda-tem-nova-tabela-progressiva-com-deducao-simplificada-veja-como-funciona\/\">sem nenhum efeito para a entrega deste ano do IR 2023, ano-base 2022. <\/a><\/p>\n<p>Assim, veja a seguir a tabela progressiva, de acordo com a base de c\u00e1lculo mensal do IR, v\u00e1lida para 2023 (ano-calend\u00e1rio de 2022):<\/p>\n<figure class=\"wp-block-table\">\n<div class=\"container-article-table\">\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Base de C\u00e1lculo mensal (R$)<\/strong><\/td>\n<td><strong>Al\u00edquota <\/strong><\/td>\n<td><strong>Parcela a Deduzir do IR<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>At\u00e9 1.903,98<\/td>\n<td>Isento<\/td>\n<td>\u2013<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>De 1.903,99 at\u00e9 2.826,65<\/td>\n<td>7,5%<\/td>\n<td>142,80<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>De 2.826,66 at\u00e9 3.751,05<\/td>\n<td>15%<\/td>\n<td>354,80<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>De 3.751,06 at\u00e9 4.664,68<\/td>\n<td>22,5%<\/td>\n<td>636,13<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Acima de 4.664,68<\/td>\n<td>27,5%<\/td>\n<td>869,36<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/figure>\n<h2 id=\"h-o-que-deve-ser-declarado\" class=\"wp-block-heading\"><a name=\"imposto-de-renda-o-que-deve-ser-declarado\"><\/a>O que deve ser declarado<\/h2>\n<p>\u00c9 importante declarar todas as fontes de renda. O contribuinte deve informar tudo o que recebeu como assalariado, como prestador de servi\u00e7os, como s\u00f3cio de empresa ou como aposentado.<\/p>\n<p>Amorim ressalta que \u00e9 comum aposentados que t\u00eam outro emprego esquecerem de informar os ganhos com as duas fontes nas fichas correspondentes, o que acaba resultando em inconsist\u00eancias que levam \u00e0 malha fina.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m deve constar na declara\u00e7\u00e3o o que o contribuinte recebeu de fontes do exterior. O contribuinte precisa informar o que recebeu de outras pessoas f\u00edsicas, a exemplo daqueles que recebem alugu\u00e9is ou pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n<p>At\u00e9 mesmo aquelas receitas sobre as quais n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio recolher imposto, como os rendimentos da caderneta de poupan\u00e7a, devem ser apresentados na declara\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m entram nesse item, al\u00e9m da poupan\u00e7a, bolsas de estudo, lucros de s\u00f3cios, entre outros rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis.<\/p>\n<p>Todos os rendimentos obtidos com aplica\u00e7\u00f5es financeiras precisam ser declarados. Segundo Amorim, at\u00e9 mesmo aquelas aplica\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas que o banco faz do dinheiro que fica na conta corrente. Segundo o especialista, a Receita est\u00e1 de olho nas inconsist\u00eancias entre valores declarados e patrim\u00f4nio correspondente \u00e0 renda. Ou seja, a varia\u00e7\u00e3o patrimonial precisa ser compat\u00edvel com a renda.<\/p>\n<p>O contribuinte tamb\u00e9m deve informar ao Fisco tudo o que recebeu de forma acumulada. Caso de sal\u00e1rios, pens\u00f5es ou aposentadorias depositadas de uma s\u00f3 vez, resultantes de a\u00e7\u00f5es judiciais. Nesses casos, os valores devem ser informados em Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), novidade na declara\u00e7\u00e3o deste ano, segundo o especialista.<\/p>\n<p>O contribuinte tem de informar ainda todos os pagamentos efetuados a pessoas f\u00edsicas. Isso inclui despesas como pens\u00e3o aliment\u00edcia (resultantes de decis\u00e3o judicial), alugu\u00e9is, arrendamento rural, instru\u00e7\u00e3o, pagamentos a profissionais aut\u00f4nomos, como m\u00e9dicos, dentistas, psic\u00f3logos, advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, mec\u00e2nicos etc.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m devem constar pagamentos a pessoas jur\u00eddicas, quando dedut\u00edveis na declara\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso informar todos os bens e direitos que constitu\u00edam o seu patrim\u00f4nio (e de dependentes) em 31.12.2022.<\/p>\n<p>As doa\u00e7\u00f5es feitas a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, entidades e partidos pol\u00edticos tamb\u00e9m precisam constar da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, obrigatoriamente.<\/p>\n<p><strong>Tire todas as d\u00favidas sobre Imposto de Renda 2022:<br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/guias\/imposto-de-renda-investimentos\/\">\u2022 Como declarar investimentos<\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/guias\/imposto-de-renda-como-declarar-imovel\/\">\u2022 Como declarar im\u00f3veis<\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/guias\/imposto-de-renda-mei\/\">\u2022 Como declarar MEI<\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/guias\/retificar-imposto-de-renda\/\">\u2022 Como retificar e corrigir erros na declara\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/guias\/restituicao-imposto-de-renda\/\">\u2022 Como consultar e receber a restitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n<h2 id=\"h-doacoes-diretamente-na-declaracao\" class=\"wp-block-heading\"><a name=\"imposto-de-renda-doacoes\"><\/a>Doa\u00e7\u00f5es diretamente na Declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>As doa\u00e7\u00f5es a Fundos controlados pelos Conselhos do Idoso e da Crian\u00e7a e do Adolescente feitas diretamente na declara\u00e7\u00e3o do IRPF-2022 podem ser deduzidas no IR at\u00e9 o limite de 3% do imposto devido. Mas o somat\u00f3rio das dedu\u00e7\u00f5es, incluindo outros fundos, como o de Cultura, por exemplo, est\u00e1 limitado a 6% do imposto devido.<\/p>\n<p>Para esses tipos de doa\u00e7\u00f5es, a Receita exige a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es complementares sobre alguns tipos de bens, como im\u00f3veis, ve\u00edculos, aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m dever\u00e1 constar na declara\u00e7\u00e3o detalhes de conta corrente e de aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>No caso de im\u00f3veis doados, \u00e9 necess\u00e1rio colocar a data de aquisi\u00e7\u00e3o, \u00e1rea do im\u00f3vel, inscri\u00e7\u00e3o municipal (IPTU), registro de inscri\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e registro no cart\u00f3rio de im\u00f3veis.<\/p>\n<p>O mesmo vale para doa\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos, aeronaves ou embarca\u00e7\u00f5es. O contribuinte deve informar o n\u00famero do Renavam ou o registro no correspondente \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n<h2 id=\"h-deducoes\" class=\"wp-block-heading\"><a name=\"imposto-de-renda-deducoes\"><\/a>Dedu\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>As dedu\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda s\u00e3o, basicamente, os valores que voc\u00ea pode abater da sua declara\u00e7\u00e3o. Entre as dedu\u00e7\u00f5es est\u00e3o os gastos feitos ao longo de 2022 que, se declarados, podem reduzir o quanto o contribuinte vai pagar de imposto ou mesmo aumentar a restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os gastos relacionados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia privada, pens\u00e3o e dependentes podem ser deduzidos na sua declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No caso de sa\u00fade, gastos com consultas m\u00e9dicas particulares, cirurgias pl\u00e1sticas, hospitais, tratamentos odontol\u00f3gicos, fisioterapia, exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos, pr\u00f3teses dent\u00e1rias, entre outros. As despesas m\u00e9dicas realizadas no exterior tamb\u00e9m podem ser deduzidas.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o contribuinte pode deduzir gastos pr\u00f3prios e tamb\u00e9m os gastos que teve com os seus dependentes. Somente podem ser deduzidas as despesas relacionadas \u00e0: educa\u00e7\u00e3o infantil (creches e pr\u00e9-escolas); ensino fundamental e ensino m\u00e9dio; educa\u00e7\u00e3o superior (gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado, doutorado e especializa\u00e7\u00e3o); e ensino t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico. Dedu\u00e7\u00f5es de cursos de outros idiomas, como cursos de ingl\u00eas, por exemplo, ou mesmo aulas de esportes e m\u00fasica, n\u00e3o s\u00e3o permitidas.<\/p>\n<p>Ainda, sobre dedu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis no \u00e2mbito da previd\u00eancia privada: os contribuintes que t\u00eam planos de previd\u00eancia PGBL (Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre) podem reduzir a base de c\u00e1lculo do IR em at\u00e9 12%. A dedu\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale os planos VGBL (Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre).<\/p>\n<p>No caso de pens\u00e3o aliment\u00edcia, o contribuinte que efetua o pagamento pode deduzir o gasto de sua declara\u00e7\u00e3o desde que a pens\u00e3o tenha sido definida por decis\u00e3o judicial ou por escritura p\u00fablica (extrajudicial). Vale lembrar que o contribuinte que paga pens\u00e3o n\u00e3o pode incluir o filho como dependente.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel deduzir doa\u00e7\u00f5es feitas: a) aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, conforme o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA); b) aos fundos controlados pelos conselhos nacional, distrital, estaduais ou municipais do Idoso; e c) ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), \u00e0 produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, entre outros.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0s dedu\u00e7\u00f5es por dependente, Amorim explica que elas s\u00e3o as mesmas que as do ano passado e recomenda que se verifique se foram inclu\u00eddas todas as receitas recebidas pelos dependentes. Ele diz que \u00e9 bom checar tamb\u00e9m se a renda que o dependente recebe j\u00e1 n\u00e3o o obriga a fazer a declara\u00e7\u00e3o sozinho.<\/p>\n<p>Confira os limites das dedu\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Gastos com sa\u00fade (n\u00e3o h\u00e1 limites, dentro das regras da Receita)<\/li>\n<li>R$ 3.561,50 por ano com despesas com educa\u00e7\u00e3o do contribuinte, dependentes ou alimentandos;<\/li>\n<li>At\u00e9 12% de rendimentos tribut\u00e1veis por previd\u00eancia complementar;<\/li>\n<li>O somat\u00f3rio das dedu\u00e7\u00f5es de doa\u00e7\u00f5es feitas para as crian\u00e7as e adolescentes, os idosos e a cultura est\u00e1 limitado a 6%;<\/li>\n<li>R$ 2.275,08 por dependente, atendidas as regras da Receita;<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"calendrio-do-imposto-de-renda-2023\"><a name=\"imposto-de-renda-calendario\"><\/a>Calend\u00e1rio do Imposto de Renda 2023<\/h2>\n<p>O per\u00edodo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de IR 2023, ano-base 2022, <strong>come\u00e7a no dia 15 de mar\u00e7o e vai at\u00e9 as 23h59 do dia 31 de maio<\/strong>. O pagamento do imposto devido pode ser feito em at\u00e9 oito cotas. O primeiro vencimento \u00e9 no dia 31 de maio. As demais parcelas devem ser pagas at\u00e9 o final dos meses subsequentes. O valor m\u00ednimo de cada cota \u00e9 de R$ 50.<\/p>\n<p>Amorim lembra que \u00e9 poss\u00edvel o contribuinte pagar um valor maior e diminuir o n\u00famero de parcelas. O contribuinte tamb\u00e9m pode optar pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico, desde que tenha feito essa op\u00e7\u00e3o no Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) ou no menu \u201cMeu Imposto de Renda\u201d.<\/p>\n<p>Lembrando que quem n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o no prazo est\u00e1 sujeito \u00e0 multa de 1% do imposto devido por m\u00eas de atraso, com valor m\u00ednimo de R$ 165,74. O valor m\u00e1ximo \u00e9 o equivalente a 20% sobre o IR devido.<\/p>\n<h3 id=\"h-restituicoes-no-imposto-de-renda-2023\" class=\"wp-block-heading\">Restitui\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda 2023<\/h3>\n<p>Os valores ser\u00e3o pagos em cinco lotes, a partir de maio. O primeiro est\u00e1 previsto para o dia 31 de maio. Os demais ser\u00e3o pagos em junho (30), julho (31), agosto (31) e setembro (29).<\/p>\n<p>A prioridade de pagamento ser\u00e1 dada a idosos, portadores de doen\u00e7as graves, deficientes f\u00edsicos e mentais. Quem enviar a declara\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do prazo, sem erros ou omiss\u00f5es, tamb\u00e9m poder\u00e1 receber mais cedo a <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/guias\/restituicao-imposto-de-renda\/\">restitui\u00e7\u00e3o<\/a>. Tamb\u00e9m no caso de restitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso apontar o banco para dep\u00f3sito.<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba lote: 31 de maio<\/li>\n<li>2\u00ba lote: 30 de junho<\/li>\n<li>3\u00ba lote: 31 de julho<\/li>\n<li>4\u00ba lote: 31 de agosto<\/li>\n<li>5\u00ba lote: 29 de setembro<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 id=\"como-acompanhar-a-situao-da-declarao\"><a name=\"imposto-de-renda-como-acompanhar-declaracao\"><\/a>Como acompanhar a situa\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O contribuinte s\u00f3 consegue acompanhar o processamento de sua declara\u00e7\u00e3o depois de entreg\u00e1-la. Para isso, deve acessar o item \u201cMeu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)\u201d, dispon\u00edvel <a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\/index\">no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)<\/a>.<\/p>\n<p>O acesso ao servi\u00e7o pode ser efetuado via c\u00f3digo de acesso ou certificado digital. Para gerar um c\u00f3digo de acesso, \u00e9 preciso ter em m\u00e3os os n\u00fameros dos recibos das\u00a0 duas \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es entregues. Nessa \u00e1rea o contribuinte pode verificar se h\u00e1 pend\u00eancias e se a sua declara\u00e7\u00e3o ficou retida na malha fina.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>*Fonte: InfoMoney<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Faltando tr\u00eas dias para o fim do prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2023 (IRPF 2023), saiba o passo a passo de como fazer sua declara\u00e7\u00e3o. Quem n\u00e3o apresentar ou entregar a declara\u00e7\u00e3o fora do prazo vai pagar multa de no m\u00ednimo R$ 165,74, mesmo que n\u00e3o tenha imposto a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":144969,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-241151","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/241151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=241151"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/241151\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":241156,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/241151\/revisions\/241156"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/144969"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=241151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=241151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=241151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}