A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), a urg\u00eancia para um projeto de lei que estabelece limites para os juros cobrados no cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, a proposta poder\u00e1 ser votada diretamente no Plen\u00e1rio, sem a necessidade de passar pela an\u00e1lise das comiss\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m das medidas relacionadas aos juros do cart\u00e3o, o Projeto de Lei 2685\/22 tamb\u00e9m incorporou a Medida Provis\u00f3ria 1176\/23, que cria o “Desenrola”, um programa do governo federal destinado \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/p>\n
Limites para os Juros do Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito\u00a0<\/strong><\/p>\n O relator do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP), prop\u00f4s que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) seja respons\u00e1vel por definir, em um prazo de at\u00e9 90 dias, um limite m\u00e1ximo para os juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado.<\/p>\n Se o CMN n\u00e3o estabelecer esse limite dentro do prazo estipulado, contado a partir da promulga\u00e7\u00e3o da nova lei, a cobran\u00e7a de juros e encargos n\u00e3o poder\u00e1 exceder o valor original da d\u00edvida.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea que o limite estabelecido para os juros do rotativo se aplique tamb\u00e9m \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras que optarem por n\u00e3o aderir \u00e0 autorregula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Banco Central, os juros do rotativo chegaram a 437% ao ano em junho, enquanto os juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito parcelado atingiram a marca de 196,1% ao ano.<\/p>\n Portabilidade da D\u00edvida\u00a0<\/strong><\/p>\n Outro aspecto importante do projeto \u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o da portabilidade da d\u00edvida do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, incluindo as modalidades rotativo e parcelado. Essa medida visa estimular a concorr\u00eancia no mercado, permitindo que os consumidores busquem op\u00e7\u00f5es com juros mais baixos para quitar suas d\u00edvidas. No entanto, \u00e9 importante ressaltar que a portabilidade da d\u00edvida tamb\u00e9m depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o por parte do CMN.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia para este projeto demonstra um movimento significativo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o mais rigorosa dos juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, com o objetivo de proporcionar maior prote\u00e7\u00e3o aos consumidores e promover uma maior transpar\u00eancia no mercado de cr\u00e9dito.<\/p>\n A medida tamb\u00e9m busca estimular a competi\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras, oferecendo aos consumidores mais op\u00e7\u00f5es para lidar com suas d\u00edvidas de forma mais acess\u00edvel.<\/p>\n <\/p>\n *Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), a urg\u00eancia para um projeto de lei que estabelece limites para os juros cobrados no cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, a proposta poder\u00e1 ser votada diretamente no Plen\u00e1rio, sem a necessidade de passar pela an\u00e1lise das comiss\u00f5es. Al\u00e9m das medidas relacionadas aos juros do […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":169500,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,37],"tags":[],"class_list":["post-250626","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/250626","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=250626"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/250626\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":250627,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/250626\/revisions\/250627"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/169500"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=250626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=250626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=250626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}