Na \u00faltima quinta-feira, 14 de setembro de 2023, o prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos, assinou o Decreto n\u00b0. 4.949, que estabelece o Plano Preventivo de Contingenciamento de Despesas no \u00e2mbito do Poder Executivo e ter\u00e1 validade at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2023. A medida passa a valer a partir do dia 25 e o expediente ser\u00e1 das 7h \u00e0s 13h. O objetivo deste plano \u00e9 promover o controle financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio e fiscal, al\u00e9m de direcionar a\u00e7\u00f5es gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela atual crise econ\u00f4mica nacional.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o preventiva foi tomada para reduzir custos antes que o munic\u00edpio enfrente uma crise financeira grave, como muitas outras cidades do pa\u00eds t\u00eam enfrentado. Realizamos todos os contingenciamentos necess\u00e1rios e estamos elaborando medidas adicionais para evitar que o munic\u00edpio fique com d\u00e9ficit, assim como aconteceu em diversas outras prefeituras que precisaram fechar suas portas e at\u00e9 exonerar servidores para conter despesas. Pedimos a compreens\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o de toda a comunidade nesse Plano Preventivo de Contingenciamento de Despesas no Poder Executivo\u201d, disse o prefeito.<\/p>\n
Conforme o decreto, a decis\u00e3o de implementar esse plano foi tomada considerando a necessidade de uma pol\u00edtica efetiva de controle e gest\u00e3o de gastos p\u00fablicos, a fim de analisar detalhadamente a oportunidade, conveni\u00eancia e necessidade de contratos administrativos ou outros instrumentos jur\u00eddicos similares que envolvam o uso de recursos financeiros. Al\u00e9m disso, o decreto est\u00e1 em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal n\u00b0 4.320 e o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Costa Rica 2022-2025.<\/p>\n
Diante dos cen\u00e1rios fiscais adversos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nacional e das proje\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras que apontam para uma severa crise econ\u00f4mica, o munic\u00edpio decidiu adotar medidas para buscar o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro. O plano prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de gastos nos setores que n\u00e3o s\u00e3o essenciais.<\/p>\n
Dentre as medidas estabelecidas pelo decreto, est\u00e1 a veda\u00e7\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o de novos contratos para servi\u00e7os de consultoria t\u00e9cnica e a contrata\u00e7\u00e3o de cursos, capacita\u00e7\u00f5es, treinamentos e participa\u00e7\u00e3o em eventos. Al\u00e9m disso, fica proibida a celebra\u00e7\u00e3o de novos contratos de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, sendo prefer\u00edvel que os \u00f3rg\u00e3os e entidades utilizem as estruturas pr\u00f3prias do munic\u00edpio.<\/p>\n
Outras medidas incluem a racionaliza\u00e7\u00e3o do consumo de energia el\u00e9trica, \u00e1gua e telefonia, a revis\u00e3o dos contratos de servi\u00e7os terceirizados visando a suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o dos valores contratados, a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos servidores municipais para seis horas di\u00e1rias, exceto para servi\u00e7os essenciais, e a suspens\u00e3o do aumento de despesas com pessoal, entre outras.<\/p>\n
Vale ressaltar que todas as despesas realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pelo decreto s\u00e3o consideradas n\u00e3o autorizadas, irregulares e lesivas ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, sendo que os respons\u00e1veis por tais pr\u00e1ticas podem ser responsabilizados por insubordina\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n
No entanto, o prefeito municipal poder\u00e1 estabelecer exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras previstas no decreto em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, desde que haja justificativa e comprova\u00e7\u00e3o da necessidade.<\/p>\n