{"id":249437,"date":"2023-08-23T14:18:45","date_gmt":"2023-08-23T18:18:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=249437"},"modified":"2023-08-23T14:18:45","modified_gmt":"2023-08-23T18:18:45","slug":"servidores-de-go-receberam-remuneracoes-de-mais-de-r-300-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=249437","title":{"rendered":"Servidores de GO receberam remunera\u00e7\u00f5es de mais de R$ 300 mil"},"content":{"rendered":"
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Servidores de Goi\u00e1s receberam remunera\u00e7\u00f5es l\u00edquidas de mais de R$ 300 mil no m\u00eas de julho de 2023, segundo a folha de pagamento do Portal de Transpar\u00eancia do governo estadual. O valor recebido pelos dois auditores fiscais estaduais \u00e9 sete vezes maior do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 41,6 mil, valor estabelecido como teto do funcionalismo p\u00fablico. <\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ontem, em julgamento virtual, os ministros do STF seguiram o voto do relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Em decis\u00e3o acessada pelo g1<\/strong><\/a>, os ministros suspenderam a validade das leis goianas que abrem brecha para esse tipo de para esse tipo de pagamento acima do teto constitucional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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As cinco leis questionadas regulamentam as verbas indenizat\u00f3rias atribu\u00eddas a comissionados e efetivos do Governo de Goi\u00e1s, do Poder Judici\u00e1rio, do Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s (TCE-GO), do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado de Goi\u00e1s e os procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC). Elas fazem com que seja considerado de “natureza indenizat\u00f3ria” os pagamentos que ultrapassam o limite fixado pelo teto do funcionalismo p\u00fablico. O pedido de inconstitucionalidade <\/a>foi feito pelo procurador-geral da Rep\u00fablica Augusto Aras.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A reportagem entrou em contato com os \u00f3rg\u00e3os para um posicionamento sobre o caso, mas apenas o TCE-GO informou que n\u00e3o comenta leis judiciais, mas que a lei previa pagamento a 8 servidores da C\u00f4rte. Al\u00e9m disso, disse que “t\u00e3o logo foi intimado de decis\u00e3o cautelar do STF suspendendo os pagamentos, em julho deste ano, houve o imediato cumprimento”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u00c0 TV Anhanguera, o advogado mestre em direito constitucional Eur\u00edpedes Souza explicou que o entendimento do Supremo foi que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tratar como verba indenizat\u00f3ria pagamentos de natureza remunerat\u00f3ria, como as gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Abono de perman\u00eancia, gratifica\u00e7\u00f5es adicionais, s\u00e3o verbas que normalmente tem natureza remunerat\u00f3ria. N\u00e3o tem natureza indenizat\u00f3ria. Ent\u00e3o o que o Supremo disse nessa decis\u00e3o foi: voc\u00ea n\u00e3o pode artificialmente transformar verbas que normalmente tem natureza remunerat\u00f3ria e n\u00e3o indenizat\u00f3ria com o prop\u00f3sito n\u00edtido de burlar o teto constitucional”, disse Eur\u00edpedes Souza.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Pagamentos acima de R$ 300 mil<\/h2>\n<\/div>\n

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De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Portal da Transpar\u00eancia, um dos auditores recebeu o valor de R$ 308.376,57 l\u00edquido, sendo que o sal\u00e1rio base dele aparece como R$ 40.165,05. A remunera\u00e7\u00e3o bruta do m\u00eas foi de R$ 326.475,25.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ainda em julho, o outro auditor, recebeu o valor l\u00edquido de R$ 303488,04. J\u00e1 o valor bruto foi de R$ 321.116,31, enquanto o sal\u00e1rio base aparece como R$ 49.121,62.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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No mesmo m\u00eas, outros cinco servidores receberam um valor l\u00edquido acima de R$ 200 mil. Entre eles, um major da Pol\u00edcia Militar, recebeu o valor l\u00edquido de R$ 202 mil, sendo que o sal\u00e1rio base dele aparece como R$ 27.809,82.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Entre esses cinco servidores que receberam acima de R$ 200 mil l\u00edquido, ainda est\u00e1 um auditor fiscal da receita estadual aposentado. A remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida dele no m\u00eas de julho foi de R$ 217.530,38.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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J\u00e1 no Judici\u00e1rio, ainda em julho, uma ju\u00edza recebeu o valor de R$ 125.976,71, tendo um sal\u00e1rio base de R$ 35.710,45. Neste m\u00eas, parte de sua remunera\u00e7\u00e3o foi composta de indeniza\u00e7\u00f5es (R$ 42.838,93) e direitos eventuais (R$ 64.036,81), totalizando uma remunera\u00e7\u00e3o bruta de R$ 142.586,19.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Entenda teto do funcionalismo p\u00fablico<\/h2>\n<\/div>\n

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O advogado Dyogo Crossara explica que o teto do funcionalismo p\u00fablico \u00e9 o que baseia o pagamento dos servidores p\u00fablicos no pa\u00eds. Esse limite \u00e9 definido pelo sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi reajustado para R$ R$ 41,6 mil a partir de 2023. O advogado explica que esse teto, no entanto, serve apenas para o sal\u00e1rio, e n\u00e3o para as verbas indenizat\u00f3rias e demais remunera\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o o que aumentam esses valores.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Havendo a fixa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio [base] abaixo do teto do ministro do STF, ela pode ter rendimentos acima, desde que esses rendimentos venham de vantagens de natureza indenizat\u00f3ria”, explicou o advogado Dyogo Crossara.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O advogado ainda pontuou que esse tipo de verba indenizat\u00f3ria n\u00e3o pode ser pago a cargos pol\u00edticos como o do pr\u00f3prio governador Ronaldo Caiado (UB) ou de deputados, senadores e vereadores. \u201cOs agentes pol\u00edticos recebem os subs\u00eddios, ent\u00e3o o sal\u00e1rio \u00e9 \u2018seco\u2019 mesmo\u201d, complementou Dyogo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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