O plen\u00e1rio do STF (Supremo Tribunal Federal) definiu hoje que propriet\u00e1rios que ocuparam terras ind\u00edgenas de boa-f\u00e9 devem receber indeniza\u00e7\u00f5es, em um processo separado \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o. O entendimento foi firmado em uma tese elaborada hoje (27), marcando a conclus\u00e3o do julgamento do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A tese diz que propriet\u00e1rios de terras que ocupam os espa\u00e7os de boa-f\u00e9, ou seja, sem hist\u00f3rico de renitente esbulho (usurpa\u00e7\u00e3o) ou conflito, tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga pela Uni\u00e3o tanto por benfeitorias quanto pela terra nua.<\/p>\n
A Uni\u00e3o ter\u00e1 o chamado direito de regresso, ou seja, poder\u00e1 ser ressarcida pelo ente federativo que emitiu o t\u00edtulo da terra de forma irregular, como estados e munic\u00edpios. Ele prop\u00f4s que, se for reconhecida a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional sobre terras que tenham uma cadeia de dom\u00ednio leg\u00edtima, os propriet\u00e1rios n\u00e3o podem ser prejudicados.<\/p>\n
Um ponto no voto de Moraes preocupa os ind\u00edgenas \u00e9 que, para ele, as indeniza\u00e7\u00f5es teriam de ser pagas antes das demarca\u00e7\u00f5es. H\u00e1 temor entre os povos origin\u00e1rios que essa regra atrase as demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O processo de indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apartado do processo de demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena. Este ponto era visto com preocupa\u00e7\u00e3o pelas lideran\u00e7as dos povos origin\u00e1rios, que temiam ver a indeniza\u00e7\u00e3o como etapa pr\u00e9via e mais um obst\u00e1culo para a demarca\u00e7\u00e3o. A tese tamb\u00e9m diz que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a casos j\u00e1 pacificados, com ressalva aos casos que ainda est\u00e3o sendo judicializados.<\/p>\n
A tese foi lida pelo ministro Edson Fachin e contou com as posi\u00e7\u00f5es dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, expostas durante o julgamento do marco temporal.<\/p>\n
Cristiano Zanin tamb\u00e9m defende as indeniza\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o diz que deveriam ser anteriores \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es. Em outro ponto, ele defende que n\u00e3o apenas a Uni\u00e3o seja devedora, mas tamb\u00e9m estados e munic\u00edpios que titularam terras indevidamente. Dias Toffoli concorda.<\/p>\n
Ao longo da tarde, os magistrados debateram se a tese deveria ser mais sint\u00e9tica (curta) \u2013 sem mencionar, por exemplo, a quest\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o \u2013 ou mais anal\u00edtica (longa). Por maioria (6 votos a 5), os ministros entenderam que a tese deveria ser mais ampla.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o, Moraes afirmou que havia a necessidade de se discutir a indeniza\u00e7\u00e3o. Para o ministro, se isso n\u00e3o ocorresse, o Supremo estaria resolvendo a quest\u00e3o do marco temporal \u201ccriando uma injusti\u00e7a\u201d. Ele defendeu uma tese ampla. Eles (propriet\u00e1rios de boa-f\u00e9) devem ser indenizados. Essa foi minha proposta anterior para que n\u00e3o transformemos uma vit\u00f3ria, o fim do marco temporal, em uma grande derrota de milhares e milhares de colonos. \u00c0s vezes parece que s\u00e3o garimpeiros ilegais e grandes latifundi\u00e1rios \u2013 esses n\u00e3o tem direito algum. Estamos falando daqueles de boa-f\u00e9 que receberam t\u00edtulos do Estado.<\/p>\n
O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso foi um dos que defenderam uma tese mais curta. Futuro presidente do STF, Barroso afirmou que o caso que levou a discuss\u00e3o do marco temporal no Supremo n\u00e3o envolvia indeniza\u00e7\u00f5es a propriet\u00e1rios de boa-f\u00e9, uma vez que se tratou de uma terra ind\u00edgena em um terreno ocupado por um \u00f3rg\u00e3o estadual, e n\u00e3o um propriet\u00e1rio privado.<\/p>\n
Para Barroso, o Supremo devia fixar uma tese mais pr\u00f3xima do caso original e deixar para discutir outros pontos em casos futuros. Quer ficar por dentro do agroneg\u00f3cio brasileiro e receber as principais not\u00edcias do setor em primeira m\u00e3o? Para isso \u00e9 s\u00f3 entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Voc\u00ea tamb\u00e9m pode assinar nosso feed pelo Google Not\u00edcias.<\/p>\n