{"id":244575,"date":"2023-07-06T13:39:11","date_gmt":"2023-07-06T17:39:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=244575"},"modified":"2023-07-06T13:39:11","modified_gmt":"2023-07-06T17:39:11","slug":"prefeitos-de-14-cidades-de-ms-contestam-dados-do-censo-tem-mais-gente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=244575","title":{"rendered":"Prefeitos de 14 cidades de MS contestam dados do Censo: ‘tem mais gente’"},"content":{"rendered":"
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O resultado do Censo n\u00e3o foi animador para 14 munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul, que afirmam ter mais habitantes do que o divulgado pela pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edsticas). Assim, as prefeituras v\u00e3o contestar os dados do Censo de 2022.<\/p>\n

Segundo o assessor jur\u00eddico da Assomasul (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul), Elcio Paes, as prefeituras t\u00eam at\u00e9 s\u00e1bado (8) para contestar o Censo de forma administrativa.<\/p>\n

\u201cEsse requerimento administrativo ser\u00e1 feito de forma individual. Cada munic\u00edpio \u00e9 um caso \u00e0 parte\u201d, afirmou o assessor. Duas solu\u00e7\u00f5es est\u00e3o entre os pedidos das prefeituras: novas entrevistas ou um novo Censo.<\/p>\n

Isso porque \u2018cada munic\u00edpio tem sua particularidade\u2019. \u201cEnt\u00e3o os prefeitos est\u00e3o se esfor\u00e7ando no pedido para que seja feito um recadastramento [de habitantes], seja feito um novo Censo\u201d, explicou Elcio.<\/p>\n

Segundo a Assomasul, os munic\u00edpios que ir\u00e3o contestar os dados do Censo s\u00e3o: Bela Vista, Camapu\u00e3, Lad\u00e1rio, Corumb\u00e1, Navira\u00ed, Nioaque, Nova Andradina, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Sidrol\u00e2ndia, Sonora, Bonito e Coronel Sapucaia.<\/p>\n

D\u00favidas sobre o Censo<\/h2>\n

Elcio afirmou que as d\u00favidas relacionadas ao Censo s\u00e3o levantadas at\u00e9 mesmo pelos dados da pesquisa. Como exemplo, cita Nioaque, onde o n\u00famero de habitantes n\u00e3o acompanhou o crescimento de im\u00f3veis.<\/p>\n

\u201cEm Nioaque eles tinham 5,6 mil im\u00f3veis no munic\u00edpio e pularam para 6,5 mil. Deu em torno de 1 mil im\u00f3veis a mais, mas pelo Censo diminuiu 1 mil pessoas. N\u00e3o tem l\u00f3gica\u201d, disse. O Jornal Midiamax<\/strong> conversou com o prefeito da cidade, Valdir Junior (PSDB), que destacou os impactos negativos da perda.<\/p>\n

Entre eles, a perda de coeficiente do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios) e diminui\u00e7\u00e3o de repasses. \u201cCamapu\u00e3 por conta de duas pessoas perderam coeficiente do FPM, a perda equivale em torno de R$ 300 mil em um m\u00eas. Bonito por conta de 114 pessoas n\u00e3o aumentou o coeficiente\u201d, exemplificou.<\/p>\n

Em Corumb\u00e1, a prefeitura alega que o Censo aponta 7 mil habitantes a menos do que a realidade. Assim, a administra\u00e7\u00e3o afirma que a decis\u00e3o de contestar a pesquisa do IBGE est\u00e1 tomada desde 6 de junho.<\/p>\n

Por fim, o assessor jur\u00eddico informou que a associa\u00e7\u00e3o se prepara para resultado negativo. \u201cA Assomasul j\u00e1 est\u00e1 preparando a inicial judicial se houver negativa, se houver necessidade\u201d, adiantou.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o do FPM<\/h2>\n

Vale lembrar que no in\u00edcio do ano, munic\u00edpios de MS acionaram a Justi\u00e7a ap\u00f3s perderem repasses do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o Municipal). Os prefeitos sul-mato-grossenses contestaram os resultados parciais do Censo.<\/p>\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) utilizou o relat\u00f3rio parcial do Censo para c\u00e1lculo do coeficiente. Assim, os munic\u00edpios contestaram a decis\u00e3o e pediram a manuten\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 165\/2019, que congela o coeficiente at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do Censo.<\/p>\n

No entanto, recentemente o Governo Federal sancionou a Lei Complementar n\u00ba 198\/2023, que garante a transi\u00e7\u00e3o dos coeficientes do FPM. A medida visa evitar perdas imediatas aos munic\u00edpios que tiveram redu\u00e7\u00e3o de habitantes.<\/p>\n

O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Governo concede prazo para os munic\u00edpios migrarem para coeficientes menores do Fundo. Assim, a lei visa \u201cevitar bruscas quedas de arrecada\u00e7\u00e3o, estabelecendo uma transi\u00e7\u00e3o de 10 anos para os munic\u00edpios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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*Midiamax – D\u00e2ndara Genelh\u00fa<\/p>\n

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