{"id":252300,"date":"2023-09-22T07:29:10","date_gmt":"2023-09-22T11:29:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=252300"},"modified":"2023-09-22T07:29:10","modified_gmt":"2023-09-22T11:29:10","slug":"fique-atento-ao-risco-dos-contratos-nao-registrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=252300","title":{"rendered":"Fique atento ao risco dos contratos n\u00e3o registrados"},"content":{"rendered":"<blockquote><p><strong>O STJ decidiu que a prioridade na garantia de contratos de parceria rural \u00e9 dada ao t\u00edtulo registrado primeiro<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Os contratos de parceria rural s\u00e3o v\u00e1lidos mesmo se acordados verbalmente, desde que cumpram os requisitos legais m\u00ednimos, n\u00e3o exigindo registro para sua validade. Uma decis\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a gerou pol\u00eamica, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de parceria rural com penhor de safra. Segundo a lei, o parceiro outorgante tem o direito de receber sua parte, a menos que haja consentimento expresso em contr\u00e1rio.<\/p>\n<div id=\"agk_14000_pos_4_conteudo_desktop\" class=\"mb-4\" data-google-query-id=\"CNGvroWNvoEDFQlS3QId7vsPAg\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/316485075\/agk_14000_pos_4_conteudo_desktop_0__container__\"><iframe id=\"google_ads_iframe_\/316485075\/agk_14000_pos_4_conteudo_desktop_0\" tabindex=\"0\" title=\"3rd party ad content\" role=\"region\" name=\"google_ads_iframe_\/316485075\/agk_14000_pos_4_conteudo_desktop_0\" width=\"728\" height=\"90\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" aria-label=\"Advertisement\" data-load-complete=\"true\" data-google-container-id=\"9\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao referido caso, o parceiro outorgante n\u00e3o permitiu que sua parte respondesse por d\u00edvida do parceiro outorgado. Contudo, o parceiro outorgado firmou uma C\u00e9dula de\u00a0 Produto Rural &#8211; CPR com uma empresa fornecedora de insumos em que restou estipulado garantia por meio de constitui\u00e7\u00e3o de penhor de determinada quantidade de produtos agr\u00edcolas que englobava a parte do parceiro outorgante. Ressalte-se que a CPR foi registrada em data anterior ao registro do contrato de parceria rural, apesar de este ter sido assinado em data anterior a emiss\u00e3o da CPR.<\/p>\n<p>A CPR n\u00e3o foi paga, de modo que o credor exerceu seu direito alegando prefer\u00eancia sobre o produto objeto de penhor, uma vez que seu t\u00edtulo, a CPR, foi registrada em data anterior ao contrato de parceria, de forma que, de boa-f\u00e9, n\u00e3o teria como saber da exist\u00eancia do referido contrato e das respectivas condi\u00e7\u00f5es\u201d, afirma F\u00e1bio Lamonica Pereira Advogado em Direito do Agroneg\u00f3cio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O STJ decidiu que a prioridade na garantia de contratos de parceria rural \u00e9 dada ao t\u00edtulo registrado primeiro, mas essa decis\u00e3o n\u00e3o foi un\u00e2nime e houve argumentos fundamentados em sentido contr\u00e1rio com base no Estatuto da Terra. Recomenda-se que os contratos de parceria rural expressem claramente a vontade das partes quanto \u00e0 possibilidade de restringir a parte que cada parceiro tem direito, pr\u00e1tica j\u00e1 comum.<\/p>\n<p>\u201cMas, o que se recomenda de forma mais incisiva \u00e9 que os contratos de parceria e arrendamento rural, em regra, sejam registrados no competente Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, imediatamente ap\u00f3s firmado entre as partes, a fim de evitar-se poss\u00edveis surpresas como no citado caso. Assim, a elabora\u00e7\u00e3o de contratos de parceria e arrendamento rural que atendam \u00e0s necessidades das partes e \u00e0s exig\u00eancias legais, incluindo o respectivo registro p\u00fablico, s\u00e3o essenciais para a preserva\u00e7\u00e3o de direitos b\u00e1sicos, evitando-se preju\u00edzos ainda maiores com uma poss\u00edvel discuss\u00e3o judicial, ressalte-se, incerta\u201d, conclui.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Leia o artigo na \u00edntegra clicando\u00a0<a href=\"https:\/\/www.sl.adv.br\/artigos\/310\/o-risco-dos-contratos-de-parceria-rural-nao-registrados\">aqui<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Agrolinl &#8211; Leonardo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O STJ decidiu que a prioridade na garantia de contratos de parceria rural \u00e9 dada ao t\u00edtulo registrado primeiro Os contratos de parceria rural s\u00e3o v\u00e1lidos mesmo se acordados verbalmente, desde que cumpram os requisitos legais m\u00ednimos, n\u00e3o exigindo registro para sua validade. 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