O\u00a0GSI\u00a0(Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional) elaborou uma proposta de Pol\u00edtica Nacional de\u00a0Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia para melhorar a governan\u00e7a da atividade. Para financiar o projeto, com custo anual de quase R$ 600 milh\u00f5es quando plenamente implementado, o \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Presid\u00eancia quer cobrar dos usu\u00e1rios uma taxa pelo uso da internet.<\/p>\n
\u201cEsta pol\u00edtica j\u00e1 vem sendo estudada h\u00e1 algum tempo. Estamos, logicamente, refinando. Esperamos que, neste ano, ainda seja apresentado ao Congresso\u201d, disse o ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos.<\/p>\n
\u201cQuando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, tem de apresentar uma fonte para cobertura dessa despesa. Raz\u00e3o pela qual tamb\u00e9m est\u00e3o sendo indicadas algumas possibilidades que o Congresso ter\u00e1 de estudar, avaliar se \u00e9 conveniente, se existem outras fontes para serem utilizadas para sustentar a cria\u00e7\u00e3o dessa ag\u00eancia\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O texto j\u00e1 foi apresentado aos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, da Fazenda, do Planejamento, de Ci\u00eancia e Tecnologia e de Gest\u00e3o. Agora, passar\u00e1 pelo crivo jur\u00eddico da Casa Civil e, depois, do presidente Lula\u00a0(PT).<\/p>\n
Por se tratar da cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional, ter\u00e1 de ser aprovada pelo\u00a0Congresso, por meio de um projeto de lei. H\u00e1 ainda o prazo de um ano para ser instalada a ag\u00eancia, ap\u00f3s a nova regra entrar em vigor.<\/p>\n
De acordo com a proposta, a taxa de ciberseguran\u00e7a \u2013chamada de TCiber no projeto em estudo\u2013 corresponder\u00e1 a 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso \u00e0 rede, em conceito similar \u00e0 taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cobrada diretamente na fatura da conta de luz.<\/p>\n
Segundo os c\u00e1lculos do \u00f3rg\u00e3o, no caso de um usu\u00e1rio que gasta R$ 70 por m\u00eas com internet, por exemplo, a taxa sairia ao custo de R$ 1,05.<\/p>\n
O GSI argumenta que o percentual corresponde \u00e0 soma do que \u00e9 arrecadado com o Fust (Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es) \u20131%\u2013 e com o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico das Telecomunica\u00e7\u00f5es) \u20130,5%. Nesse novo desenho, contudo, n\u00e3o est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de um fundo.<\/p>\n
A cobran\u00e7a da tarifa renderia R$ 581,9 milh\u00f5es por ano aos cofres p\u00fablicos, segundo estimativa do \u00f3rg\u00e3o. Para chegar a esse montante, o GSI considera que o Brasil conta hoje com 157,7 milh\u00f5es de usu\u00e1rios da internet, que gastam em m\u00e9dia R$ 25 por m\u00eas com o servi\u00e7o.<\/p>\n
Al\u00e9m de taxar o acesso \u00e0 internet, a proposta tamb\u00e9m inclui uma cobran\u00e7a de 10% sobre o registro de dom\u00ednios, ou seja, o nome que ser\u00e1 registrado para que um site possa ser encontrado na internet. O pagamento seria feito no momento de renova\u00e7\u00e3o desses registros, que t\u00eam custo m\u00e9dio anual de R$ 35.<\/p>\n
Nessa modalidade, o governo prev\u00ea arrecadar aproximadamente R$ 12,6 milh\u00f5es, que tamb\u00e9m seriam destinados para bancar o funcionamento da ag\u00eancia.<\/p>\n
Em ambos os casos, n\u00e3o haver\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. \u201cN\u00f3s ter\u00edamos alguma dificuldade para calcular isso. O Congresso talvez tenha mecanismos e interesse em debater coisas diferentes\u201d, diz o assessor especial do GSI, Marcelo Malagutti.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m, segundo ele, o temor de perder j\u00e1 neste momento o apoio de entidades como, por exemplo, a Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estados de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
\u201cInfelizmente, tudo que o governo faz, o cidad\u00e3o tem que pagar. Nesse caso, a nossa percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que n\u00f3s estamos cobrando relativamente pouco por um servi\u00e7o relevante para os usu\u00e1rios da internet\u201d, diz Malagutti.<\/p>\n
Segundo os membros do GSI, apesar da impopularidade da medida, a recep\u00e7\u00e3o ao projeto tem sido positiva entre os parlamentares. J\u00e1 foi realizada uma audi\u00eancia no Senado Federal, assim como uma outra audi\u00eancia p\u00fablica para tratar do tema.<\/p>\n
\u201cNingu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia pode ser contra a ciberseguran\u00e7a, contra uma iniciativa que visa a dar seguran\u00e7a no ambiente digital para todo o cidad\u00e3o e para toda empresa\u201d, diz o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Cibern\u00e9tica do GSI, brigadeiro Luiz Fernando Moraes da Silva.<\/p>\n
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Fonte: Mais Goi\u00e1s – Alexandre Bittencourt<\/p>\n
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