{"id":242015,"date":"2023-06-09T10:06:04","date_gmt":"2023-06-09T14:06:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=242015"},"modified":"2023-06-09T10:23:52","modified_gmt":"2023-06-09T14:23:52","slug":"242015-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=242015","title":{"rendered":"Supremo anula apreens\u00e3o de 695 quilos de coca\u00edna no Rio sem mandado de busca"},"content":{"rendered":"
\n

A defesa dos detidos alegou \u00e0 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio que a entrada da Pol\u00edcia no galp\u00e3o seria ilegal<\/span><\/h2>\n<\/blockquote>\n

O Supremo Tribunal Federal anulou a apreens\u00e3o de 695 quilos de coca\u00edna encontrados pela Pol\u00edcia Federal em um galp\u00e3o pr\u00f3ximo ao Porto de Itagua\u00ed, no Rio de Janeiro, sem mandado de busca, assim como a pris\u00e3o em flagrante de dois homens que acabaram acusados por tr\u00e1fico. Em setembro de 2022, a Segunda Turma da Corte havia validado a apreens\u00e3o. No entanto, agora teve que reconhecer uma decis\u00e3o definitiva, de agosto de 2022, que havia considerado a apreens\u00e3o il\u00edcita.<\/p>\n

A apreens\u00e3o no centro do julgamento foi realizada a partir de uma den\u00fancia an\u00f4nima. No dia da dilig\u00eancia, a Pol\u00edcia Federal fazia uma vigil\u00e2ncia no galp\u00e3o para verificar a proced\u00eancia da den\u00fancia. Enquanto vigiavam o local, os agentes federais observaram a entrada e sa\u00edda de dois ve\u00edculos, que foram seguidos por parte da equipe.<\/p>\n

Em paralelo, a Pol\u00edcia Civil tamb\u00e9m vigiava o galp\u00e3o, no rastro de uma quadrilha que roubava carga no Complexo da Mar\u00e9. Decidiu invadir o local, de maneira independente \u00e0 PF. Os agentes foram seguidos pelos federais, que apreenderam os 695 quilos de coca\u00edna em processo de preparo para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os agentes da PF que estavam seguindo o carro que deixou o dep\u00f3sito ent\u00e3o interceptaram o ve\u00edculo. Dois homens foram presos. No interior do carro, um VW Tiguan, foram encontradas duas pistolas.<\/p>\n

A defesa dos detidos alegou \u00e0 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio que a entrada da Pol\u00edcia no galp\u00e3o seria ilegal. A alega\u00e7\u00e3o foi negada em primeiro grau, mas o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o acolheu o argumento, invalidando a apreens\u00e3o e derrubando as pris\u00f5es efetuadas pela PF.<\/p>\n

A Corte Regional entendeu que a Pol\u00edcia n\u00e3o apontou ‘fundadas raz\u00f5es’ para entrar no galp\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Considerou que as alega\u00e7\u00f5es dos policiais, de que a dilig\u00eancia foi fundamentada em ‘informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia’, n\u00e3o seria suficiente para justificar o ingresso for\u00e7ado no galp\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n

Em um primeiro momento, o relator, ministro Edson Fachin, negou o pedido da Procuradoria sob o entendimento de que a decis\u00e3o do TRF-2 seguiu jurisprud\u00eancia da Corte m\u00e1xima, no sentido de que a ‘entrada for\u00e7ada em domic\u00edlio, sem mandado judicial, s\u00f3 \u00e9 permitida quando amparada em fundadas raz\u00f5es’.<\/p>\n

Ap\u00f3s um segundo recurso da Procuradoria, o caso foi levado ao Plen\u00e1rio da Segunda Turma, em setembro de 2022. Nele, Fachin ficou vencido: os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Ricardo Lewandowski seguiram o voto divergente do ministro Kassio Nunes Marques e validaram a apreens\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o da maioria foi a de que havia justa causa para a entrada dos policiais no galp\u00e3o, considerando que havia ‘investiga\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias’.<\/p>\n

O caso voltou \u00e0 pauta da Segunda Turma ap\u00f3s a defesa de um dos presos recorrer, alegando uma ‘omiss\u00e3o’ na decis\u00e3o do colegiado. A alega\u00e7\u00e3o foi a de ‘coisa julgada’: a defesa indicou que, em decis\u00e3o definitiva, sobre o mesmo caso, o ministro Edson Fachin reconhecido a invalidade da apreens\u00e3o. O despacho foi dado em agosto de 2022, um m\u00eas antes da decis\u00e3o da Segunda Turma que considerou v\u00e1lidas as provas.<\/p>\n

Tal argumento foi acolhido, por unanimidade, em julgamento no Plen\u00e1rio Virtual que terminou no \u00faltimo dia 2. O relator do recurso, ministro Kassio Nunes Marques reconheceu que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entrou com dois recursos contra a decis\u00e3o do TRF-2, sendo que em um deles, a decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, negando validar a apreens\u00e3o, transitou em julgado – sem possibilidade de ser revertida.<\/p>\n

“Assim, a ilicitude da prova, reconhecida pelo Tribunal local (TRF-2) e questionada (pelo MPF), acabou acobertada pela coisa julgada”, anotou Kassio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A defesa dos detidos alegou \u00e0 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio que a entrada da Pol\u00edcia no galp\u00e3o seria ilegal O Supremo Tribunal Federal anulou a apreens\u00e3o de 695 quilos de coca\u00edna encontrados pela Pol\u00edcia Federal em um galp\u00e3o pr\u00f3ximo ao Porto de Itagua\u00ed, no Rio de Janeiro, sem mandado de busca, assim como […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":143073,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-242015","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/242015","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=242015"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/242015\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":242024,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/242015\/revisions\/242024"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/143073"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=242015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=242015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=242015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}