O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma pol\u00edtica (PEC 182\/07) que acaba com a reelei\u00e7\u00e3o nos cargos executivos (presidente da Rep\u00fablica, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majorit\u00e1rio das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o do relat\u00f3rio do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o. O fim da reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplicar\u00e1 aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se j\u00e1 tiverem exercido os mesmos cargos no per\u00edodo anterior.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o para o cargo de presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o cabe porque a presidente Dilma Rousseff, j\u00e1 reeleita, n\u00e3o poder\u00e1 se candidatar novamente em 2018.<\/p>\n
Hist\u00f3rico
\nA reelei\u00e7\u00e3o nunca fez parte das Constitui\u00e7\u00f5es brasileiras at\u00e9 a Emenda 16, de 1997, cujo processo de an\u00e1lise se iniciou em 1995 \u2013 PEC 1\/95, apresentada pelo deputado Mendon\u00e7a Filho (DEM-PE).<\/p>\n
Desde antes de sua implanta\u00e7\u00e3o, o tema n\u00e3o obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implanta\u00e7\u00e3o de projetos de governo mais duradouros.<\/p>\n
Os contr\u00e1rios argumentam que a reelei\u00e7\u00e3o permite o uso da m\u00e1quina p\u00fablica e desvia o mandat\u00e1rio\/candidato das atribui\u00e7\u00f5es da governan\u00e7a no ano de elei\u00e7\u00f5es. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta de mandatos maiores ser\u00e1 debatida pela C\u00e2mara a partir desta quinta-feira (28), quando ser\u00e1 retomada a vota\u00e7\u00e3o da reforma pol\u00edtica. A PEC est\u00e1 sendo analisada em primeiro turno pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Temas aprovados
\nO presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o de temas da reforma pol\u00edtica nesta quarta-feira. Al\u00e9m do fim da reelei\u00e7\u00e3o, foi aprovada a doa\u00e7\u00e3o de empresas para partidos pol\u00edticos. Na ter\u00e7a-feira, todos os itens em vota\u00e7\u00e3o haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de altera\u00e7\u00e3o no sistema eleitoral.<\/p>\n
“Pol\u00edtica \u00e9 isso. \u00c0s vezes, voc\u00ea num dia n\u00e3o consegue uma compreens\u00e3o melhor do processo e, no outro dia, os deputados acabam vendo que, se n\u00f3s colocamos uma pauta como essa, tinha que ter algum tipo de decis\u00e3o que mudasse alguma coisa. Come\u00e7aram hoje a decidir por alguma mudan\u00e7a. Pena que n\u00e3o conseguimos mudar algo do sistema eleitoral neste momento, mas j\u00e1 foi uma grande evolu\u00e7\u00e3o a gente conseguir aprovar o fim de reelei\u00e7\u00e3o”, disse Cunha.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma pol\u00edtica (PEC 182\/07) que acaba com a reelei\u00e7\u00e3o nos cargos executivos (presidente da Rep\u00fablica, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majorit\u00e1rio das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 absten\u00e7\u00e3o. O texto aprovado \u00e9 o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2425,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-2423","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2423"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2423\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2425"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}