A Lei 6.088\/23 que atualiza o Cadastro Estadual de Ped\u00f3filos em Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel. A sans\u00e3o da lei que autoriza a divulga\u00e7\u00e3o de dados pessoais do criminoso foi publicada em Di\u00e1rio Oficial nesta ter\u00e7a-feira (11). A proposta \u00e9 de autoria do deputado Coronel Davi (PL).<\/p>\n
Com a nova lei, as pessoas indicadas pelos crimes contra a dignidade sexual de crian\u00e7as e adolescentes e aqueles previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069 de 1990), com conota\u00e7\u00e3o sexual, far\u00e3o parte do Cadastro, ficando assegurado o integral acesso a todos os cidad\u00e3os, respeitado o sigilo das investiga\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
O Cadastro tamb\u00e9m dever\u00e1 ser disponibilizado no site eletr\u00f4nico da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp), desse modo ser\u00e1 garantido o acesso a qualquer cidad\u00e3o, restrita a divulga\u00e7\u00e3o apenas relativa \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 foto dos criminosos, observada a condi\u00e7\u00e3o de ter tido a condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado e at\u00e9 a reabilita\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Os integrantes das Pol\u00edcias Civil e Militar, dos Conselhos Tutelares, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e do Poder Judici\u00e1rio ter\u00e3o acesso ao conte\u00fado integral do Cadastro. As demais autoridades ter\u00e3o permiss\u00e3o a crit\u00e9rio da Sejusp.<\/p>\n
Lei<\/strong><\/p>\n A Lei prev\u00ea que devem ser adicionados ao Cadastro dados pessoais completos, como foto e caracter\u00edsticas f\u00edsicas do cadastrado, grau de parentesco e\/ou rela\u00e7\u00e3o entre o cadastrado e a v\u00edtima, idade da v\u00edtima, circunst\u00e2ncias e local em que o crime foi praticado, endere\u00e7o atualizado do cadastrado e hist\u00f3rico de crimes.<\/p>\n Para o autor da lei, deputado Coronel Davi, a proposta surge para corrigir uma anomalia existente no cadastro e a dificuldade de identificar o criminoso. O texto imp\u00f5e que a foto do cadastrado dever\u00e1 ser tirada de frente, para a melhor identifica\u00e7\u00e3o do criminoso e n\u00e3o de lado, como estava sendo feito antes.<\/p>\n \u201cObservamos que, apesar da lei fazer a refer\u00eancia sobre a obrigatoriedade da foto no cadastro, infelizmente quem estava operando, vinha colocando as fotos dos ped\u00f3filos de lado, impedindo assim a real identifica\u00e7\u00e3o daqueles que causam tanto mal \u00e0s nossas crian\u00e7as e adolescentes. A foto dever\u00e1 ser agora obrigatoriamente de frente\u201d, destacou o autor da proposta.<\/p>\n Vale destacar que, em alguns cadastros, o perfil do criminoso n\u00e3o apresenta nenhuma informa\u00e7\u00e3o al\u00e9m do nome e sobrenome. De acordo com a Sejusp, o Cadastro Estadual de Ped\u00f3filos tem, atualmente, 312 nomes dispon\u00edveis no sistema.<\/p>\n O deputado afirmou que o alcance do cidad\u00e3o ao cadastro era limitado e, a partir da aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, o cidad\u00e3o sul-mato-grossense ter\u00e1 direito \u00e0 integralidade das informa\u00e7\u00f5es. \u201c \u00c9 uma vit\u00f3ria, pois precisamos ter um instrumento adequado para prevenir crimes de pedofilia contra nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, frisou o deputado Coronel David.<\/p>\n Crime<\/strong><\/p>\n Em Mato Grosso do Sul, crian\u00e7as entre 0 e 11 anos s\u00e3o as principais v\u00edtimas de estupro, seguidas por adolescentes de 12 a 17 anos. Dados da Sejusp mostram que, neste ano, 948 pessoas foram v\u00edtimas de estupro em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Destas, 461 eram crian\u00e7as, n\u00famero que representa 48,6% dos casos registrados. Os adolescentes representam 33% dos registros, com 313 boletins de ocorr\u00eancia realizados at\u00e9 o momento de publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n No entanto, o levantamento pode apresentar defasagem num\u00e9rica, uma vez que os dados s\u00e3o referentes \u00e0s pessoas que realizaram boletins de ocorr\u00eancia.<\/p>\n CE\/LD edi\u00e7\u00e3onoticias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei 6.088\/23 que atualiza o Cadastro Estadual de Ped\u00f3filos em Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel. A sans\u00e3o da lei que autoriza a divulga\u00e7\u00e3o de dados pessoais do criminoso foi publicada em Di\u00e1rio Oficial nesta ter\u00e7a-feira (11). A proposta \u00e9 de autoria do deputado Coronel Davi (PL). 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