{"id":241370,"date":"2023-06-01T04:54:56","date_gmt":"2023-06-01T08:54:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=241370"},"modified":"2023-06-01T04:54:56","modified_gmt":"2023-06-01T08:54:56","slug":"traficante-preso-com-r-3-milhoes-em-drogas-e-solto-apos-alegar-que-policia-agiu-de-forma-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=241370","title":{"rendered":"Traficante preso com R$ 3 milh\u00f5es em drogas \u00e9 solto ap\u00f3s alegar que pol\u00edcia agiu de forma ilegal"},"content":{"rendered":"

Traficante\u00a0flagrado em dezembro do ano passado com duas toneladas de maconha – avaliada em R$ 3 milh\u00f5es – foi solto menos de tr\u00eas meses ap\u00f3s a pris\u00e3o depois de alegar que a a\u00e7\u00e3o policial foi ilegal. Ele\u00a0havia sido preso por policiais do Dracco (Departamento de Repress\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e ao Crime Organizado)<\/a>\u00a0em uma casa no Jardim Bonan\u00e7a apontada como entreposto do tr\u00e1fico na regi\u00e3o, em Campo Grande.<\/p>\n

O acusado estava preso na Penitenci\u00e1ria Estadual de Regime Fechado Gameleira 2 at\u00e9 o dia 18 de mar\u00e7o, quando foi solto por determina\u00e7\u00e3o de uma Vara Criminal de Campo Grande. Ao considerar ileg\u00edtima a a\u00e7\u00e3o policial, a ju\u00edza considerou que a entrada na casa aconteceu \u201cdiante de uma alegada den\u00fancia an\u00f4nima\u201d e que \u201cos agentes ingressaram no im\u00f3vel sem mandado judicial e sem autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

\u201cUnicamente a exist\u00eancia de den\u00fancia an\u00f4nima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos da pr\u00e1tica de crime, n\u00e3o constitui fundada suspeita e, portanto, n\u00e3o legitima o ingresso dos policiais na resid\u00eancia, desprovidos de mandado judicial\u201d, afirma a decis\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o ainda considerou que o inqu\u00e9rito policial apontou que os policiais \u201csentiram odor caracter\u00edstico de entorpecente e entenderam por bem entrar no im\u00f3vel, nele localizando duas toneladas de maconha, muni\u00e7\u00f5es, arma artesanal e uma conta de luz do im\u00f3vel no nome do denunciado, bem como outros documentos pessoais\u201d.<\/p>\n

Por n\u00e3o ter sido encontrado ningu\u00e9m na casa quando os policiais entraram, as investiga\u00e7\u00f5es prosseguiram e chegaram at\u00e9 o dono do im\u00f3vel. A testemunha \u201crelatou ter ido ao im\u00f3vel em duas oportunidades, encontrando o denunciado, nada notando de estranho ou diferente, embora tenha permanecido do lado de fora\u201d, diz o documento.<\/p>\n

Na decis\u00e3o consta que o entendimento da magistrada foi de que \u201co ingresso dos policiais na casa do acusado violou as garantias constitucionais da inviolabilidade de domic\u00edlio\u201d.<\/p>\n

\u201cPortanto, o objetivo de combate ao crime n\u00e3o justifica a supress\u00e3o do Princ\u00edpio Constitucional da inviolabilidade do domic\u00edlio (art. 5\u00ba, inciso XI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), isto \u00e9, n\u00e3o obstante a apreens\u00e3o da\u00a0droga, a mesma n\u00e3o pode ser legitimada pela a\u00e7\u00e3o policial \u00e0 margem da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o da magistrada gerou revolta na classe policial, j\u00e1 que a estrat\u00e9gia \u00e9 utilizada em diversas pris\u00f5es contra acusados de tr\u00e1fico de drogas. “A decis\u00e3o da ju\u00edza de absolver o autor \u00e9 inacredit\u00e1vel”, disse um policial que n\u00e3o ser\u00e1 identificado.<\/p>\n

Preso dias depois<\/h3>\n

O\u00a0suspeito\u00a0n\u00e3o foi encontrado quando os policiais apreenderam o entorpecente, no dia 15 de agosto de 2022,\u00a0sendo localizado apenas no dia 22<\/strong>, no Bairro Santo Ant\u00f4nio. Foi representada pela pris\u00e3o tempor\u00e1ria dele e, posteriormente, decretada a pris\u00e3o preventiva no dia 28 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n

Na decis\u00e3o consta que o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel autorizou o suspeito a fechar o port\u00e3o da resid\u00eancia, que antes era apenas gradeado. Assim, ele teve a pris\u00e3o preventiva revogada e foi expedido alvar\u00e1 de soltura.<\/p>\n

Ouvido pelo\u00a0Jornal Midiamax, o advogado de defesa do acusado, Dhyego Fernandes, afirma que o MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul) j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o, mas que a defesa ir\u00e1 apresentar contrarraz\u00f5es para manter a senten\u00e7a. \u201cEstamos dispostos a levar a quest\u00e3o at\u00e9 o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), se necess\u00e1rio, para assegurar os direitos constitucionais\u201d, disse o advogado.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es do Dracco apontaram que a droga vinha do Paraguai e o local era utilizado para contabilizar, separar e embalar o entorpecente em caixas de papel\u00e3o, at\u00e9 ser enviada para diversos destinos do pa\u00eds.<\/p>\n

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*Midiamax, Danielle Errobidarte<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Traficante\u00a0flagrado em dezembro do ano passado com duas toneladas de maconha – avaliada em R$ 3 milh\u00f5es – foi solto menos de tr\u00eas meses ap\u00f3s a pris\u00e3o depois de alegar que a a\u00e7\u00e3o policial foi ilegal. Ele\u00a0havia sido preso por policiais do Dracco (Departamento de Repress\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e ao Crime Organizado)\u00a0em uma casa no […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":241371,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-241370","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/241370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=241370"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/241370\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":241372,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/241370\/revisions\/241372"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/241371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=241370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=241370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=241370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}