{"id":249105,"date":"2023-08-21T15:01:34","date_gmt":"2023-08-21T19:01:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=249105"},"modified":"2023-08-21T15:01:34","modified_gmt":"2023-08-21T19:01:34","slug":"ministerio-do-trabalho-quer-novo-imposto-sindical-obrigatorio-de-ate-o-triplo-do-extinto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=249105","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Trabalho quer novo imposto sindical obrigat\u00f3rio de at\u00e9 o triplo do extinto"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/span>O governo\u00a0Lula\u00a0pretende mexer em um dos principais pontos da reforma trabalhista e trazer de volta a<\/span>\u00a0contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria para os trabalhadores<\/span><\/b>. De acordo com a proposta do Minist\u00e9rio do Trabalho, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial entre patr\u00f5es e empregados, que tenham intermedia\u00e7\u00e3o sindical.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Volta do imposto sindical<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto est\u00e1 em processo avan\u00e7ado de discuss\u00e3o no governo e pode ser apresentado ao Congresso Nacional em setembro. O GLOBO teve acesso a uma minuta do projeto, editada pelas centrais sindicais, que fixa um teto para a nova taxa de at\u00e9 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse valor pode corresponder a at\u00e9 tr\u00eas dias e meio de trabalho, segundo especialistas. A quantia a ser paga, por\u00e9m, seria definida em assembleias, com vota\u00e7\u00f5es por maioria.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, a contribui\u00e7\u00e3o para o sindicato passou a ser opcional. Antes, vigorava o imposto sindical, correspondente a um dia de trabalho, descontado anualmente.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o em assembleia<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alega que o novo modelo \u00e9 diferente do antigo imposto sindical. Mas argumenta que, sem arrecada\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe or\u00e7amento e os sindicatos enfraquecem.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00e3o existe mais imposto sindical obrigat\u00f3rio. Mas uma democracia precisa ter um sindicato forte. O que est\u00e1 em debate \u00e9 criar uma contribui\u00e7\u00e3o negoci\u00e1vel. Se o sindicato est\u00e1 prestando um servi\u00e7o, possibilitando um aumento salarial, \u00e9 justo que o trabalhador n\u00e3o sindicalizado pague a contribui\u00e7\u00e3o. Se ele n\u00e3o aceitar pagar a taxa, \u00e9 s\u00f3 ir \u00e0 assembleia e votar contra \u2014 afirma o ministro ao GLOBO.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Marinho diz que a proposta ainda n\u00e3o chegou \u00e0 Casa Civil, mas que tem apoio de Lula. A ideia \u00e9 apresentar o projeto ao presidente at\u00e9 o fim de agosto. Lula j\u00e1 defendeu publicamente um novo modelo de contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

As centrais sindicais explicam que toda vez que uma lista de reivindica\u00e7\u00f5es trabalhistas for colocada na mesa de negocia\u00e7\u00e3o, um dos pontos ser\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o sindical. Juntamente com os debates sobre percentual de aumento dos sal\u00e1rios, vale-refei\u00e7\u00e3o e demais direitos, ser\u00e1 discutido um valor considerado ideal para o financiamento dos sindicatos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, como todos os pontos da proposta em negocia\u00e7\u00e3o, a taxa sindical tamb\u00e9m entrar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o. Se todos os itens da pauta forem aprovados, menos o valor da contribui\u00e7\u00e3o, o pacote do acordo cai, e a negocia\u00e7\u00e3o recome\u00e7a. Portanto, reajustes salariais s\u00f3 se tornar\u00e3o reais quando o valor de contribui\u00e7\u00e3o sindical para aquela rodada de debates for aceito e definido. Os dois pontos estar\u00e3o vinculados.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 A assembleia vai definir se aprova ou n\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o sindical. Se a oposi\u00e7\u00e3o for maioria, o processo volta e recome\u00e7a a negocia\u00e7\u00e3o\u2014 diz o presidente da For\u00e7a Sindical, Miguel Torres.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Custo para o trabalhador<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos, a nova contribui\u00e7\u00e3o traria de volta, na pr\u00e1tica, o imposto sindical obrigat\u00f3rio:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 Acho p\u00e9ssimo porque obriga o trabalhador a pagar algo que ele n\u00e3o escolheu. E aumenta o custo do trabalho, principalmente dos trabalhadores menos qualificados. Espero que n\u00e3o consigam aprovar no Congresso. Para ter uma contribui\u00e7\u00e3o deste tipo, \u00e9 fundamental acabar com a unicidade sindical antes.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho come\u00e7aram em abril. Um grupo de trabalho foi montado na pasta com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo, dos sindicatos trabalhistas e das confedera\u00e7\u00f5es patronais. Nesta semana, mais uma reuni\u00e3o deve acontecer para finalizar o texto do projeto de lei.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Sob reserva, integrantes das entidades patronais avaliam que o valor estipulado pela minuta \u00e9 muito alto e dizem que o direito do trabalhador se opor \u00e0 nova contribui\u00e7\u00e3o precisa estar garantido. Mas afirmam que o debate deve avan\u00e7ar.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os sindicalistas argumentam que o financiamento \u00e9 parte essencial para manter o trabalho de base: deslocamento, material e reuni\u00f5es, o que tem custos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 para o fortalecimento desse movimento, para conseguir melhorar a vida dos trabalhadores \u2014 diz o presidente da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Pela proposta, dois ter\u00e7os do valor arrecadado seriam destinados aos sindicatos e o restante distribu\u00eddo entre confedera\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es trabalhistas. De acordo com um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica), o or\u00e7amento sindical proveniente da contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores caiu de R$ 3,6 bilh\u00f5es, em 2017, antes da reforma trabalhista, para R$ 68 milh\u00f5es, em 2023, uma queda de 98%.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Regra para coibir abuso<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

O economista e professor da USP, Jos\u00e9 Pastore, pondera que a taxa precisa ser bem calibrada. Ele diz, no entanto, que n\u00e3o v\u00ea problema na cobran\u00e7a de uma contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e que reconhece que o processo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva envolve custos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 Caso prevale\u00e7a o teto de 1%, a nova contribui\u00e7\u00e3o pode quase quadruplicar em rela\u00e7\u00e3o ao imposto obrigat\u00f3rio vigente antes da reforma. Antes, um trabalhador que ganhava R$ 3 mil mensais tinha de pagar R$ 100 ao ano, por exemplo. Com o novo teto, considerando o 13\u00ba sal\u00e1rio, a remunera\u00e7\u00e3o anual pode chegar, em m\u00e9dia, a R$ 39 mil, o que resultaria em uma contribui\u00e7\u00e3o sindical de R$ 390.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para ele, ser\u00e1 preciso ter regras claras para coibir abusos e definir crit\u00e9rios para evitar que as assembleias sejam manobradas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 Defini\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum, processo de decis\u00e3o, se por maioria simples ou absoluta e participa\u00e7\u00e3o, presencial e remota. Tudo isso precisa ser detalhado.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea novas regras para os sindicatos, como mandatos de at\u00e9 quatro anos e obrigatoriedade de elei\u00e7\u00f5es. H\u00e1 ainda incentivos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de acordos coletivos com abrang\u00eancia nacional e forma\u00e7\u00e3o de cooperativa de sindicatos. Uma ideia \u00e9 criar \u00f3rg\u00e3o independente para tratar de quest\u00f5es sindicais, sem participa\u00e7\u00e3o do Estado.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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*\u00a0O Globo – \u00a0Geralda Doca e Victoria Abel\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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